Estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Promovidos pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ), os cursos oferecem a oportunidade de capacitação na modalidade EAD com certificação pela Universidade de Brasília (UnB).

Os cursos de Educação Financeira, Introdução à defesa do Consumidor e Oferta e Publicidade iniciam no dia 03 de setembro. As inscrições vão até dia 26/08, no site: www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional

Os Cursos

Educação Financeira para Consumidores – Planejar para realizar sonhos

O “Educação Financeira para Consumidores” dará ao cidadão noções básicas de como “sair do vermelho”; planejar seu orçamento; calcular receitas e despesas e classificá-las em fixas, variáveis e eventuais; calcular percentagens; explicar o que são juros; relacionar capital, juros e tempo; e ainda utilizar a calculadora do cidadão.

Curso Introdução à defesa do Consumidor

Neste curso você compreenderá a proteção e a defesa do consumidor no Brasil, passando pelo surgimento da proteção do consumidor no Brasil; origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor; definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; o papel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); a importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das Políticas; os avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec); a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras para a defesa do consumidor; bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação.

Oferta e Publicidade

Neste curso você compreenderá a definição de oferta e publicidade no âmbito das relações de consumo; a identificação dos princípios sobre a oferta e publicidade nas relações de consumo; a distinção entre publicidade enganosa e publicidade abusiva; outras normas, além do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que tratam de publicidade de produtos; e a identificação dos crimes contra as relações de consumo em relação à oferta e publicidade.

Sobre a Escola Nacional de Defesa do Consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi criada em 13 de agosto de 2007. Com o objetivo de promover a formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, também pretende proporcionar conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

A capacitação técnica desenvolvida pela ENDC traz mais qualidade à assistência aos consumidores, e proporciona o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor ao promover a identidade e a harmonia do conhecimento no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Em 2015, a ENDC firmou parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para implementar um sistema oficial de certificação.