O acordo pretende viabilizar a inauguração de CEJUSC’s temáticos para solução de conflitos nas áreas da habitação e disputa de terras.

A partir da autorização do modelo virtual, Juizados Especiais e CEJUSC’s vêm dobrando o número de audiências realizadas, mensalmente, desde abril.

Nova Central de Medidas Socialmente Úteis será voltada para mulheres vítimas de violência doméstica e funcionará dentro da Casa da Mulher Brasileira.

Os novos pedidos estão sendo protocolados em todo o Estado a partir do envio de documentos e informações por e-mail.

Projeto que acaba de ser lançado, promove a aproximação entre estudantes e o Poder Público por meio da internet.