O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um novo serviço de consulta do recolhimento de custas processuais no seu portal. Esse serviço tem como objetivo dar maior agilidade e controle do pagamento das taxas. A consulta pode ser feita no menu principal clicando em “processos”, “custas processuais” e, por fim, em “consulta recolhimento”. O STF informou que o serviço vai tornar a análise de admissibilidade mais rápida, poderá evitar pagamento em dobros de valores e facilitará pedidos administrativos de restituição de custas.  

Para acessar o serviço de consulta é necessário fornecer o número do CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento das custas e o número de referência da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou PagTesouro.  O novo serviço se destina aos órgãos jurisdicionais responsáveis pela admissibilidade recursal de todo o país.

No Supremo Tribunal Federal, o recolhimento de custas é regulamentado por Resolução, na qual consta, dentre outras previsões, a tabela de custas e a forma de recolhimento.

Clique aqui para acessar o novo serviço do portal do STF.