A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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CEVID participa do Encontro de Fortalecimento da Rede de Proteção pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovido pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Paranaguá.

No dia 14/03, a equipe da CEVID/TJPR participou do Encontro de Fortalecimento da Rede de Proteção pelo Fim da Violência contra a Mulher. O evento foi realizado pela Secretaria Municipal da Mulher de Paranaguá, no SEST/SENAT, e teve como objetivo promover a integração, capacitação e colaboração entre profissionais, autoridades, organizações da sociedade cvil e demais agentes envolvidos nesse enfrentamento.

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e a psicóloga da Coordenadoria Ceciana Ames Schallenberger proferiram fala na oportunidade, destacando o papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos da mulher. Também participaram na ocasião a secretária da Mulher de Maringá e presidente do Conselho Estadual da Mulher, Terezinha Pereira; a Promotora de Justiça Dra. Cibelle Maria Scopel; a Delegada delegada Maluhá Soares, Cabo Gonçalves e Cabo Renata, da Delegacia Cidadã de Paranaguá; e o juiz da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, Dr. Leonardo Mounic Lago. Foram abordados temas como: a Defesa dos Direitos da Mulher, o Ministério Público na Proteção dos Direitos, Atuação Policial e Investigação.

Por meio dessa iniciativa, buscou-se fortalecer a rede de proteção local, aprimorar a eficácia dos serviços de assistência às vítimas de violência contra a mulher e desenvolver estratégias conjuntas para erradicar esse tipo de violência em Paranaguá.