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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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CEVID TJPR visita órgãos de segurança pública, em Brasília, para intercâmbio de experiências no enfrentamento à violência contra as mulheres

No dia 21 de março de 2024, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como a Desembargadora Denise Krüger Pereira, procederam a visita institucional à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio- CTMHF e à Diretoria de Monitoramento de Pessoa Protegida – DMPP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.

A visita se deu em virtude da participação das referidas Desembargadoras no Grupo de Trabalho relativo ao Projeto Mulher Segura – Monitoramento eletrônico simultâneo do agressor e vítima com medida protetiva de urgência. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná e conta com a participação das Polícias Civil e Militar, do Departamento da Polícia Penal, Judiciário e Ministério Público. Com o monitoramento do autor da agressão, pretende-se possibilitar à vítima antecipar-se à aproximação indevida, e, assim, tomar decisões que a colocarão em segurança. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realiza um trabalho pioneiro no país com respeito à monitoração eletrônica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dessa forma, os conhecimentos adquiridos quanto aos procedimentos e os fluxos de trabalho adotados contribuirão para subsidiar a implementação do projeto no Estado do Paraná.

Além disso, as Magistradas também participaram de uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar. O encontro permitiu o compartilhamento de informações e o intercâmbio de experiências, para replicação de boas práticas no Estado do Paraná.