A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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Comarcas de Coronel Vivida e Loanda promovem visita educativa de alunos(as) e professores(as) de escolas municipais a instituições públicas em Curitiba

A ação integra o Programa Paraná Lilás, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, visando estimular a reflexão e o desenvolvimento educacional dos(as) alunos(as), bem como apresentar as atividades cotidianas realizadas pelas instituições visitadas.

Na data de 25 de abril, alunos(as) e professores(as) de escolas municipais das Comarcas de Loanda e Coronel Vivida realizaram visita educativa a diversas instituições públicas em Curitiba, com o intuito de conhecer o trabalho realizado por alguns órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A iniciativa foi desenvolvida pelo Judiciário, em parceria com entes municipais, por meio do Programa Paraná Lilás, voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A visita foi promovida como prêmio aos(às) três primeiros colocados em um concurso de redação sobre essa temática. Os(as) estudantes foram acompanhados por seus(uas) professores(as), juntamente com magistrados(as) e servidores(as) integrantes do TJPR/CEVID

As atividades se iniciaram no período da manhã, com visita à Assembleia Legislativa e ao Palácio Iguaçu.

No período da tarde, o grupo esteve presente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e visitou as dependências da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar (CEVID). Na oportunidade, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, explicou aos alunos sobre a atuação da Coordenadoria, apresentando a equipe e as instalações, como também salientando a importância do tema da violência contra as mulheres. Após, foi realizada breve visita à Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos entes atuantes no atendimento às mulheres em situação de violência. Na oportunidade, os(as) estudantes puderam conhecer, na prática, o desenvolvimento de políticas públicas que versam sobre a Matéria de Violência Doméstica e Familiar, tema abordado por eles em suas redações.

O Programa Paraná Lilás está sendo desenvolvido pela Juíza de Direito Lorany Serafim Morelato, Titular da Vara única da Comarca de Coronel Vivida, e pelo Juiz de Direito Cristiano Diniz da Silva, Titular da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Loanda. Engloba diversas iniciativas dedicadas à promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra as mulheres., dentre as quais se destaca o Concurso de Redação com o tema “Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: um mundo sem violência contra meninas e mulheres”. O concurso surge como uma importante ferramenta para provocar reflexões e a conscientização sobre a violência de gênero, um tema central na agenda do Programa Paraná Lilás. Desse modo, ao envolver estudantes e a comunidade escolar em geral, busca-se promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência desde a juventude, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O concurso foi lançado Durante a 26ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, período em que houve a divulgação do edital e realização de palestras e mobilizações nas escolas. Além disso, foram produzidos vídeos com atores do sistema de justiça, abordando questões fundamentais sobre a violência de gênero, para auxiliar na conscientização dos participantes. Os professores e equipes pedagógicas das escolas continuaram a trabalhar o tema nas salas de aula, engajando os alunos para participarem do concurso. Após a entrega das redações, uma comissão constituída pelas escolas selecionou as melhores de cada instituição, as quais foram submetidas à avaliação de uma comissão do Núcleo Regional de Educação. Os melhores classificados de cada comarca, juntamente com seus respectivos professores, foram contemplados como premiados do concurso, uma honra merecida pelo esforço e dedicação demonstrados em suas redações.

Essa iniciativa amplia os horizontes dos estudantes, proporcionando-lhes uma experiência enriquecedora ao visitarem o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Palácio Iguaçu e a Casa da Mulher Brasileira.

Outra ação educativa promovida pelo Programa Paraná Lilás foi um concurso de artes com o objetivo de fomentar a conscientização e discussão sobre o respeito mútuo e a igualdade de gênero entre os alunos do ensino fundamental. Especificamente, o concurso enfoca a prevenção e o combate à violência doméstica contra mulheres, incentivando crianças a expressarem suas ideias e sentimentos através da arte. O tema do concurso, "Respeito em Cores e Versos: Pintando e Escrevendo a Igualdade de Gênero", foi pensado para inspirar os estudantes a refletir sobre questões de igualdade e respeito em um contexto que eles possam entender e ao qual possam responder criativamente. Após a conclusão do concurso, os trabalhos selecionados foram apresentados em uma exposição artística aberta ao público, nos fóruns da Comarca de Coronel Vivida e Loanda, por onde passaram mais de 1.000 alunos do ensino fundamental.

Esta iniciativa não só visa aprimorar as habilidades artísticas dos alunos, mas também promove um ambiente de aprendizado sobre valores sociais importantes, reforçando a mensagem de que todos têm um papel a desempenhar na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A exposição final permite que a comunidade mais ampla participe e apoie esses jovens artistas e os valores que eles estão aprendendo a representar.