Compliance

 

O Núcleo de Governança, Riscos e Compliance (NGRC) possui a competência para indicar diretrizes e orientações para que a atuação do compliance no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná seja uníssona, eficaz e eficiente, gerando a uniformidade de decisões e ações internas. Por isso, caberá ao NGRC, de acordo com aquilo que prevê o Programa de Governança Institucional do TJPR, a propositura, desenvolvimento e implementação do Programa de Compliance, além da competência para estabelecer ações coordenadas que visam a divulgação, capacitação e comprometimento dos agentes com as Políticas e Diretrizes de Compliance do TJPR. 

O Programa de Compliance reunirá um conjunto de disciplinas e diretrizes voltadas para o cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e externas que visam prevenir, detectar e corrigir qualquer desvio ou inconformidade normativa e/ou ético-legal. 

O processo de implementação dos mecanismos de compliance no Poder Judiciário do Estado do Paraná seguem as seguintes etapas e fases: 

  1. Identificação e classificação de eventuais riscos a que cada setor está sujeito, seguido do tratamento e monitoramento dos riscos previamente identificados, nos termos daquilo que prevê o Manual de Gestão de Riscos do TJPR (clique aqui); 
  2. Desenvolvimento do Programa de Compliance e do novo Código de Ética e Conduta do TJPR (clique aqui), já lançado no ano de 2021, com todas as diretrizes internas e externas que devem nortear a atuação dos sujeitos envolvidos;  
  3. Treinamento e capacitação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e demais colaboradoras e colaboradores sobre as diretrizes e normas estabelecidas internamente e externamente; 
  4. Estruturação e implementação do Canal de Denúncias do TJPR (clique aqui), operado pela Ouvidoria, para que sejam realizadas comunicações de eventuais irregularidades relacionadas ao Poder Judiciário paranaense;  
  5. Investigações internas para verificação e elucidação de eventuais irregularidades comunicadas;  
  6. Ajustes e monitoramento de todas as ferramentas de compliance.

O desenvolvimento, estruturação e aperfeiçoamento do Programa de Compliance do TJPR permitirá a construção e fortalecimento dos mecanismos de integridade institucional e de prevenção à ocorrência de infrações dentro do Poder Judiciário paranaense.