No âmbito tanto público quanto privado, os indivíduos que desempenham funções diretas ou indiretas em uma instituição frequentemente se deparam com dilemas morais ao executar suas responsabilidades. Ignorar essa questão é um equívoco, visto que é imperativo que os agentes públicos estejam orientados a lidar com situações complexas, guiando-se sempre pelo objetivo de promover o bem público e agir com base em princípios éticos.
As normas de conduta assumem um papel crucial ao direcionar o comportamento dos agentes públicos, contribuindo para alcançar padrões elevados que garantam a integridade da administração pública e forneçam orientação para a tomada de decisões dos gestores.
A ética desempenha um papel fundamental na instituição pública, ao incorporar os valores do Estado Democrático de Direito à cultura organizacional e ancorar os princípios éticos constitucionais da administração pública e suas ramificações na prática da governança pública, resultando em uma integridade institucional sólida.
Portanto, é crucial preservar as ações dos agentes públicos, embasando-os em princípios éticos e regras que promovam comportamento ético, intensificando a responsabilidade e a transparência. Ao estabelecer regras e princípios éticos, serão promovidas condutas éticas entre servidores, colaboradores e, especialmente, gestores públicos, culminando em maior integridade e governança institucional.
Em resumo, a ética, por meio de programas de governança e conformidade, busca motivar todos os envolvidos a obedecer tanto ao conteúdo quanto ao espírito das leis. Assim, mantém a instituição alinhada com padrões morais, sérios e responsáveis, o que é essencial para a integridade do Poder Judiciário. Consequentemente, a ética confere à organização confiabilidade, resultando em benefícios institucionais, especialmente ao fortalecer a imagem do Poder Judiciário estadual e consolidar a confiança da sociedade na instituição.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Código de Ética e Conduta desempenha um papel central ao estabelecer orientações para magistrados, servidores e colaboradores em geral. Esse código se configura como uma base essencial, impulsionando a adoção de padrões exemplares de comportamento e contribuindo com a reputação da instituição.
O Tribunal de Justiça possui a Comissão de Ética e de Conduta, que foi criada em 12.11.2021 pela Portaria n.º 702562 – DGRH-DDAA, com a finalidade de promover a efetivação do Código de Ética e Conduta, constituindo-se, assim, um importante instrumento de integridade institucional. Além disso, atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça posta no art. 28, inciso III, da Resolução nº 347/2020, ao colocar que o Poder Judiciário deve constituir referida comissão para controle e monitoramento do cumprimento do Código de Ética e Conduta.
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