Programa Moradia Legal

Em 1º de março de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entregou 192 títulos de propriedade a famílias de Campina Grande do Sul por meio do Programa Moradia Legal. O programa visa fornecer documentação permanente de lotes aos cidadãos. Sandra de Fátima de Oliveira, uma das beneficiadas, expressou sua emoção: “Recebemos a escritura, é muito satisfatório receber este título”.

O desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, idealizador do programa, anunciou planos para beneficiar aproximadamente 20 mil famílias neste ano. O prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Elerian Zanetti, elogiou a iniciativa, destacando sua importância para a população carente.

O Programa Moradia Legal, estabelecido em 2020, é uma colaboração entre o TJPR, o Ministério Público e as prefeituras do estado, beneficiando mais de 4 mil famílias em mais de cem municípios paranaenses. As localidades interessadas precisam cumprir requisitos, incluindo a criação de uma associação de moradores e a garantia de infraestrutura básica, como iluminação pública e saneamento. Uma empresa credenciada mapeia o local, reúne documentação e, após aprovação do cadastro, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento. A regularização é gratuita, com os moradores cobrindo apenas os custos de documentação e levantamento de dados pela empresa. Para saber mais detalhes, leia a notícia completa aqui.