TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ PROMOVE SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, realizou, na quarta-feira (09/07), o Seminário de Regularização Fundiária, durante as ações desenvolvidas na Semana Solo Seguro Favela 2025, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, com a proposta de reunir esforços voltados à regularização de núcleos urbanos informais.

O evento foi realizado no auditório da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), e reuniu autoridades e representantes de diversas instituições, promovendo debates sobre os avanços e desafios da regularização fundiária no Estado do Paraná, bem como os resultados e impactos sociais do Programa.

Os debates e palestras foram distribuídos em painéis, que contaram com a presença do 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia; além de representantes da Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR); da Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR); do Ministério Público de Santa Catarina e do Judiciário Paranaense.

Ainda, a iniciativa teve por objetivo fomentar a discussão e visibilidade dos programas de regularização fundiária, especialmente no Estado do Paraná, uma vez que a irregularidade e a incerteza da moradia retiram a qualidade de vida dos cidadãos, ofendendo princípios constitucionais indisponíveis.

Os Desembargadores coordenadores Abraham Lincoln Calixto e Evandro Portugal destacaram os resultados positivos apresentados pelo Programa Moradia Legal, que já conta com a adesão de mais de 190 (cento e noventa) Municípios e possui a previsão de entrega de 10 (dez) mil títulos de propriedade para 2025, reafirmando o compromisso com a população paranaense que vive em situação de irregularidade.

Atualmente, os programas de regularização fundiária desenvolvidos pelos Tribunais de todo o país se tornaram instrumentos essenciais para garantir a dignidade de famílias em situação de vulnerabilidade, impulsionando a inclusão social e promovendo o direito à moradia.