Patrulha Maria da Penha

             A Patrulha Maria da Penha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Como o Patrulhamento funciona:              

  1. É realizado por equipes coordenadas por uma gerência central, com base nas informações encaminhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais.
  2. Os Juízos fornecem, às equipes policiais, uma relação de medidas protetivas concedidas, bem como uma avaliação de risco dos casos, para que a Patrulha estabeleça uma escala de prioridade no roteiro de visitas às vítimas, conforme seu grau de vulnerabilidade.

          Até novembro de 2019, os municípios que possuem convênio referente à atuação da Patrulha Maria da Penha são:

  • Curitiba
  • Londrina
  • Foz do Iguaçu
  • Toledo
  • Arapongas
  • Ponta Grossa
  • Sarandi
  • Maringá
  • Cascavel
  • Pontal do Paraná
  • Araucária
  • Paranaguá
  • São Miguel do Iguaçu

           O serviço também é disponibilizado nos municípios de:

  • São José dos Pinhais
  • Guarapuava
  • Está em fase de implantação no município de Apucarana.

         Até a referida data, a implantação da Patrulha Maria da Penha deu-se por meio de Termo de Cooperação entre este Tribunal e cada um dos municípios que contam com o serviço, o qual é prestado por meio das respectivas Guardas Municipais.

 

CONVÊNIOS ESTADUAIS EM PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO

        Convênio para implantação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual: Em face da Lei nº 19.788, de 20 de dezembro de 2018, que institui no âmbito do Estado do Paraná as Patrulhas Maria da Penha e determina que estas devem ser compostas por policiais militares, o TJPR/CEVID está em tratativas com a Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar para formalização de convênio com vistas à implantação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual, nos moldes da referida Lei.