Coordenada pela Ministra Cármen Lúcia, a Justiça pela Paz em Casa é uma campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica e tornou-se permanente com a Portaria nº 15 de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça. Tem por objetivo demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à Lei nº 11.340/2006, promovendo uma intensificação de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todas as comarcas do Estado. Além da intensificação de júris e audiências, são promovidas reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio à vítima.

O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu à ação Justiça pela Paz em Casa, que teve início em março de 2015, já tendo participado de todas as oito edições. A Coordenação da Campanha no Estado é realizada pela CEVID/TJPR.

Os Juízes do Paraná são mobilizados e orientados a efetuar o julgamento dos casos de violência doméstica, mesmo em expediente excepcional, para que seja possível ampliar o alcance da campanha e o consequente combate à violência contra a mulher.

Ainda, é solicitado aos Magistrados a mobilização para noticiar a ação por meio de entrevistas na imprensa local e outras formas de alcançar a população, evidenciando o comprometimento do Poder Judiciário no combate à violência a partir de uma abordagem diferenciada, ou seja, da promoção da Paz.

De acordo com a Ministra Cármen Lúcia, é preciso conferir agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha, e trabalhar para que a sociedade também participe das ações do Judiciário, desde que isso ocorra de forma ética e transparente. “É importante o juiz entender o porquê da criação da Lei Maria da Penha, para que não existam outras Marias da Penha”, reforçou a ministra.

A Campanha Paz em Casa é uma proposta que engloba diversas ações em prol da mulher e contra toda forma de violência doméstica. Visa debater a necessidade de uma mudança de cultura e também busca conscientizar a população, para que seja feita uma reflexão a respeito da convivência familiar e, principalmente, sobre a situação da mulher na sociedade. A intenção é informar a sociedade sobre os crimes cometidos contra a mulher, as formas de se buscar ajuda, fomentar a cultura da paz, resultando em uma verdadeira transformação da realidade ainda existente no país.