Fui denunciado, e agora?

Ação Penal – é toda ação que julgará um possível crime. Poderá haver uma ou mais audiências de instrução, em que serão ouvidos vítima(s), testemunhas de ambas as partes, informantes e, inclusive, você.

Quando encerrada a fase de instrução, o juiz analisará as provas e proferirá a sentença, na qual você poderá ser absolvido(a) ou condenado(a).

Se absolvido(a), o processo será arquivado.

Quando houver condenação, o juiz dirá qual o crime cometido e a pena imposta.

 

Você poderá ser PRESO se:

  • For autuado em flagrante praticando violências
  • Descumprir as medidas protetivas de urgência
  • Praticar atos irregulares durante o processo, como, por exemplo, ameaçar as testemunhas ou impedir a aplicação da lei
  • For condenado

Você receberá a intimação de um Oficial de Justiça. Preste atenção nas informações que ele lhe der com relação às medidas protetivas de urgência, pois desobedece-las é CRIME.

Para maiores informações sobre sua situação jurídica, é importante que você procure um advogado. Existem serviços que oferecem assistência jurídica gratuita, como por exemplo, a Defensoria Pública. É um direito seu.

Qualquer fato novo durante o processo deverá ser informado ao juízo, como reconciliação, mudança de endereço, de telefone, etc.

 

Serviços que pode procurar:

- Defensoria Pública do Estado do Paraná - Ligue 129

- UBS (Unidades Básicas de Saúde) mais próxima de sua residência.

- CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 

 

INQUÉRITO POLICIAL

 

É a investigação do crime na Delegacia. Serão apresentadas todas as provas e testemunhas. Após a conclusão da investigação, o inquérito policial será encaminhado ao Ministério público, que oferecerá ou não a denúncia contra o(a) agressor(a), para iniciar o processo na Vara Criminal.

 

 

O que ocorre na Vara Criminal – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?

 

As medidas protetivas são analisadas pelo Juiz que pode conceder ou não, conforme o caso concreto, respeitando a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

 

O julgamento, que é o resultado da Ação Penal, levará à absolvição ou condenação do(a) réu(ré).

 

O(a) agressor(a) será encaminhado(a) para cumprir a pena conforme determina a lei, nos casos de condenação.

 

São realizados atendimentos pela equipe multidisciplinar com as vítimas e os(as) agressores(as).