- CEVID
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00. DOSSIÊ FEMINICÍDIO
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01. Institucional
- 02. CAMPANHA SINAL VERMELHO
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03. BOLETINS INFORMATIVOS
- 04. Notícias
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05. REDE de Atendimento
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06. Equipes Multidisciplinares
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06.1. GUIA - GRUPOS REFLEXIVOS para Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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07. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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08. Vítima
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09. Ofensor
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10. Medidas Protetivas de Urgência
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11. Convênios e Parcerias Institucionais
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12. Casa da Mulher Brasileira
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13. Patrulha Maria da Penha
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14. Campanhas Institucionais
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15. Botão do Pânico
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16. SEMANA DA MULHER
- 17. Semana Nacional da PAZ EM CASA
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18. Consulta Jurídica
- 19. Dados e Estatísticas
- 20. Acervo
- Endereços e Telefones
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MATERIAIS DISPONÍVEIS - Cartilhas, Informativos, Apresentações e Relatórios
Convênios e Parcerias Institucionais
O TJPR/CEVID promove a articulação com diversos órgãos governamentais e entes não-governamentais visando à celebração de convênios e parcerias institucionais com vistas à conjugação de esforços para o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como para o fortalecimento e a integração da rede de enfrentamento, considerando as diferentes demandas relativas as áreas jurídica, psicossocial, de saúde, segurança pública, educação, etc. Ainda, em âmbito regional, esta CEVID atua com o intuito de fomentar parcerias entre o Judiciário, órgãos municipais e entidades não-governamentais, visando ao atendimento a demandas locais específicas dos municípios e Comarcas do Estado.
De Acordo com informações prestadas pela Seção de Gestão de Convênios do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o TJPR conta, atualmente, com 24 convênios ativos cujos objetos tratam de ações de enfrentamento à violência contra a mulher e promoção da igualdade de gênero.
Dentre eles, pode-se destacar a Casa da Mulher Brasileira, que promove a integração de diferentes órgãos na execução de serviços em rede, e é o espaço que presta assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência.
E a Patrulha Maria da Penha, que foi implantada por meio de Termo de Cooperação entre o TJPR e cada um dos municípios que contam com o serviço, o qual é prestado por meio das respectivas Guardas Municipais.
Saiba mais: Casa da Mulher Brasileira / Patrulha Maria da Penha
Convênios Estaduais em Processo de Formalização
Convênio para implantação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual: Em face da Lei nº 19.788, de 20 de dezembro de 2018, que institui no âmbito do Estado do Paraná as Patrulhas Maria da Penha e determina que estas devem ser compostas por policiais militares, o TJPR/CEVID está em tratativas com a Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar para formalização de convênio com vistas à implantação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual, nos moldes da referida Lei.