Convênios e Parcerias Institucionais

        O TJPR/CEVID promove a articulação com diversos órgãos governamentais e entes não-governamentais visando à celebração de convênios e parcerias institucionais com vistas à conjugação de esforços para o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como para o fortalecimento e a integração da rede de enfrentamento, considerando as diferentes demandas relativas as áreas jurídica, psicossocial, de saúde, segurança pública, educação, etc. Ainda, em âmbito regional, esta CEVID atua com o intuito de fomentar parcerias entre o Judiciário, órgãos municipais e entidades não-governamentais, visando ao atendimento a demandas locais específicas dos municípios e Comarcas do Estado.

        De Acordo com informações prestadas pela Seção de Gestão de Convênios do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o TJPR conta, atualmente, com 24 convênios ativos cujos objetos tratam de ações de enfrentamento à violência contra a mulher e promoção da igualdade de gênero.

         Dentre eles, pode-se destacar a Casa da Mulher Brasileira, que promove a integração de diferentes órgãos na execução de serviços em rede, e é o espaço que presta assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência.

         E a Patrulha Maria da Penha, que foi implantada por meio de Termo de Cooperação entre o TJPR e cada um dos municípios que contam com o serviço, o qual é prestado por meio das respectivas Guardas Municipais.

Saiba mais: Casa da Mulher Brasileira / Patrulha Maria da Penha

 

Convênios Estaduais em Processo de Formalização

        Convênio para implantação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual: Em face da Lei nº 19.788, de 20 de dezembro de 2018, que institui no âmbito do Estado do Paraná as Patrulhas Maria da Penha e determina que estas devem ser compostas por policiais militares, o TJPR/CEVID está em tratativas com a Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar para formalização de convênio com vistas à implantação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual, nos moldes da referida Lei.