Botão do Pânico Paranaense

Em 1º de junho de 2020, foi oficializado o Termo de Cooperação para implantação de uma nova ferramenta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Paraná: o Botão do Pânico Paranaense.

O Botão do Pânico Paranaense é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, visando conferir maior proteção à  vítima  de  violência  doméstica  —  ao  promover  a  agilidade  no  acionamento  à  Polícia  Militar  —,  bem  como  contribuir  para  a  efetividade  na  fiscalização  do  cumprimento  de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Botão do Pânico será concedido pelo Magistrado de forma conjunta ou posterior em apreciação da medida protetiva de urgência.

A beneficiária poderá acioná-lo, por uma funcionalidade específica e somente acessível após decisão judicial, por meio do APP 190.

  • O APP 190 pode ser baixado em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS, gratuitamente. Após sua instalação, o usuário faz um cadastro e, a partir daí, será criado um perfil que registrará todo o histórico de atividades e acionamentos.

 

FAQ - BOTÃO DO PÂNICO PARANAENSE - Perguntas frenquentes sobre o Botão do Pânico Paranense

 

Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, as quais poderão ser beneficiadas pelo projeto. Dentro do âmbito do Tribunal, a iniciativa alinha-se aos princípios norteadores da atual gestão, principalmente no que tange à valorização do ser humano e à aproximação do Poder Judiciário com a população.  

Inicialmente, o convênio firmado entre o TJPR e as demais instituições envolvidas abrangerá 15 Municípios, os quais serão incluídos gradualmente no programa. São eles:

 - Londrina                             - Irati                          - Campo Largo

 - Fazenda Rio Grande         - Arapongas                -  Matinhos

 - Ponta Grossa                     - Curitiba                     - Apucarana

 - Pinhais                               - Foz do Iguaçu           - Paranaguá

 - Cascavel                            - Maringá                     - Araucária

No dia 25 de novembro, houve o lançamento experimental da implementação na Comarca de Londrina, e seu funcionamento efetivo deu-se no início de dezembro.

Com base na experiência vivenciada nesta comarca, nos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Vara do Tribunal do Júri foram realizados os ajustes necessários para viabilizar a implementação da ferramenta nas demais Comarcas do Estado, tendo em vista a articulação dos órgãos que integram a rede de atendimento, bem como a interoperabilidade dos respectivos sistemas informatizados.

Com isso, o Botão do Pânico começou a ser implementado de forma experimental também nas comarcas de Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati e Arapongas, como forma de avaliar a estrutura de atendimento e o funcionamento do sistema.  

A partir de uma avaliação positiva, em relação ao serviço, mais oito cidades passam a integrar o programa: Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá e Araucária.

A escolha das cidades, nesta primeira fase, foi feita com base em estudos que levaram em consideração a proporção entre os índices de violência e o tamanho da população. O mesmo critério será utilizado para a ampliação do serviço. A expansão será feita de forma gradual, levando em conta a estrutura necessária para a operação, principalmente a capacitação de pessoas para atuar no atendimento. 

A implantação do Botão do Pânico Paranaense representa uma medida de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e é fruto do trabalho conjunto das instituições que promovem o atendimento à vítima. Além do TJPR, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, a participação do Ministério Público do Estado do Paraná nas reuniões de aprimoramento também foi fundamental a fim de viabilizar a implementação do projeto bem como para possibilitar a atuação integrada dos órgãos envolvidos, a qual é indispensável à efetividade do programa.

 

Clique aqui para assistir ao evento de lançamento do Botão do Pânico. 

 

Botão do Pânico Físico

A implantação do dispositivo de segurança preventiva Botão do Pânico, instituído no Estado do Paraná pela Lei nº 18.868/2016, é um dispositivo de segurança preventiva destinado à fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência em favor de vítimas de violência doméstica e familiar.

É concedido a mulheres em situação de risco mediante decisão judicial, após avaliação psicossocial para determinar se estas estão em condições de utilizar o dispositivo e se existe a possibilidade de retomar a relação com o agressor. Para a seleção dos municípios para implantação do Botão do Pânico, foram analisados os seguintes critérios: registro de alto índice de violência contra a mulher, Guarda Municipal em funcionamento, equipes socioassistenciais e do judiciário atuantes e existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Atualmente, as comarcas que disponibilizam o dispositivo são:

 - Curitiba                              - Cascavel

 - Apucarana                         - Fazenda Rio Grande

 - Londrina                            - Arapongas

 - Maringá                             - Irati

 - Foz do Iguaçu                   - Matinhos