A partir do estudo de 300 processos criminais em andamento, a equipe da CEVID e pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná (UFPR) analisaram três Grupos de quesitos presentes nos casos concretos:
1) Quesitos técnicos penais e processuais penais;
2) Quesitos probatórios e periciais;
3) Quesitos sócioindividuais.
A pesquisa contribui para aprimorar as ações de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres no Estado, fornecendo um banco de dados para a implementação de políticas públicas. “Devemos trabalhar numa perspectiva de prevenção. Colaborativamente, é possível avançar no desafio de minimizar os dados de assassinatos de mulheres que, para nós, também são dados pandêmicos”, destacou a Desembargadora Priscilla Placha Sá, Coordenadora da CEVID-TJPR.
Entre os dados estão: características das agressões, das vítimas e dos agressores; instrumentos utilizados durante o ato violento; palavras presentes nos discursos dos envolvidos e informações sobre o perfil dos profissionais que atuam nesses casos.
“O feminicídio é representado por duas chaves de compreensão: uma chave é o que chamamos de ‘roteiro típico’, ou seja, há muitos sinais que demonstram questões antecedentes – por isso discutimos a possibilidade de que uma parte desses feminicídios é previsível e, talvez, evitável. A outra perspectiva é a de que o feminicídio tem uma assinatura, ou seja, a forma pela qual ele é realizado e as circunstâncias nas quais ele acontece demonstram uma assinatura simbólica”, explicou a Desembargadora.
Aproximar a lei das mulheres
Nas palavras da servidora Bruna Caroline Monteiro Rosa, Assessora Judiciária da CEVID-TJPR, o dossiê reforça a necessidade e a importância de aproximar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) da população em geral, especialmente das mulheres.
“A violência contra a mulher não é um problema particular: ela é uma realidade que atinge muitas mulheres, é uma violação dos direitos humanos. (...) O que se observou nesse estudo é que, muitas vezes, a vítima não percebe que está sofrendo uma violência.Essa vítima acaba não compartilhando a situação com terceiros; não denuncia, porque não acha que aquilo que está sofrendo é uma violência, não entende aquilo como um problema que pode tomar proporções maiores e evoluir para um feminicídio. Normalmente, o feminicídio vem com uma bagagem de atos violentos pretéritos que não necessariamente são agressões físicas”, explicou a Assessora.
O estudo dos casos de feminicídio e a elaboração do dossiê foram realizados pela equipe da CEVID-TJPR, com a colaboração das pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná Gabriela Grupp, Júlia Heliodoro Gitirana e Natália Frutuoso de Souza.