Pesquisar em Varas Judiciais - Denominação e Competência - Resolução 93
Pesquisar em Varas Judiciais - Denominação e Competência - Resolução 93
- VARAS JUDICIAIS - DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO 93
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.CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 1º e 2º)
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.CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS GERAIS (Arts. 3º a 15)
- .CAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA CRIMINAL (Arts. 16 a 37)
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.CAPÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA (Arts. 38 a 322-T)
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Seção I - Da Distribuição de Competência nas Comarcas e Foros de Juízo Único (Arts. 38 e 39)
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Seção II - Da Distribuição de Competência nas Comarcas e Foros com Duas Varas Judiciais (Arts. 40 e 41)
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Seção III - Da Distribuição de Competência nas Demais Comarcas e Foros (Arts. 42 a 322-T)
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....Subseção I - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Almirante Tamandaré (Arts 42 a 47)
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....Subseção II - Da Distribuição de Competência na Comarca de Apucarana (Arts. 48 a 53)
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....Subseção III - Da Distribuição de Competência na Comarca de Arapongas (Arts. 54 a 59)
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....Subseção IV - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Araucária (Arts. 60 a 65)
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....Subseção V - Da Distribuição de Competência na Comarca de Bandeirantes (Arts. 66 a 70-A)
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....Subseção VI - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Cambé (Arts. 71 a 76)
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....Subseção VII - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Campo Largo (Arts. 77 a 82)
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....Subseção VIII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Campo Mourão (Arts. 83 a 88)
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...Subseção IX - Da Distribuição de Competência na Comarca de Cascavel (Arts. 89 a 98)
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...Subseção XI - Da Distribuição de Competência na Comarca de Cianorte (Arts. 105 a 110)
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...Subseção XII - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Colombo (Arts. 111 a 117-A)
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...Subseção XIII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Cornélio Procópio (Arts. 118 a 123)
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...Subseção XIV - Da Distribuição de Competência na Comarca de Cruzeiro do Oeste (Arts. 124 a 128-A)
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...Subseção XV - Da Distribuição de Competência no Foro Central de Curitiba (Arts. 129 a 150)
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...Subseção XVI - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Fazenda Rio Grande (Arts. 151 a 156)
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...Subseção XVII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Foz do Iguaçu (Arts. 157 a 166)
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...Subseção XVIII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Francisco Beltrão (Arts. 167 a 173)
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..Subseção XIX - Da Distribuição de Competência na Comarca de Guarapuava (Arts. 174 a 181)
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..Subseção XX - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Ibiporã (Arts. 182 a 187)
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..Subseção XXI - Da Distribuição de Competência na Comarca de Irati (Arts. 188 a 192-A)
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..Subseção XXII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Jacarezinho (Arts. 193 a 198)
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..Subseção XXIII - Da Distribuição de Competência na Comarca da Lapa (Arts. 199 a 203)
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..Subseção XXIV - Da Distribuição de Competência no Foro Central de Londrina (Arts. 204 a 215-A)
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..Subseção XXV - Da Distribuição de Competência na Comarca de Marechal Cândido Rondon (Arts. 216 a 221)
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..Subseção XXVI - Da Distribuição de Competência no Foro Central de Maringá (Arts. 222 a 232)
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..Subseção XXVII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Paranaguá (Arts. 233 a 239)
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..Subseção XXVIII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Paranavaí (Arts. 240 a 245)
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.Subseção XXX - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Pinhais (Arts. 252 a 257)
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.Subseção XXXI - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Piraquara (Arts. 258 a 263)
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.Subseção XXXII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Ponta Grossa (Arts. 264 a 273)
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.Subseção XXXIII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Rio Branco do Sul (Arts. 274 a 278)
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.Subseção XXXIV - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Rolândia (Arts. 279 a 283-A)
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.Subseção XXXV - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de São José dos Pinhais (Arts. 284 a 291)
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.Subseção XXXVII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Telêmaco Borba (Arts. 298 a 303)
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.Subseção XXXVIII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Toledo (Arts. 304 a 310)
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Subseção XXXIX - Da Distribuição de Competência na Comarca de Umuarama (Arts. 311 a 316)
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Subseção.XL - Da Distribuição de Competência na Comarca de União da Vitória (Arts. 317 a 322)
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Subseção.XLI - Da Distribuição de Competência na Comarca de Ivaiporã (Arts. 322-A a 322-E)
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Subseção.XLII - Da Distribuição de Competência na Comarca de Santo Antônio da Platina (Arts. 322-F a 322-J)
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Subseção.XLIII - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Nova Esperança (Arts. 322-K a 322-O)
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Subseção.XLIV - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Campina Grande do Sul (Arts. 322-P a 322-T)
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....Subseção I - Da Distribuição de Competência no Foro Regional de Almirante Tamandaré (Arts 42 a 47)
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Seção I - Da Distribuição de Competência nas Comarcas e Foros de Juízo Único (Arts. 38 e 39)
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.CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NAS COMARCAS METROPOLITANAS (Arts. 323 a 327)
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.CAPÍTULO VI - DAS ALTERAÇÕES DE COMPETÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO (Arts. 328 a 331)
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.CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 332 a 337)
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ANEXOS
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TEXTO COMPILADO
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Cúpula
Presidente
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
1º Vice-Presidente
Desembargador Luiz Osório Moraes Panza
2º Vice-Presidente
Desembargadora Joeci Machado Camargo
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Luiz Cezar Nicolau
Corregedor da Justiça
Desembargador Espedito Reis do Amaral
Secretária
Mariana da Costa Turra Brandão
Subsecretária
Janaína Guimarães Sá
Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca
Presidente Desembargador Luiz Mateus de Lima;
Membros Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa;
Desembargador Gamaliel Seme Scaff;
Desembargador Jorge de Oliveira Vargas;
Desembargador Octávio Campos Fischer;
Desembargador Mario Nini Azzolini; e
Doutor Anderson Ricardo Fogaça, Juiz Auxiliar da Presidência.
Edição
Departamento de Gestão Documental – DGD
Fernando Scheidt Mäder
Divisão de Informação Legislativa – DGD-Cedoc-DIL
Estela Maris Balestrini
Marco Aurélio da Silva Costa
Foto da Capa
Irineu Wlodarczyk
Colaboradores
Caio Cassou Junior
Ana Zeschotko
Fábio Gomes Losso
Alberto Heitor Molinari
Cleverton Mayer
Luiz Henrique Grossl
Reprodução
Qualquer parte deste documento pode ser reproduzido, desde que citada a fonte:
Varas Judiciais – Denominação e Competência – Resolução 93/Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba: Tribunal de Justiça, 2021.
Acesso < https://www.tjpr.jus.br/codj/resolucao_93_2013 >