CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - CODJ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - CODJ

 

TÍTULO IV

TRIBUNAL DE ALÇADA

(Revogado pela Lei nº 14.925, de 24 de novembro de 2005)

CAPÍTULO I

COMPOSIÇÃO

Arts. 17 a 19. (Revogados pela Lei nº 14.925, de 24 de novembro de 2005)

 

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 20. (Revogado pela Lei nº 14.925, de 24 de novembro de 2005)

 

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIA

Arts. 21 a 24. (Revogados pela Lei nº 14.925, de 24 de novembro de 2005)