Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCs, são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas (artigo 8º da Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça).

 

Os CEJUSCs originaram-se de experiências anteriores, entre elas a Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244/1984), posteriormente aprimorada pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Essas experiências, além de trazerem a mediação para o processo, permitiram a utilização tanto desse método quanto o da conciliação, já arraigada entre nós, em fase anterior à propositura da ação (fase pré-processual), evitando a judicialização de conflitos.

 

Os CEJUSCs devem, necessariamente, abranger três setores: setor pré-processual, setor processual e setor de cidadania (artigo 10 da Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça). Para funcionarem, os CEJUSCs devem contar, em sua estrutura, com um juiz coordenador e, eventualmente, com um adjunto, devidamente capacitados, aos quais cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores. Devem possuir, também, ao menos um servidor com dedicação exclusiva, capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado de casos (artigo 9º da Resolução CNJ n. 125/2010 do CNJ).

 

Qualquer pessoa pode procurar o setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. No ato, na maioria dos tribunais, será expedida uma carta-convite para a parte contrária participar da sessão. A carta-convite pode ser levada pelo próprio reclamante ou encaminhada por qualquer meio de comunicação. Se o problema apresentado não for um conflito, a pessoa receberá do funcionário do CEJUSC a devida orientação, podendo, inclusive, ser encaminhada diretamente ao órgão responsável pela análise do assunto.

 

Você pode pesquisar o endereço e os telefones de contato do CEJUSC da sua Comarca CLICANDO AQUI.

Ficou com alguma dúvida? Manda pra gente pelo nupemec@tjpr.jus.br ou procure uma unidade do Poder Judiciário.

 

*Texto extraído do site do CNJ e adaptado.

 

 

Nós também estamos nas redes sociais! Siga, acompanhe e compartilhe todas as nossas ações.

@2vicetjpr

2ª Vice-Presidência TJPR

2ª Vice-Presidência do TJPR