J a n e i r o     


 

PRIMEIRO CICLO DE 2018 COMEÇA HOJE EM CORNÉLIO PROCÓPIO

No ano de 2017 mais de 143 (cento e quarenta e três) Juízes participaram do Curso ProMagistratura, que objetiva o aperfeiçoamento dos Magistrados para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema Projudi.

Neste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, continuará a promover novos cursos nas Comarcas, a fim de dar cumprimento à Meta interna n° 7 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça, que visa a Gestão de Capacitação. Além dos 10 (dez) ciclos do ProMagistratura, a CGJ proporcionou ainda cursos da Academia da Magistratura (presencial e virtual) e de Práticas Administrativas, tudo com o objetivo de incentivar a atualização e o aprimoramento.
A primeira etapa do Promagistratura de 2018 ocorre hoje (26/1), na Comarca de Cornélio Procópio, sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e coordenação local do Juiz Guilherme Formagio Kikuchi, Diretor do Fórum. Participam do 11° Ciclo do ProMagistratura os Magistrados Ernani Scala Marchini, Leonardo Aleksander Ferraz Sforza, Juliano Batista dos Santos, Luciana Andretta Molin Usae, Cynthia de Mendonça Romano e Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez.

 

CORREGEDORIA-GERAL INICIA 2018 COM CORREIÇÃO VIRTUAL

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza, nesta quinta-feira (18/1), a primeira Correição Virtual do ano, na Comarca de Ipiranga, conforme regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n° 4/2017. 

A implementação da Correição Virtual - já adotada em inúmeros estados do país - representa a modernização da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, em busca da celeridade e da eficiência. Os dados são coletados de forma remota, mediante consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado, com o auxílio do NEMOC (Núcleo de Monitoramento e Estatística da CGJ). 
A inovadora modalidade é fonte de economia de recursos públicos, já que dispensa o deslocamento de quase toda a equipe correcional até o local.

A medida, no entanto, não prejudica o imprescindível contato pessoal. O Corregedor-Geral entregará pessoalmente o relatório reservado na Comarca. Essa visita, como ocorre nas correições presenciais, proporciona atenção direta ao Magistrado, aos servidores, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos jurisdicionados, tudo com o objetivo de conjugar novos mecanismos tecnológicos, economia e atendimento personalizado. 

 

NOVA TABELA DE CUSTAS

Está em vigor a nova Tabela de Custas para os atos judiciais e extrajudiciais, conforme valores de referências definidos pela Lei Estadual nº 19.350/2017, publicada em 21.12.2017, em seus Anexos I e

II. Em relação ao Foro Extrajudicial, oportuno destacar que os atos atinentes ao Protesto de Títulos poderão ter dispensado o depósito prévio de emolumentos, custas, taxas, tributos, fundos e quaisquer outras despesas, mediante convênios com a entidade de classe (art. 5º), e a possibilidade de repasse dos tributos municipais aos usuários dos serviços (art. 6º). 

 

COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 
E RESIDÊNCIA DOS AGENTES DELEGADOS

Lei Estadual n° 19.279/2017, publicada em 14.12.2017, ao dar nova redação aos arts. 14 e 16, ambos da Lei Estadual nº 14.277/2003 – CODJ/PR, definiu que a competência e as atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça serão estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Além disso, alterou o teor do inciso XV do artigo 192 da Lei Estadual n° 13.277/2003, para fazer constar a existência das regiões metropolitanas, e, ainda, acrescentou àquele um parágrafo único, que permite aos notários e registradores requererem motivadamente ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial autorização para residirem fora dos locais legalmente previstos.

 

 DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
REFERENTE AO FORO EXTRAJUDICIAL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RMS nº 36.490, em 28.9.2017, de Relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, posicionou-se favoravelmente à utilização dos prazos prescricionais previstos no CODJ/PR para a aplicação das sanções administrativas aos notários e registradores, e, ainda, quanto à incompatibilidade do exercício da atividade notarial com o da intermediação de seus serviços, por violação aos princípios da isonomia e da legalidade.

  

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de novembro do ano 2017, 93% (noventa e três por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 30.11.2017, dos 3.050.368 (três milhões, cinquenta mil, trezentos e sessenta e oito) processos em andamento em todo o Estado, 2.837.423 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e três) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 212.945 (duzentos e doze mil, novecentos e quarenta e cinco) físicos.

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de dezembro de 2017 estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) processos físicos, além de 801 (oitocentos e um) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 623 (seiscentos e vinte e três) expedientes.

 

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A 2ª EDIÇÃO DO CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

No período de 10 a 30 de janeiro os Magistrados das Comarcas Intermediárias poderão se inscrever para a 2ª Edição do Curso de Práticas Administrativas.

O evento acontecerá no dia 9.2.2018, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, sob a orientação da Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual de Processo Administrativo Disciplinar. 
O curso será ministrado das 13h às 18h e tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição. Além disso, serão debatidos tanto aspectos teóricos quanto práticos.
Também haverá a apresentação pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, do Programa 5 + 5S, já implantado em várias Varas de Curitiba e da Região Metropolitana, e, por fim, a Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens conduzirá visita ao Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC).
As palestras acontecerão no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo), espaço recém-inaugurado para a realização de cursos, palestras e simpósios para servidores e Magistrados, tudo com o objetivo de cumprir a Meta Interna nº 7 da CGJ (Gestão de Capacitação).
As vagas são limitadas e os Magistrados interessados podem obter informações acerca da forma de inscrição no curso por meio do telefone (41) 3200-2590, durante o período de 10 a 30.1.2018.

Confira, a seguir, o cronograma do evento:

CRONOGRAMA

13h

ABERTURA: APRESENTAÇÃO DO CURSO PELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. ROGÉRIO KANAYAMA

13h30 – 15h30

1º BLOCO: EXPOSIÇÃO TEÓRICA - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

15h30 – 16h

INTERVALO

16h – 17h

2º BLOCO: DEBATES DE CASOS PRÁTICOS E RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

17h – 17h30

PROGRAMA 5+5S: APRESENTAÇÃO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ANELISA MARTIN BATISTA 

17h30 – 18h

NEMOC: APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E MONITORAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - ANGÉLICA ELISA GADENS, ASSESSORA JURÍDICA

18h

ENCERRAMENTO

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA APRESENTA 
RELATÓRIO ANUAL DE 2017

Com base no Plano de Ação estabelecido para o Biênio 2017/2018, a Corregedoria-Geral divulga as atividades desenvolvidas no ano de 2017. Entre os principais projetos estão: Diagnóstico e Revitalização da CGJ, Implantação do Sistema de Ponto Eletrônico, Projetos Institucionais, Reestruturação do NEMOC, Força-Tarefa de Magistrados e de Servidores, Programa 5+5S, Plantão de Juízes Auxiliares.

Em 2017 avançou-se na eficiência dos sistemas, com a implantação da Correição Virtual e de novos mecanismos para a apuração e o refinamento de dados. No âmbito interno, também houve progresso na migração de sistemas e na elaboração de Manuais de fluxos e rotinas de trabalho.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama: “a realidade do Judiciário exige novos mecanismos para aprimorar os trabalhos da Corregedoria que devem, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltar-se incessantemente ao apoio do Primeiro Grau de Jurisdição. Há meios de gestão e planejamento que possibilitam um avanço na eficiência do ofício de aconselhar e corrigir”.

Procedeu-se, ainda, reformulação do Boletim Mensal e Trimestral e, também, do site da CGJ, que agora divulga o resultado da Movimentação na Carreira da Magistratura.

De igual forma, promoveram-se cursos como o da Academia da Magistratura (Presencial e Virtual), além de Práticas Administrativas e do ProMagistratura, que já tiveram início no primeiro bimestre de 2018.

Mais de 300 (trezentos) Juízes participaram destes cursos da Corregedoria-Geral em 2017, que foram organizados com o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça, da EMAP e da AMAPAR, e com supervisão da Dra. Lidiane Rafaela Araújo Martins, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral.

Na área da Infância e Juventude, o Dr. Sérgio Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, organizou, em parceria com o CONSIJ, o “1º Curso on-line de Preparação de Pretendentes à Adoção”, com 870 (oitocentos e setenta) inscritos no Estado do Paraná, além de 7 (sete) do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.  Promoveu, ainda, o “1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar”, em Cascavel, com 500 (quinhentos) participantes.

Ainda, ofereceram-se cursos para servidores e assessores da Corregedoria-Geral, como o de treinamento para as funcionalidades do sistema SEI e, também, de redação e de língua portuguesa, tudo com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar a Administração.

Confira-se o Relatório Anual de 2017.