Corregedoria
J u l h o
CORREGEDORIA-GERAL ENCAMINHA AOS MAGISTRADOS COMUNICADO Nº 2 DO NUMOPEDE
Em cumprimento ao deliberado no 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Conselho da Magistratura aprovou a criação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O núcleo tem a função de reunir informações sobre a distribuição de ações, perfis de demanda e ações predatórias, com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional do Estado do Paraná.
O Núcleo é composto por Juízes e servidores com a incumbência de elaborar estudos que visam identificar, com base em dados estatísticos, ações provenientes de fraudes ou irregularidades que mais se repetem nas comarcas do Estado. Com essas informações, apresentam-se soluções gerenciais, de acordo com cada realidade encontrada. Após, o núcleo emite alertas aos Juízes, por meio de “Comunicados”, encaminhados aos Magistrados pelo Sistema Mensageiro e também compilados na página eletrônica da Corregedoria-Geral.
O COMUNICADO Nº 2 informa que o Núcleo identificou, em várias ações que tramitam nos Juizados Especiais do Estado, comprovantes de residência similares, notadamente em contas de operadoras de celular – que possuem semelhante código de barras, número de identificação de débito automático e quantidade de ligações, apesar de estamparem o nome de pessoas diferentes, que exigem especial atenção.
A implantação do NUMOPEDE, criado, em 2016, na Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, levou os Tribunais de Minas Gerais e do Maranhão, entre outros, a adotar o mesmo modelo.
No dia 1.12.2017, sob a coordenação de Juízes da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, realizou-se a 1ª Reunião de Trabalho para o desenvolvimento do NUMOPEDE NACIONAL, oportunidade em que houve a apresentação do projeto e se convencionou criar uma rede nacional entre as Corregedorias que estimule a troca de experiências para o desenvolvimento de soluções para as ações de massa ou que envolvam grandes litigantes, bem como para casos de fraude, que prejudicam o bom funcionamento da Justiça, e que podem se repetir em vários Estados.
O núcleo funciona por meio das informações enviadas pelos próprios Magistrados. De acordo com a Corregedoria-Geral, várias situações já foram encaminhadas pelos Juízes e estão sendo analisadas pela equipe, com posterior comunicação a todos os Magistrados para fins de orientação.
Mais informações sobre o NUMOPEDE na aba restrita “Espaço do Magistrado”.
COM RELATOS EMOCIONANTES, TERMINA O II CONGRESSO INTERNACIONAL DE
ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CASCAVEL
O II Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, promovido pelo Município de Cascavel, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná foi encerrado na tarde dessa quarta-feira, dia 25.7.2018, com cinco workshops.
O evento teve início no domingo, dia 22.7.2018, com a presença do Des. Mário Helton Jorge, que representou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama. Na oportunidade o Des. Mário Helton Jorge destacou o empenho da Corregedoria-Geral da Justiça na promoção dos direitos da criança e do adolescente, em especial, em relação aos acolhidos.
“Entendemos que a criança e o adolescente, mesmo quando temporariamente afastados de suas famílias de origem, por violações a seus direitos, não devem ser encaminhados para instituições, mas, sim, para famílias preparadas para recebê-los, de forma a garantir que, mesmo em situações tão difíceis, tenham respeitado o direito fundamental da convivência familiar”, disse o Corregedor.
A palestra de abertura ficou por conta do professor Dr. João Paulo Ferreira Delgado, da Universidade do Porto, que descreveu a prática do acolhimento familiar em Portugal.
Entre os palestrantes internacionais, o professor Dr. Robbie G. Gilligan, responsável pela implantação dos acolhimentos familiares na Irlanda, comparou os diversos sistemas e a experiência internacional. Destacou que em trinta anos a Irlanda conseguiu reduzir a 10% os acolhimentos institucionais, de modo que hoje mais de 90% das crianças e adolescentes acolhidos na Irlanda estão em famílias acolhedoras.
Da Espanha veio o renomado professor e pesquisador Dr. Jesús Palácios, da Universidade de Sevilha, autor de inúmeras obras sobre acolhimento familiar, e que falou sobre o tema “Apego no Acolhimento Familiar: problema ou solução”. Destacou o ineditismo do serviço de acolhimento familiar desenvolvido em Cascavel, que, segundo ele, é único, por ter iniciado pelos acolhimentos mais difíceis, ou seja, por adolescentes e crianças e adolescentes com problemas mentais e deficiências físicas.
Entre os palestrantes brasileiros, o Magistrado Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, fez um relato da situação dos acolhimentos no Brasil e os desafios para o avanço dos acolhimentos familiares, em substituição aos acolhimentos institucionais. Disse que os acolhimentos familiares no Brasil estão na fase inicial e não chegam a atingir 5% do total de aproximadamente 48.000 acolhidos.
Também participaram, como palestrantes, Neusa Cerutti, Coordenadora do Acolhimento Familiar de Cascavel, Dra. Lídia Weber, da Universidade Federal do Paraná, Dr. Luciano Machado de Souza, Promotor de Justiça na Comarca de Cascavel e Dra. Caroline Buosi Velasco, autora de tese de doutorado sobre o acolhimento familiar de Cascavel.
O momento mais emocionante do Congresso foi a participação das crianças acolhidas e das famílias acolhedoras, que relataram suas experiências.
O evento contou com a participação de mais de 400 congressistas de todas as regiões do País.
É compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça, fixado na Meta n° 13 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018, ampliar e aperfeiçoar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Nesse sentido, desde o ano passado, quando se realizou o I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, mais de 100 municípios paranaenses iniciaram os procedimentos para implantação desta nova modalidade de acolhimento, muitos dos quais já estão em pleno funcionamento. Com isso o Paraná já é o Estado com maior número de crianças e adolescentes em acolhimento familiar.
CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
A Corregedoria-Geral da Justiça, após o término da sessão ordinária administrativa do Órgão Especial, divulga o resultado da votação sobre a movimentação na carreira.
Na 11ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (23), o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná deferiu o pedido de opção por antiguidade formulado pela Dra. Sandra Dal’Molin Negrão, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária.
Também se acolheu o pedido de opção por antiguidade da Dra. Débora Cassiano Redmond, Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Na mesma oportunidade, atendeu-se o pedido de remoção por merecimento formulado pelo Dr. Nathan Kirchner Herbst, Juiz de Direito Substituto da 50ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Umuarama, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 2ª Seção Judiciária, sediada na Comarca de Cascavel.
Ainda, deferiu-se o pleito de promoção por antiguidade da Dra. Fabiana Christina Ferrari, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ibaiti, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária de Curitiba.
Do mesmo modo, acolheu-se o pedido de remoção por merecimento feito pela Dra. Elisa Matiotti Polli, Juíza de Direito Substituta da 43ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Pato Branco, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária de Curitiba.
Deferiu-se, igualmente, o pedido de remoção por antiguidade formulado pelo Dr. Marcelo Felipe Pulner Pietroski, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 7ª Seção Judiciária de Ponta Grossa.
Promoveu-se por merecimento o Dr. Márcio de Lima, Juiz de Direito da Comarca de Marmeleiro, ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
Nomearam-se, por fim, os Magistrados Erika Fiori Bonatto Müller e Norton Thomé Zardo, Juízes Substitutos, aos cargos de Juiz de Direito das Comarcas de Nova Londrina e de Faxinal, respectivamente.
Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE JULHO
Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de julho, os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos últimos meses.
Neste mês, entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores, destacam-se os julgados sobre partilha de bens em união estável, avalista em contrato de crédito bancário, litigância de má-fé do advogado, procedimento de extradição de réu condenado por crime patrimonial, concessão de indulto e reparação de danos. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça.
Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau poderão encaminhar as decisões, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.
As ementas completas estão disponíveis na aba Jurisprudência.
PROGRAMA 5+5S NO 1° GRAU CONTRIBUI PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS EM UNIÃO DA VITÓRIA
Com a implementação do Programa 5+5S na Comarca de União da Vitória, entre os dias 2 e 6 de julho de 2018, avançou-se, mais uma vez, na consecução da Meta Interna n° 2 - Institucional do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio de 2017/2018.
Sob orientação da Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, Anelisa Martin Batista, e da servidora Lucineli Rodrigues Saldanha Kuster Gonçalves, mais de 60 (sessenta) pessoas entre Magistrados, Servidores e estagiários implantaram, com êxito, o Programa nas seguintes Unidades da Comarca: Direção do Fórum, 1ª e 2ª Varas Criminais, 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Capacitação Comarca de União da Vitória
Segundo o Magistrado Emerson Luciano Prado Spak, Juiz Diretor do Fórum, "os resultados obtidos com o Programa 5+5s da Corregedoria-Geral da Justiça superaram as expectativas. Embora já soubesse o escopo do Projeto, surpreendeu a forma como ocorreu a capacitação realizada pela equipe da Corregedoria, bem como o profissionalismo durante os trabalhos desenvolvidos nas respectivas Unidades. Seguramente, a conscientização dos servidores e a alteração das rotinas administrativas propiciarão eficiência e economia no uso dos bens públicos”.
A Magistrada Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, também ressaltou que, com a implantação do Projeto, aprendeu “a descartar tudo o que é inútil, desnecessário e perigoso, de forma fácil, correta, segura e divertida”.
Capacitação Comarca de União da Vitória
Leila Dambros, servidora do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, comentou que “a implantação do Programa 5+5S na Serventia do Juizado Especial foi de grande valia para a organização e eficiência na prestação jurisdicional da Vara. O Projeto foi implantado de forma rápida, organizada e dinâmica, de modo que todo material não utilizado foi reaproveitado ou removido da Unidade. Isso nos trouxe de imediato uma melhoria no ambiente de trabalho. Estamos nos empenhando para seguir as diretrizes do Programa para que ocorram menos falhas humanas e tenhamos maior facilidade para encontrar e solucionar problemas, evitando o retrabalho e, ainda, proporcionando melhor utilização e economia de material”.
Materiais inutilizados e separados para recolhimento pelo Departamento do Patrimônio
O Programa 5+5S, além de promover a melhoria do ambiente de trabalho e o cuidado com a saúde e a segurança de todos que prestam serviços para o Poder Judiciário, alinha-se às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Incorporado às rotinas diárias, o Programa cria a consciência sobre a importância de se trabalhar em meio saudável.
A promoção de gestão de qualidade e de um ambiente de trabalho digno e adequado é uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça, que, a exemplo de outros projetos de qualificação e capacitação dos Magistrados e Servidores (ProServidor, Academia da Magistratura, CGJ Qualifica, entre muitos), é voltada à priorização e aperfeiçoamento do 1° Grau de Jurisdição.
No ano de 2017, além do Departamento do Patrimônio e da Corregedoria-Geral da Justiça, 11 (onze) Unidades do 1º Grau de Jurisdição implantaram o Programa.
Neste ano, 28 (vinte e oito) Unidades do 1º Grau de Jurisdição já participaram do Projeto e outras 11 (onze) aguardam, conforme o Cronograma de Implantação disponível na página do Projeto no site da Corregedoria-Geral da Justiça.
Mais informações sobre o Programa 5+5S pelo telefone (41) 3200-3692.
M o v i m e n t a ç ã o d a C a r r e i r a
10ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 10ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (9), deferiu o pedido de promoção pelo critério de merecimento da Dra. Rafaela Mari Turra, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Jaguariaíva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Compôs a lista remanescente, ainda, a Dra. Maria Serra Carvalho, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Lapa.
Também acolheu-se o pedido de remoção formulado pela Dra. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo, Juíza Substituta da 36ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Laranjeiras do Sul, para a 66ª Seção Judiciária, sediada na Comarca de Prudentópolis.
2° CONGRESSO INTERNACIONAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS
A fim de estabelecer diálogos e trocas de experiências com vistas ao aperfeiçoamento dos Serviços de Acolhimento Familiar, ocorrerá, de 22 a 25 de julho de 2018, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o 2º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, que será realizado em Cascavel (PR).
As inscrições podem ser realizadas pelo link https://bit.ly/inscricaoacolhimentocascavel. Destaca-se, ainda, que serão gratuitas as 30 (trinta) primeiras inscrições realizadas por Magistrados, Servidores e Técnicos das equipes interdisciplinares.
A novidade este ano é que, no último dia do Congresso, serão ofertados 5 (cinco) workshops, e cada participante poderá optar por um tema de sua preferência no ato da inscrição.
Nos dias 22, 23 e 24, as palestras serão realizadas no Anfiteatro Emir Sfair, no Centro de Convenções e Eventos de Cascavel, Luiz Boareto, na Rua Fortunato Bebber, 987, bairro Pacaembu.
No dia 25 de julho, os workshops serão ministrados na UNIVEL, localizada na Avenida Tito Muffato, 2317, bairro Santa Cruz.
O evento contará com a participação dos seguintes palestrantes:
|
DR. JOÃO PAULO FERREIRA DELGADO |
Professor na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (Portugal) |
|
ROBBIE G. GILLIGAN |
Professor of Social Work and Social Policy Trinity College Dublin (Irlanda) |
|
DRA. MARIA CARME MONTSERRAT BOADA |
Maestra y Pedagoga por la Universidad de Barcelona, se doctoróenel programa de doctorado de Psicologia y Calidad de Vida por la Universidad de Girona - UdG (Espanha) |
|
JESUS PALÁCIOS |
Professor da Univerdade de Sevilha (Espanha), estudioso da temática da adoção e do acolhimento |
|
DR. SÉRGIO LUIZ KREUZ |
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná |
|
DR. JOSÉ ROBERTO POIANI |
Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia (Minas Gerais) |
|
DR. FABRICIO PRIOTTO MUSSI |
Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel (Paraná) |
|
DR. LUCIANO MACHADO DE SOUZA |
Promotor de Justiça da 8ª Promotoria da Infância e da Juventude do Estado do Paraná |
|
DRA. LIDIA WEBER |
Mestra e Doutora em Psicologia experimental e Pós-Doutora em Saúde e Desenvolvimento Humano |
|
NEUSA CERUTTI |
Coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel (Paraná) |
|
LUCIMAIRA CABREIRA |
Professora, Graduada em psicologia e Gerente da Divisão de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social de Cascavel (Paraná) |
|
DRA. CAROLINE BUOSI VELASCO |
Doutora em psicologia experimental e Mestre em Direito |
|
SANDRA SOBRAL |
Presidente da Instituição Geração Amanhã de incentivo à adoção e ao acolhimento familiar no Brasil |
|
LÍVIA DE TARTARI E SACRAMENTO |
Graduada em Psicologia, Especialista em Psicologia Jurídica e Mestre em Psicologia da Saúde |
|
HUDSON MARCIO MORESCHI JUNIOR |
Secretário de Assistência Social de Cascavel (Paraná) |
Em razão da presença de palestrantes internacionais, haverá intérpretes para a tradução simultânea.
CNJ REAFIRMA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Ao julgar o Pedido de Providências n° 0007099-55.2017.2.00.0000, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reiterou o entendimento no sentido de que “a gratuidade de justiça deve ser estendida, para efeito de viabilizar o cumprimento da previsão constitucional de acesso à jurisdição e a prestação plena aos atos extrajudiciais de notários e de registradores. Essa orientação é a que melhor se ajusta ao conjunto de princípios e normas constitucionais voltados a garantir ao cidadão a possibilidade de requerer aos poderes públicos, além do reconhecimento, a indispensável efetividade dos seus direitos (art. 5º, XXXIV, XXXV, LXXIV, LXXVI e LXXVII, da CF/88), restando, portanto, induvidosa a plena eficácia da Resolução nº 35 do CNJ, em especial seus artigos 6º e 7º”.
JUÍZES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARTICIPAM DO PROMAGISTRATURA
Na manhã desta terça-feira (3/7), o Foro Regional de Almirante Tamandaré recebeu o 16° Ciclo do ProMagistratura, curso promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de capacitar os Juízes para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema PROJUDI.
Participaram do evento os Magistrados Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira (coordenador local), Liana de Oliveira Lueders, Alexandre Moreira Van Der Broocke, Gustavo Hoffmann, José Aristides Catenacci Júnior, Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro e Rafael Brasileiro Kanayama.
A ação, que desde o início de 2017 já capacitou mais de 170 (cento e setenta) Juízes, também resultou na elaboração do “Manual de Técnicas Avançadas – PROJUDI para Magistrados”, de autoria do Juiz Sergio Bernardinetti, o qual está disponível, em formato digital, na aba Espaço do Magistrado.
O cronograma completo e informações adicionais sobre o curso estão disponíveis na página do Projeto.