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RECLAMAÇÕES E CONSULTAS
N o v e m b r o
CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA O 2º VOLUME DA PRODUÇÃO-JURÍDICO CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS
Com o objetivo de estimular a produção de textos científicos e de experiências, nasceu a Academia da Magistratura – Produção Jurídico-Científica, que consiste em espaço destinado aos Magistrados para a elaboração de artigos, divulgados no site e nos Boletins Informativos Mensais da CGJ.
Nesse ambiente, os Juízes podem expor seus posicionamentos e discutir temas de relevante interesse para a jurisdição, o que contribui para o crescimento intelectual da Magistratura. A medida permite, ainda, a difusão de conhecimento, dever ético imposto aos Juízes brasileiros.
No 1º Volume divulgaram-se os textos elaborados pelos Juízes de 1º Grau que proferiram palestras no 1º, 2º e 3º Ciclos da Academia da Magistratura.
Já o 2º Volume compreende, além dos artigos escritos pelos Juízes de 1º Grau que atuaram como palestrantes no 4º Ciclo da Academia da Magistratura, diversos textos elaborados por Magistrados, sobre os mais variados temas.
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Para mais informações, acesse a aba PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA na página eletrônica da CGJ.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA APERFEIÇOA PROCEDIMENTO INTERNO DE VITALICIAMENTO
Em atenção à Meta Interna nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 – que visa ao aprimoramento do Procedimento Administrativo de Vitaliciamento dos Magistrados -, a CGJ atualizou os relatórios trimestrais e o geral a serem preenchidos pelos Juízes Formadores, com o objetivo de tornar a avaliação mais profícua e, de consequência, avançar na orientação inicial dos Juízes recém-empossados.
Além disso, aprimorou-se a coleta do referencial quantitativo produzido pelos vitaliciandos, com as ferramentas oferecidas pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria-NEMOC.
Agora, o procedimento também passou a tramitar pelo Sistema Hércules, o que modernizou e agilizou o andamento.
Mais informações sobre os projetos na aba "Espeço do Magistrado".
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO
Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de novembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a prescindibilidade de citação dos demandados em ação que visa a desconstituição de constrição sobre o imóvel; a suspensão da exigibilidade de cédula de crédito bancário e a abstenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito em razão do disposto na Resolução nº 5.491/2017 do BACEN, que autoriza o alongamento da dívida em virtude de estiagem que afeta a produção; a inexistência de nulidade no processo de execução diante da certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial; e nulidade do processo em razão de irregularidade insanável quanto à representação. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça.
Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.
As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA.
CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 17ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), deferiu o pedido de promoção por merecimento do Dr. Christian Reny Gonçalves, Juiz de Direito Comarca de Alto Piquiri, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste.
Outrossim, acolheu-se o pedido de promoção por merecimento elaborado pela Dra. Moema Santana Silva, Juíza de Direito da Comarca de São Jerônimo da Serra, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema.
Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade formulado pela Dra. Eveline Zanoni de Andrade, Juíza de Direito da Comarca de Marilândia do Sul, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Cerro Azul.
A Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira, por sua vez, teve seu pedido de remoção por merecimento aprovado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pontal do Paraná.
Removeu-se, ainda, a Dra. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira, Juíza de Direito da Comarca de Imbituva, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Congonhinhas.
Além disso, nomeou-se a Dra. Lívia Simonin Scantamburlo, Juíza Substituta da 70ª Seção Judiciária, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Icaraíma, bem como a Dra. Daniana Schneider, Juíza Substituta da 60ª Seção Judiciária, ao cargo de Juíza de Direito de entrância inicial na Comarca de Palmital.
Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.
CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA PEDIDOS
DE RELOTAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS
No dia 23 de novembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Analistas Judiciários das Áreas de Psicologia e de Serviço Social, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Edital n° 1/2018.
Deferiram-se, ao todo, 16 (dezesseis) pedidos: 14 (quatorze) pleitos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Psicologia e 2 (dois) pedidos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Serviço Social.
Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017 e do supramencionado Edital.
PROGRAMA 5+5S É IMPLANTADO NA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA
Corregedoria-Geral da Justiça chega à marca de 55 Unidades beneficiadas pela implantação do Programa
Em 29.10.2018, o Programa 5+5S, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi implantado com êxito na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. Com isso, o Programa atingiu 55 (cinquenta e cinco) Unidades, das quais 49 (quarenta e nove) estão no 1º Grau de Jurisdição.
A medida foi requisitada pelo Magistrado Guilherme de Paula Rezende, Juiz Titular da Vara. Além do Magistrado, servidores e estagiários participaram de um curso ministrado pela servidora Lucineli R. Saldanha Kuster Gonçalves, especialista na área da Administração e Gestão Pública, que tratou, além da história do Programa, de cada um dos 10 (dez) sensos desenvolvidos, em conformidade com a realidade do Poder Judiciário estadual e, em especial, com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Após a realização do curso, iniciaram-se as primeiras atividades práticas do Programa. A metodologia utilizada priorizou a realização das tarefas sem modificações substanciais na rotina de trabalho e sem oferecer qualquer prejuízo ao atendimento dos jurisdicionados e às demandas normais do cotidiano forense.
Os servidores e estagiários da 4ª Vara da Fazenda Pública empenharam-se na aplicação dos sensos aprendidos e, com muita dedicação, foram capazes de transformar o espaço da Unidade. Ao organizar arquivos, processos e materiais, com o devido planejamento e com as balizas e instrumentos do Programa, puderam aprimorar seu ambiente de trabalho.
PROGRAMA 5+5S
O Programa 5S foi originalmente desenvolvido no Japão, sob o contexto econômico e cultural do pós-guerra. O Professor Kaoru Ishikawa elaborou uma metodologia de organização do ambiente de trabalho, que objetivava a padronização das atividades, a redução de desperdícios e a motivação dos colaboradores e da equipe.
Como o programa foi difundido e institucionalizando em diversas organizações públicas e privadas, também os estudos sobre os novos sensos se difundiram em direções diferentes, na busca da adequação às necessidades e práticas institucionais.
Com o aperfeiçoamento das metodologias, agregaram-se aos 5S iniciais mais três “Ss”, denominados: Shikari Yaro - Senso de Determinação de União; Shido – Senso de Educação e Treinamento e Setsuyaku - Senso de Economia e Combate ao Desperdício. Atualmente, inseriram-se aos sensos originais ainda mais dois “Ss”, totalizando 10S.
Para a realidade de Órgão Público que tem como princípios reeducar os hábitos pessoais, recuperar valores, melhorar o ambiente, cuidar da saúde e da segurança, modernizar setores, aumentar a produtividade e promover a consciência das pessoas para a prática da cidadania, os 10 (dez) sensos amoldam-se, perfeitamente, ao idealizado.
PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Como mencionado, a maioria das implantações ocorreu no 1º Grau de Jurisdição, o que beneficia tanto os servidores quanto os jurisdicionados.
Evidencia-se, assim, o compromisso e a atenção da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça com o 1º Grau de Jurisdição, nos moldes da Resolução CNJ nº 194, que visa a estruturar e implementar medidas concretas e permanentes a fim de melhorar os serviços judiciários prestados pela primeira instância da Justiça no Brasil.
CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE PÁGINA ELETRÔNICA PARA VEICULAR INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA MAGISTRATURA
Em cumprimento à Meta Interna nº 1, criou-se, na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, o “Espaço do Magistrado”, a fim de divulgar assuntos de interesse da Magistratura relacionados à prestação jurisdicional.
De acesso restrito a Magistrados, a aba traz o calendário de cursos, a Agenda do Magistrado, os comunicados do NUMOPEDE e a produção jurídico-científica dos Juízes, além de manuais e modelos e notícias sobre a movimentação na carreira.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RECEBE
VISITA DE EQUIPE DO MARANHÃO
Nos dias 13.11.2018 e 14.11.2018, a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu a Dra. Joseane Araújo Farias Braga, Juíza Coordenadora do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAJU, a Dra. Kariny Reis Bogéa Santos, Juíza Coordenadora de Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça, e a servidora Hayla Vanessa Araújo Castelo Branco, todas do Estado do Maranhão.
A equipe veio até o Tribunal com o intuito de conhecer a Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Servidores) e a Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Magistrados).
Além disso, conheceram o Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (NEMOC), bem como alguns projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça, como o PROSERVIDOR e outros relacionados a digitalização de processos, ferramentas de monitoramento e acompanhamento processual e gestão de Secretaria.
DIGITALIZAÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS
Por meio da Instrução Normativa nº 13/2018, que alterou a Instrução Normativa nº 5/2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que, a partir de 1.7.2018, as denúncias e demais manifestações do Ministério Público, bem como todos os documentos que instruem as denúncias, fossem apresentados diretamente no Sistema Projudi.
O Ministério Público propôs Procedimento de Controle Administrativo nº 4926-24.2018.2.00.0000, no qual se deferiu parcialmente a liminar para determinar ao Poder Judiciário a digitalização e inserção no Sistema Projudi dos documentos que instruem as denúncias referentes a réus presos.
Entretanto, na sessão realizada em 6.11.2018, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, não ratificou a liminar parcialmente deferida pelo Exmo. Conselheiro André Godinho.
Assim, a Instrução Normativa nº 13/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, que veda que as Secretarias ou Escrivanias digitalizem os inquéritos policiais, permanece integralmente hígida. Portanto, a denúncia e os documentos que a acompanham devem ser apresentados eletronicamente pelo Sistema Projudi.
CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA SEGUNDA ETAPA DA RELOTAÇÃO
DOS TÉCNICOS E DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
No dia 9 de novembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Técnicos Judiciários, Técnicos de Secretaria e Oficiais de Justiça, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Edital n° 2/2018.
Deferiram-se, ao todo, 248 (duzentos e quarenta e oito) pedidos: 25 (vinte e cinco) pleitos de relotação para as vagas das Centrais de Mandados constantes de lista fechada, 48 (quarenta e oito) pedidos para Unidades Judiciárias em lista fechada, e 175 (cento e setenta e cinco) pedidos de relotação para Unidades Judiciárias e Centrais de Mandados constantes de listas abertas.
Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017 e do citado Edital.
EQUIPE DO PROJETO ACERVUS III DA CORREGEDORIA-GERAL PROFERE MAIS DE 5.500 (CINCO MIL E QUINHENTOS) ATOS JURISDICIONAIS EM ALMIRANTE TAMANDARÉ
A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.
Entre 20 de agosto e 19 de outubro do corrente ano, realizou-se o “Acervus III” na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A equipe, formada pela Dra. Júlia Barreto Campelo e por servidores e estagiários integrantes do Projeto, proferiu 2.946 (duas mil, novecentas e quarenta e seis) sentenças e 2.592 (dois mil, quinhentos e noventa e dois) despachos, o que totaliza 5.538 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito) atos jurisdicionais.
Como destacou a Juíza de Direito Liana de Oliveira Lueders, Titular da citada Unidade Judiciária, “de modo geral, o auxílio recebido foi valioso para a Unidade, dado o significativo número de execuções fiscais apreciadas. Alguns resultados imediatos foram constatados. A atuação da equipe do Projeto contribuiu não só para o enfrentamento do acervo da Unidade, que conta atualmente com mais de 16.000 executivos fiscais em curso, mas para a redução do número de processos paralisados. Ainda, houve a redução da taxa de congestionamento da Unidade”.
No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais. Já no “Acervus II”, implantado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, houve a prolação de 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos jurisdicionais.
PAPAI NOEL DOS CORREIOS
O Tribunal de Justiça do Paraná e a CGJ, mais uma vez, participam da campanha “Papai Noel dos Correios”, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. A parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) iniciou em 2011.
Só no ano de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça distribuiu 516 (quinhentas e dezesseis) cartinhas, todas atendidas pelos padrinhos que aderiram à campanha.
Para o ano de 2018, há previsão de entrega de aproximadamente 500 (quinhentas) cartas, que já podem ser retiradas na Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo, sala 12), entre as 12h e as 18h, com a servidora Maria Helena Marcon.