No dia 25 de setembro de 2020, foi lançado o Guia de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O material — elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID-TJPR), com a colaboração de Daniel Fauth Washington Martins, psicólogo e pesquisador na área de violência de gênero — está disponível no site da CEVID. Seu conteúdo é dividido em duas partes — um guia prático e um guia teórico —, com o intuito de estabelecer princípios, diretrizes e metodologias capazes de auxiliar a atuação da magistratura e das equipes multiprofissionais.

A participação de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em programas de recuperação e reeducação está prevista nos artigos 35, V, e 45 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) – a adesão pode ocorrer de forma voluntária ou por determinação judicial, a qualquer tempo durante o andamento do processo. Nesse sentido, é fundamental a atuação de equipe multidisciplinar composta por profissionais especializados nas áreas psicossocial e de saúde (prevista no artigo 29 da Lei Maria da Penha), a fim de fornecer subsídios ao Juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além de conduzir as ações voltadas à orientação, ao encaminhamento e à prevenção.

Nesse contexto, o Guia de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surge como ferramenta voltada a orientar, facilitar e padronizar a implementação desses grupos no Estado do Paraná, contribuindo para a sua qualidade e efetividade. Seu conteúdo busca fomentar a instalação e a manutenção de novos Grupos, bem como fortalecer os já existentes, não apenas no intuito de observar formalmente a legislação em vigor, mas também tendo em vista que se trata de uma política pública de extrema importância no enfrentamento à violência contra a mulher: o trabalho dos Grupos rompe com a visão meramente punitivista e incorpora as perspectivas da prevenção, assistência e contenção da violência, pautando-se na responsabilização e na transformação subjetiva dos participantes.

Construção coletiva

A produção do Guia foi coordenada pela Juíza de Direito Substituta Bruna Greggio, sendo a pesquisa, elaboração e escrita conduzidas pelas servidoras psicólogas Maisa Baiersdorf Schneider e Maria Raquel Diz Muniz, e pela estagiária de pós-graduação em Psicologia Daniele Sabbag. O material é uma construção coletiva e horizontal que articulou saberes e práticas tanto de magistrados quanto de equipes multidisciplinares ancoradas nas realidades únicas de cada Comarca.

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- Guia de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Guia prático:
- versão para celulares; 
- versão para computadores;

Guia teórico:
- versão para celulares;
- versão para computadores;

• Saiba mais detalhes sobre a atuação da CEVID-TJPR.