Eleitoral - 2º Grau
Em cumprimento ao Provimento nº 11/2018, publicado no Diário da Justiça nº 2182 de 15 de janeiro de 2018, as certidões de antecedentes de 2º Grau para fins eleitorais serão obtidas gratuitamente por este site. O interessado iniciará o procedimento prestando corretamente as informações abaixo solicitadas e desde já responsabiliza-se pela acurácia das informações prestadas. Fica também ciente que o retorno da certidão dependerá da informação que for prestada.
Observação: Normalmente a certidão será gerada automática e imediatamente. No entanto, a depender do caso, pode-se chegar numa situação de homônimos. Neste caso, o sistema apresentará uma nova tela solicitando que o interessado anexe cópia digitalizada de seu documento oficial com foto em que conste o nome de sua mãe. Nesta situação a certidção não será emitida automaticamente, posto que passará por avaliação dos servidores do Tribunal de Justiça. Para tanto, será preciso também que o interessado forneça um endereço de e-mail válido para onde enviar a solicitada certidão.
Protocolo: Consulte o andamento de seu pedido através da guia 'Protocolo' e informando corretamente o número do protocolo gerado, inclusive os traços que separam os números.
Validade das certidões: Em cumprimento à determinação presidencial, as certidões geradas são válidas porque contam com um 'código validador'. Este código pode ser encontrado na lateral direita de cada página e são únicos para cada certidão. A validade dos documentos digitais podem ser atestadas neste site através da guia 'Validar certidão'.