Atos de Cooperação - Núcleo de Cooperação
Atos de Cooperação
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o esforço conjunto na integração dos Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR e da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná - SRPRF/PR, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, como instrumento de transmissão dos Termos Circunstanciados de Ocorrência - TCO, lavrados no âmbito da SRPRF/PR, sem transferência de recursos entre os partícipes.
Data de Publicação: 23/07/2019
Objeto: Conjugar esforços com o Poder Executivo Municipal para execução de programas, projetos e ações alinhados com o Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal, com vistas a promover a preservação da ordem pública através do resgate das prestações sociais alternativas. As ações de aplicação, fiscalização e acompanhamento das medidas socialmente úteis deverão atender aos princípios da instrumentalidade e da provisoriedade, adotando metodologias que priorizem a autodeterminação responsável da pessoa submetida à medida, utilizando-se, também, da coordenação de equipes multidisciplinares devidamente capacitadas.
Data de Publicação: 01/10/2019
Termo de Convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Estado do Paraná
Objeto: : O presente acordo visa à mútua cooperação entre os convenentes, mediante a aplicação integrada de recursos humanos e materiais, com a finalidade de instalar e manter em atividade o Posto de Atendimento Totalmente Informatizado no Tribunal de Justiça do Paraná, visando à prestação de serviços públicos de identificação civil com posterior expedição de carteiras de identidade aos magistrados, servidores e respectivos familiares.
Data de Publicação: 04/10/2019
Objeto: Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, as partes estabelecem entre si o presente Acordo de Cooperação com o objetivo de atender aos pedidos do TJPR para localização de CERTIDÕES DIGITAIS pelos CARTÓRIOS, mediante o uso do SISTEMA ARPEN/SP, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor. Ônus: Não haverá repasse de recursos entre as partes para a execução do presente Acordo de Cooperação.
Data de Publicação: 20/11/2019
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a cooperação mútua dos partícipes, visando a aferição de exames de glicemia, de colesterol e de pressão arterial em Magistrados e Servidores, a ser realizado pelos alunos da instituição de ensino, sob a supervisão de um professor responsável, nas dependências dos Fóruns ou edificações do Poder Judiciário. Ônus: Não haverá transferência voluntária de recursos entre os cooperantes para a execução do presente Termo de Convênio. As despesas necessárias para atuação de cada qual correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Data de Publicação: 29/11/2019
Objeto: Cooperação na prestação de serviço de assistência à saúde a membros e servidores, seus dependentes, bem como para os pensionistas do Tribunal de Justiça do Paraná através de Termo de Cooperação Técnica Financeira celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
Data de Publicação: 09/01/2022
Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023 celebrado entre o TRE-PR e o TJPR
Objeto: Disponibilizar ao TRE-PR o cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, no âmbito do estado do Paraná, com vistas ao preenchimento de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do TRE/PR.
Data de Publicação: 05/05/2023
Protocolo de Intenções firmado entre TJPR, MPPR, DPPR, OAB/PR e Governo do Estado do Paraná
Objeto: Desenvolver ações para fomentar a implementação da Resolução 487/2023 do CNJ, que versa sobre a Política Antimanicomial
Data de Publicação: 05/05/2023
Objeto: Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuar, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, e o pagamento pelos serviços prestados.
Data de Publicação: 28/06/2023
Termo de Cooperação Judiciária entre o TJPR e o TJMG
Objeto: Ações coletivas envolvendo a proteção dos consumidores que estabeleceram relação contratual com o grupo empresarial 123Milhas.
Data de Publicação: 26/09/2023
Objeto: Constituição da REDE SUL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, com fundamento na Resolução n. 350/2020 do CNJ, que visa congregar os Tribunais da Região Sul da República Federativa do Brasil em torno de uma agenda comum de cooperação judiciária, com vistas ao estreitamento dos laços institucionais entre os diversos ramos do Poder Judiciário, à atuação em rede em busca da desburocratização, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, assim como incentivo à diplomacia judicial.
Data de Publicação: 17/11/2023
Objeto: Implantação do Projeto “Progresso com Elas”, visando a inclusão no mercado de trabalho de Palmas/PR de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estão em situação de vulnerabilidade, por meio do oferecimento de cursos técnicos de qualificação disponibilizados em parceria com o Município de Palmas/PR.
Data de Publicação: 20/11/2023
Termo de Cooperação Técnica entre o TJPR e a Fundação Club Athletico Paranaense
Objeto: Conjugação de esforços para fins da parceria em ações preventivas de sensibilização e conscientização acerca do tema da violência doméstica e familiar contra as mulheres, destinadas a propiciar informação sobre os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e fomentar a participação da sociedade no enfrentamento dessa problemática, visando à proteção e garantia de direitos, com o fim de coibir e prevenir todas as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e o eventual núcleo familiar vulnerável.
Data de Publicação: 06/02/2024
Objeto: A cooperação mútua, visando implementar o Juizado Especial Itinerante no Município de Bituruna/PR, conferindo maior acessibilidade à Justiça para os cidadãos daquela localidade, considerando a sua distância da sede do Fórum, mediante a realização de audiências e outras funções da atividade jurisdicional em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 95 da Lei nº 9.099/1995 e, ainda, visando a implementação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução TJPR nº 338-O.E., de 23 de maio de 2022.
Data de Publicação: 05/03/2024
Objeto: Conjugação de esforços visando a realização de audiências de conciliação nas ações envolvendo a matéria julgada pelo STF no Tema n. 1011 de Repercussão Geral.
Data de Publicação: 21/03/2024
Objeto: Designação de juízes leigos de unidades que estão sem acúmulo de projetos de sentença e que foram selecionados em edital público para colaborar na elaboração de projetos de sentença em 100 processos selecionados do Juizado Especial da comarca de Cidade Gaúcha, todos para julgamento antecipado.
A Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais disponibilizará atos remunerados para aqueles juízes leigos, a partir do reforço do número de atos nas
unidades de origem de cada um deles
Data de Publicação: 25/04/2024
Termo de Cooperação Técnica Nº 32/2024 entre o TJPR e o TJMT
Objeto: Disponibilização gratuita, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dos códigos-fonte do Sistema de Votação Eletrônica, administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Data de Publicação: 29/04/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPR e o município de Campina Grande do Sul
Objeto: Conjugação de esforços visando a realização de audiências de conciliação nas ações de execução fiscal ajuizadas pelo ente municipal na Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Campina Grande do Sul da comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Data de Publicação: 30/04/2024
Objeto: A execução do PROGRAMA AGRINHO no estado do Paraná, através do desenvolvimento de ações, nas escolas estaduais e municipais, que propiciem o despertar da consciência de cidadania, o acesso a informações relativas à saúde e a preservação do meio ambiente com vistas à melhoria da qualidade de vida.
Data de Publicação: 16/05/2024
Objeto: O objeto da cooperação consistirá na utilização temporária de conciliadores do CEJUSC para colaborar com a realização de audiências de conciliação nos processos selecionados do Juizado Especial da comarca de Marechal Cândido Rondon.
Data de Publicação: 16/05/2024
Objeto: A cooperação consistirá na designação de juízes leigos de unidades que estão sem acúmulo de projetos de sentença e que foram selecionados em edital público para colaborar na elaboração de projetos de sentença em 100 processos selecionados do Juizado Especial da comarca de Ribeirão do Pinhal, todos para julgamento antecipado.
Data de Publicação: 14/06/2024
Convênio de Cooperação entre o TJPR e a Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
Objeto: Permitir o acesso, via WEB, a magistrados e servidores publicos do TJPP ao sistema eletrônico denominado "Portal Jud" da VIVO, possibilitando o fornecimento de informações de dados cadastrais da base móvel de seus clientes, conforme condições e fluxo estabelecidos neste Convênio.
Data de Publicação: 14/06/2024
Objeto: A colaboração mútua dos partícipes, destinada à operacionalização dos serviços de consignação em folha de pagamento dos valores devidos em razão da adesão dos servidores do Tribunal de Justiça ao Plano Cooperativo de Previdência Mais Futuro, ou simplesmente PLANO MAIS FUTURO, instituído pela ASFUNPAR - Associação dos Participantes do Fundo Paraná e administrado pelo FUNDO PARANÁ.
Data de Publicação: 21/06/2024
Objeto: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRT9 e do TJPR, de forma remota, para consulta processual e atendimento via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos municípios que não contam com estruturas da Justiça do Trabalho e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 24/06/2024
Objeto: Regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado Paraná integre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça.
Data de Publicação: 25/06/2024
Termo de Convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o município de Mandirituba
Objeto: A cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional da comarca de Fazenda Rio Grande.
Data de Publicação: 02/07/2024
Objeto: A elaboração de Notas Técnicas e Pareceres pelo município de Curitiba e seus profissionais médicos, em favor do Núcleo de Apoio Técnico (NAT- JUS), referente às ações envolvendo o direito à saúde do Tribunal de Justiça, visando auxiliar os magistrados na solução das demandas que envolvem o direito à saúde pública e suplementar. Além disso, haverá troca de experiências entre os profissionais das duas instituições cooperantes.
Data de Publicação: 09/07/2024
Objeto: A cooperação técnica e operacional para melhorar a cobrança administrativa e judicial de créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Curitiba, o fluxo de execuções fiscais e atividades relacionadas. Também visa o intercâmbio de conhecimentos, estudos, experiências e dados para aplicação adequada das Resoluções CNJ nº 471/2022 e 547/2024 e Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal.
Data de Publicação: 11/07/2024
Objeto: A troca de informações e dados, além da adoção de iniciativas entre CREA-PR e TJPR, visando ações para fiscalização de profissionais registrados no CREA-PR que atuam em perícias judiciais e que estejam cadastrados no sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) do TJPR, bem como a orientação mútua quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes.
Data de Publicação: 11/07/2024
Objeto: A cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na comarca de Medianeira.
Data de Publicação: 16/07/2024
Objeto: Dispõe sobre a adoção do sistema eproc para o envio de ordens judiciais, comunicações e intimações oriundas das unidades judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região e encaminhadas às unidades do foro extrajudicial do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Data de Publicação: 16/07/2024
Objeto: A interação entre o Tribunal de Justiça e o município de Mangueirinha/PR que, por intermédio da sua Secretaria de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da comarca de Mangueirinha junto à Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação: 18/07/2024
Objeto: Cooperação judiciária temporária envolvendo processos elegíveis dos Juizados Especiais para realização de audiências de conciliação por conciliadora do CEJUSC na Comarca de Engenheiro Beltrão.
Data de Publicação: 24/07/2024
Objeto: Estabelecer parceria, para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no município de Porto Vitória no estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRT9, TRE-PR e do TJPR, de forma remota, para consulta processual e atendimento via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos municípios que não contam com estruturas da Justiça do Trabalho e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 26/07/2024
Objeto: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no município de Bituruna no estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRT9, TRE-PR e do TJPR, de forma remota, para consulta processual e atendimento via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos municípios que não contam com estruturas da Justiça do Trabalho e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 26/07/2024
Objeto: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no município de Cruz Machado no Estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRT9, TRE-PR e do TJPR, de forma remota, para consulta processual e atendimento via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos municípios que não contam com estruturas da Justiça do Trabalho e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 26/07/2024
Objeto: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no município de General Carneiro no Estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados (as) aos serviços do TRT9, TRE-PR e do TJPR, de forma remota, para consulta processual e atendimento via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos municípios que não contam com estruturas da Justiça do Trabalho e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 26/07/2024
Objeto: A conjugação de esforços no desenvolvimento de ações que visem a implementação de um Jardim de Mel associado ao Projeto "Poliniza Paraná", nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, além de ações de divulgação e educação ambiental, conforme o detalhamento constante do Plano de Trabalho, como instrumento eficaz na conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de forma a atender as diretrizes definidas no Programa Paraná Mais Verde.
Data de Publicação: 26/07/2024
Objeto: O intercâmbio de experiências e cooperação técnica entre o TJPR e TRT9, no que se refere ao desenvolvimento de políticas afirmativas e ações voltadas para a promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Data de Publicação: 29/07/2024
Objeto: Interação entre o Tribunal de Justiça e o município de Clevelândia que, por intermédio da sua Secretaria de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da comarca de Clevelândia junto à Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 29/07/2024
Objeto: Interação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o município de Prudentópolis que, por intermédio da sua Secretaria/Departamento de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da comarca de Prudentópolis junto à Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação: 29/07/2024
Objeto: O estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Data de Publicação: 30/07/2024
Objeto: Interação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o município de Ribeirão do Pinhal que, por intermédio da sua Secretaria/Departamento de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da comarca de Ribeirão do Pinhal/PR junto à Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação: 01/08/2024
Objeto: O compartilhamento, de forma estruturada, dos dados essenciais dos precatórios incluídos em Plano Anual de Pagamento.
Data de Publicação: 01/08/2024
Objeto: Realização de evento na modalidade presencial nos termos do art. 20 da Resolução CA n. 339/2005, denominado Semana da Saúde Voltada à Qualidade de Vida dos Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras, Estagiários e Estagiárias com protocolo de cadastro na Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Sociedade sob o no 9528/2024, eProtocolo no 22.540.705-3, com data prevista para realização do evento no período de 08/08/2024 até 09/08/2024.
Data de Publicação: 08/08/2024
Objeto: Conjugar esforços para garantir a implantação, no município de Guaíra /PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.
Data de Publicação: 13/08/2024
Objeto: Designação de juízes leigos de unidades que estão sem acúmulo de projetos de sentença e que foram selecionados em edital público para colaborar na elaboração de projetos de sentença em 100 processos selecionados do Juizado Especial da comarca de Pontal do Paraná, todos para julgamento antecipado.
Data de Publicação: 14/08/2024
Objeto: Designação de juízes leigos de unidades que estão sem acúmulo de projetos de sentença e que foram selecionados em edital público para colaborar na elaboração de projetos de sentença em 100 processos selecionados do Juizado Especial da comarca de Dois Vizinhos, todos para julgamento antecipado.
Data de Publicação: 14/08/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o município de Uraí
Objeto: A interação entre o Tribunal de Justiça e o município de Uraí/PR que, por intermédio da sua Secretaria de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da comarca de Uraí/PR junto à Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 16/08/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o município de Iporã
Objeto: A interação entre o Tribunal de Justiça e o Município de Iporã/PR que, por intermédio da sua Secretaria de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da Comarca de Iporã/PR junto a Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação: 16/08/2024
Objeto: Conjugação de esforços e ações entre o TJPR e o Município de Assis Chateaubriand Paraná, com o único e específico fim de viabilizar os procedimentos necessários para concretização de, em conjunto, fomentar o Programa Carbono Neutro (PCN) conectando os grandes centros urbanos às florestas, permitindo que pessoas, empresas e iniciativas se responsabilizem pelos impactos que geram no planeta, a fim de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Data de Publicação: 16/08/2024
Objeto:Conjugação de esforços e ações entre o TJPR e o Município de Campo Mourão Paraná, com o único e específico fim de viabilizar os procedimentos necessários para concretização de, em conjunto, fomentar o Programa Carbono Neutro (PCN) conectando os grandes centros urbanos às florestas, permitindo que pessoas, empresas e iniciativas se responsabilizem pelos impactos que geram no planeta, a fim de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Data de Publicação: 16/08/2024
Objeto: Conjugação esforços para garantir a implantação, no Município de São Miguel do Iguaçu/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.
Data de Publicação: 16/08/2024
Objeto: Conjugação de esforços e ações entre o TJPR, Governo do Estado, Governo Federal e pessoas e empresas e organizações não governamentais, a viabilização e materialização de implantação nos Municípios envolvidos na regularização fundiária paranaense, no período de 07 (sete) anos, o Programa Carbono Neutro (PCN) conectando os grandes centros urbanos às florestas.
Data de Publicação: 16/08/2024
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: o Parágrafo segundo, da CLÁUSULA SEGUNDA passa a ser acrescido dos seguintes itens: "5) Comunicar ao TJPR a adoção e implementação de estratégias locais para redução de emissões de gases de efeito estufa; 6) Encaminhar ao TJPR planos setoriais, ações, indicadores e metas específicas de redução de emissões e mecanismos adotados localmente; 7) Informar medidas de mitigação, adaptação e redução de impacto de mudanças climáticas adotadas pelo Município.". CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo original.
Data de Publicação: 16/08/2024
Objeto: A conjugação de esforços entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal para execução de programas, projetos e ações alinhados com o Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal, com vistas a promover a preservação da ordem pública através do resgate das prestações sociais alternativas, conforme PLANO DE TRABALHO que passa a fazer parte integrante deste TERMO.
Data de Publicação: 20/08/2024
Objeto: A conjugação de esforços e ações entre o TJPR e o Município de São João Paraná, com o único e específico fim de viabilizar os procedimentos necessários para concretização de, em conjunto, fomentar o Programa Carbono Neutro (PCN) conectando os grandes centros urbanos às florestas, permitindo que pessoas, empresas e iniciativas se responsabilizem pelos impactos que geram no planeta, a fim de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Data de Publicação: 20/08/2024
Objeto: O fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação da Rede de Inovação no Setor Público do Paraná - Rede InovaPR, abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Estadual e Federal, e sua interação com iniciativas similares no âmbito federal, estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade.
Data de Publicação: 20/08/2024
Objeto: O compromisso de auxílio mútuo e comunhão de esforços para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social em que se priorizam crianças e adolescentes, dentre eles: Primeiros Passos, Linha da Vida, Ambiente Virtual de Aprendizagem, IMM Restaurativo, Jovem Mãe e Jovem Mundo Melhor, sendo que para atingir os objetivos e a sistemática operacional de cada projeto
Data de Publicação: 22/08/2024
Objeto: Promover o intercâmbio entre o TJPR e a UFPR de conhecimentos, informações e experiências, bem como a produção de saberes e práticas que instrumentalizem o trabalho da Comissão de Soluções Fundiárias e do CEJUSC Fundiário de 1º e 2º graus.
Data de Publicação: 23/08/2024
Objeto: Conjugação de esforços e ações entre junto ao Governo do Estado, Governo Federal e pessoas e empresas e organizações não governamentais, a viabilização e materialização de implantação nos Municípios envolvidos na regularização fundiária paranaense, no período de 07 (sete) anos, o Programa Carbono Neutro (PCN) conectando os grandes centros urbanos às florestas, a fim de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE)
Data de Publicação: 26/08/2024
Objeto: A cooperação interinstitucional visando possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades cidadania, bem como proporcionar experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos, sob a responsabilidade do Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.
Data de Publicação: 29/08/2024
Objeto: A liberação pelo Tribunal de Justiça do acesso ao banco de dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU à UNIOESTE, tendo em vista a formalização do Projeto "Núcleo de Justiça Restaurativa" - NUJUR, do Programa Universidade Sem Fronteiras - USF, na referida instituição de ensino.
Data de Publicação: 29/08/2024
Objeto: Tem por objeto estabelecer parceria, com fulcro na Resolução CNJ n. 508/2023, para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRF4 e do TJPR, de forma remota, atendimento ao público, auxílio no peticionamento eletrônico e acompanhamento processual, nos municípios que não contam com estruturas da Justiça Federal do Paraná e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 29/08/2024
Objeto: Conjugação de esforços e ações entre o TJPR e o Município de Araucária, com o único e específico fim de viabilizar os procedimentos necessários para concretização de, em conjunto, fomentar o Programa Carbono Neutro (PCN) conectando os grandes centros urbanos às florestas, permitindo que pessoas, empresas e iniciativas se responsabilizem pelos impactos que geram no planeta, a fim de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Data de Publicação: 29/08/2024
Objeto: A conjugação de esforços entre os Partícipes, visando a realização de visitas técnicas, práticas restaurativas e audiências de mediação nas ações envolvendo conflitos possessórios coletivos e outras processadas a partir do regramento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 e da Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça.
Data de Publicação: 30/08/2024
Objeto: A conjugação de esforços, cooperação técnica e estabelecimento de responsabilidades entre os partícipes com o único e específico fim de instrumentalizar a regularização fundiária urbana nas unidades habitacionais inseridas em núcleos urbanos informais consolidados de titularidade elou interesse da COHAPAR, constituídos nos municípios paranaenses, solução alcançada através' do 'instituto jurídico previsto pelo Provirnento Conjunto n. 02/2020GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o denominado Programa Moradia Legal, a ser desenvolvido nos termos da sistemática preestabelecida pela cooperação estabelecida com os municípios paranaenses.
Data de Publicação: 30/08/2024
Objeto: Estabelecer parceria, com fulcro na Resolução CNJ n. 508/2023, para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado do Paraná, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRE-PR e do TJPR, de forma remota, para alistamento eleitoral, atendimento ao público, atos pertinentes à realização de audiências (depoimentos e oitivas de testemunhas), auxílio no peticionamento eletrônico e consulta processual nos municípios que não contam com estruturas da Justiça Eleitoral e em que forem instalados módulos da justiça do TJPR, a exemplo do eFórum e das Varas Avançadas.
Data de Publicação: 05/09/2024
Objeto: Envidar os esforços necessários para definir linhas de ação, áreas de cooperação e intercâmbio de conhecimento com a finalidade de orientar a formulação e a execução do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos para o Sistema de Justiça e da Segurança Pública do Estado do Paraná.
Data de Publicação: 09/09/2024
Termo de Adesão entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Objeto: Termo de adesão ao Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná aderindo, assim, a seus respectivos teores integrais - inclusive a novas versões que venham a ser editadas, obrigando-se a respeitá-los e a cumpri-los fielmente.
Data de Publicação: 09/09/2024
Objeto: Conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Campo Largo/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.
Data de Publicação: 10/09/2024
Objeto: A conjugação de esforços entre os Partícipes, visando a realização de ações colaborativas para a capacitação de conciliadores e mediadores e cooperação entre os órgãos dos Tribunais para realização de audiências de mediação e conciliação.
Data de Publicação: 11/09/2024
Objeto: 1) A Cláusula Décima do Convênio passa a ter a seguinte redação, ficando também renumerada a Cláusula Décima anterior como Cláusula Décima Primeira, na forma abaixo:
CLÁUSULA DÉCIMA: DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO LGPD (Redação dada pela Resolução nº 431, de 1º de março de 2024)
1. A Escola da Magistratura do Paraná - EMAP reafirma que conhece e entende os termos da Lei federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua violação das disposições da referida Lei.
2. Na eventualidade de ocorrer a necessidade de compartilhar dados pessoais que tenham conhecimento, os partícipes deste convênio obrigam-se a manter sigilo de dados pessoais e informações sigilosas compartilhados durante a sua vigência, vedada a comunicação a terceiros, seja direta ou indiretamente, sob pena de responsabilização, conforme as normas aplicáveis, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais, cuja restrição de acesso esteja prevista nos termos da Lei nº 12.527/11 e da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
3. Na execução do presente convênio, o tratamento de dados pessoais tem o objetivo estrito de dar cumprimento às finalidades legais, bem como às atribuições do serviço público com relação à aplicação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, dos métodos de solução consensual de conflitos, das competências dos Cejuscs, conforme Resolução nº 125 CNJ (arts. 4º e 5º), Código de Processo Civil (art. 3º, §§ 2º e 3º, art. 139, inciso V) e Resoluções nº 02/2016-Nupemec e nº 02/2018- Nupemec, bem como o disposto na Lei Estadual nº 14.277/2003 (art. 57 a 59), na Lei nº 9.099/95 (art. 2º), Lei nº 1.060/50 (art. 1º) e na Resolução nº 08/2019-CSJEs quando o objeto envolver também Juizados Especiais em modelo de cooperação com os Cejuscs.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes deste Convênio, com renúncia expressa a qualquer outro, sendo obrigatória a prévia tentativa de solução administrativa.
(...)
2) O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná providenciará a publicação do presente aditivo, na forma do art. 8º da Resolução n° 2/2018 - Nupemec, com a redação dada pela Resolução nº 431/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Data de Publicação: 11/09/2024
Objeto: Consiste em alterar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 25/2022, bem como acrescentar cláusula conferindo maior segurança aos partícipes, no trato das comunicações eletrônicas.
Data de Publicação: 12/09/2024
Objeto: Consistirá na realização de regularização fundiária nos espaços territoriais de titularidade registral da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná através do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná instituído pelo Provimento Conjunto nº 02/2020, nos municípios listados no Anexo I do presente acordo.
Data de Publicação: 13/09/2024
Objeto: : O estabelecimento de cooperação técnica, acadêmica e científica, bem como o intercâmbio de experiências e de pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham Interesse manifesto, uma vez que
o COPLAD, Programa do ILANUD, tem como objetivo colaborar com Governos no desenvolvimento social e econômico nos países da América Latina e Caribe através da formulação e incorporação de planos para implementação de políticas adequadas
no campo da prevenção ao crime e da justiça criminal, seguindo o cumprimento de serviços e atividades que incluem pesquisa, capacitação pedagógica e assistência técnica, na concretização de políticas integradas com valores proativos em benefício
da sociedade.
Data de Publicação: 13/09/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP
Objeto: A elaboração de notas técnicas e pareceres por Peritos Oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná em processos civil, administrativo ou trabalhista, inclusive em favor do Núcleo de Apoio Técnico (NATjus), neste caso referente às ações envolvendo o direito à saúde do TJPR, visando a auxiliar os magistrados paranaenses na solução das demandas que envolvem o direito à saúde pública e suplementar, sem prejuízo da troca de experiências que envolverá os profissionais das duas instituições cooperantes.
Data de Publicação: 17/09/2024
Objeto: Tem por objeto a disponibilização de informações relativas à situação profissional dos médicos (CRM, UF, TIPO DE INSCRIÇÃO, SITUAÇÃO, ESPECIALIDADE(S) REGISTRADA(S) e RQE), constantes no Cadastro Nacional dos Médicos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, gabinetedosecretariogeral@tjpr.jus.br.
Data de Publicação: 18/09/2024
Acordo de Cooperação entre Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Centro de Estudos Superiores Positivo
Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a melhoria na prestação jurisdicional e na formação acadêmica dos discentes da instituição de ensino convenente, a partir do atendimento do jurisdicionado que se dirige aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unidade Central, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.
Data de Publicação: 19/09/2024
Acordo de Cooperação entre Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais e NUPEMEC; Juizados Especiais e CEJUSC da Comarca de Reserva
Objeto: A utilização temporária de conciliadores do CEJUSC para colaborar com a realização de audiências de conciliação nos processos selecionados dos Juizados Especiais da Comarca de Reserva.
Data de Publicação: 19/09/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Objeto: Regulamentação da adesão do TJMG ao uso do aplicativo "A.DOT", instituído por meio do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná nº 278, de 24 de agosto de 2018.
Data de Publicação: 19/09/2024
Objeto: A realização de perícias e avaliações em servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes dos servidores de ambos os Tribunais, candidatos aprovados em concurso público em fase de nomeação, bem como a composição de Junta Oficial em Saúde, a ser formada por servidores ocupantes do cargo de Médico.
Data de Publicação: 19/09/2024
Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a melhoria na prestação jurisdicional e na formação acadêmica dos discentes da instituição de ensino convenente, a partir do atendimento do jurisdicionado que se dirige aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unidade Central, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.
Data de Publicação: 19/09/2024
Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes, visando difundir e aprimorar o desenvolvimento do "Programa Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola", bem como contribuir com o aprimoramento da formação acadêmica dos discentes da instituição de ensino, além da difusão das informações e valores, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.
Data de Publicação: 23/09/2024
Objeto: A cooperação interinstitucional visando possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades cidadania, bem como proporcionar experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos, sob a responsabilidade da UNIPEC, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.
Data de Publicação: 25/09/2024
Objeto: A cooperação mútua do partícipes para a realização da pesquisa denominada "Os impactos do desenvolvimento e adoção de novas tecnologias pelo Poder Judiciário no Estado do Paraná".
Data de Publicação: 26/09/2024
Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a melhoria na prestação jurisdicional e na formação acadêmica dos discentes da instituição de ensino, a partir do atendimento do jurisdicionado que se dirige aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.
Data de Publicação: 27/09/2024
Objeto: A interação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Peabiru que, por intermédio de sua Secretaria/Departamento de Obras, prestará auxílio na fiscalização do contrato da obra de construção da nova sede do Fórum da Comarca de Peabiru junto à Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação: 01/10/2024
Objeto: A cooperação mútua dos participes visando a realização, sem ônus, de exames de pressão ocular (Tonometria) nos agentes públicos deste Poder Judiciário, em sala de atendimento localizada na Coordenadoria de Saúde e Bem-Estar, da Secretaria de Gestão de Pessoas, contemplando a Campanha de Prevenção do Glaucoma.
Data de Publicação: 03/10/2024
Objeto: A cooperação entre os tribunais visando a realização de perícia médica ou odontológica oficial por junta oficial em saúde aos servidores públicos dos partícipes e seus dependentes que estiverem em seus territórios.
Data de Publicação: 03/10/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o município de Toledo
Objeto: A conjugação de esforços entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal para execução de programas, projetos e ações alinhados com o Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal, com vistas a promover a preservação da ordem pública através do resgate das prestações sociais alternativas.
Data de Publicação: 10/10/2024
Objeto: A cooperação consistirá na disponibilização de juízes leigos dos Centros de Apoio dos Juizados Especiais I e II para colaborar na elaboração de projetos de sentença em 107 processos selecionados do Juizado Especial da Comarca de Medianeira, todos para julgamento antecipado.
Data de Publicação: 16/10/2024
Objeto: Viabilizar o reconhecimento da remição de tempo de pena pelo exercício de atividades domésticas por mulheres privadas de liberdade, em regime domiciliar, serão observados os parâmetros trazidos na legislação de regência e pormenorizados neste termo.
Data de Publicação: 17/10/2024
Objeto: A designação de magistradas e magistrados do TJ-PR, pelo TRE-PR, a fim de que atuem como Juízas e Juízes Auxiliares Eleitorais Extraordinários em municípios que não sejam sede de zona eleitoral, no 1º turno das Eleições de 2024, compreendendo a véspera e o dia da eleição, mediante compensação de dois dias de folga das funções na Justiça Estadual por dia trabalhado no pleito, consoante disposto no caput do artigo 4º, da Resolução TSE nº 23.745/2024.
Data de Publicação: 24/10/2024
Objeto: Atuação interinstitucional, por meio da atuação de alunos, no apoio, acolhimento e orientação financeira aos consumidores participantes do programa de tratamento do superendividamento.
Data de Publicação: 24/10/2024
Objeto: A cooperação, coordenação e fortalecimento das atividades exercidas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (EJUD) e pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) na formação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Data de Publicação: 29/10/2024
Objeto: Cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional da Comarca de Rebouças. Vigência: 60 Meses
Data de Publicação: 08/11/2024
Objeto: A cooperação mútua dos participes, visando a aferição de exames de glicemia, de colesterol e de pressão arterial em Magistrados e Servidores, a ser realizado pelos alunos da instituição de ensino, sob a supervisão de um professor responsável, nas dependências dos Fóruns ou edificações do Poder Judiciário.
Data de Publicação: 13/11/2024
Objeto: A cooperação técnico-institucional entre as partes, visando integrar ações, junto às escolas, que contribuam com a construção da cidadania e com acesso à justiça, por meio do projeto "Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola". Vigência: 12 (doze) meses, na data de sua publicação.
Data de Publicação: 26/11/2024
Objeto: A mútua cooperação entre os participes, através da disponibilização, por meio da COOPERANTE, o acesso à base de dados SPC Brasil para que o COOPERADO, através de login e senha próprio, realize consulta à informações cadastrais e de inadimplência e promova inclusões e baixas do nome de jurisdicionados na base de dados de informações creditícias, disponibilizada pela COOPERANTE, desde que sejam exclusivamente derivadas de ordens judiciais em processos sob a tutela do COOPERADO, nos termos das cláusulas seguintes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura.
Data de Publicação: 02/12/2024
Objeto: Consiste na cooperação entre os entes para a realização de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher (GHAV).
Data de Publicação: 02/12/2024
Objeto: Tem por objeto ações conjuntas e recíprocas voltadas a realização de perícia médica ou odontológica oficial por Junta Oficial em Saúde aos servidores públicos dos partícipes e seus dependentes que estiverem em seus territórios.
Data de Publicação: 09/12/2024
Objeto: O desenvolvimento de melhorias e correções do aplicativo para dispositivos eletrônicos móveis (celulares e tablets) do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Data de Publicação: 13/12/2024
Objeto: A cooperação consistirá na utilização temporária de conciliadores do CEJUSC para colaborar com a realização de audiências de conciliação nos processos selecionados dos Juizados Especiais da Vara Descentralizada de Santa Felicidade.
Data de Publicação: 12/12/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Objeto: A cooperação interinstitucional visando possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades cidadania, bem como proporcionar experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos, sob a responsabilidade da UEPG, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação.
Data de Publicação: 13/12/2024
Objeto: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a comunhão de esforços das entidades acima qualificadas com o intuito de desenvolver a interação colaborativa voltada ao desenvolvimento de conhecimento e o compartilhamento de informações estatísticas e econômicas referentes ao Estado do Paraná. Para alcançar esse objetivo, necessita-se da cooperação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com o fornecimento de informações a respeito de base de dados, estatísticas, mapeamentos e estratificações em relação aos Municípios Paranaenses.
Data de Publicação: 16/12/2024
Objeto: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO - LGPD 1. A UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, ao celebrar o presente termo, reafirma que conhece e entende o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e compromete-se a abster-se de qualquer atividade que constitua violação das suas disposições. 2. Na eventualidade de ocorrer a necessidade de compartilhar dados pessoais que tenham conhecimento, os partícipes deste Termo obrigam-se a manter sigilo, vedada sua comunicação a terceiros, seja direta ou indiretamente, sob pena de responsabilização conforme as normas aplicáveis, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais, cuja restrição de acesso esteja prevista nos termos da Lei nº 12.527/11 e da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 3. Na execução do presente Termo, o tratamento de dados pessoais tem o objetivo estrito de dar cumprimento às finalidades legais, bem como às atribuições do serviço público com relação à aplicação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, dos métodos de solução consensual de conflitos, das competências dos Cejuscs, conforme a Resolução nº 125 CNJ (arts. 4º e 5º), Código de Processo Civil (art. 3º, §§ 2º e 3º, art. 139, inciso V) e as Resoluções nº 02/2016-Nupemec e nº 02/2018-Nupemec, bem como o disposto na Lei Estadual nº 14.277/2003 (art. 57 a 59), na Lei nº 9.099/95 (art. 2º), na Lei nº 1.060/50 (art. 1º) e na Resolução nº 08/2019-CSJEs, quando o objeto envolver também Juizados Especiais em modelo de cooperação com os Cejuscs. 4. A entidade cooperante deverá atentar para as instruções e orientações que vierem a ser adotadas pelo Controlador e pelo Encarregado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme o disposto na Resolução nº 397/2023-OE, vedadas outras formas de tratamento de dados não autorizadas pelo TJPR. 5. A Coordenadora ou o Coordenador do Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar fiscalizará o cumprimento dos procedimentos referidos, inclusive quanto ao atendimento ao disposto no artigo 14, caput e parágrafos, da LGPD, quando for o caso, comunicando ao Controlador do TJPR. 6. O consentimento de que trata o art. 14, § 1º, da LGPD deverá ser obrigatoriamente colhido, quando envolver dados pessoais relativos a crianças ou adolescentes, ressalvadas as hipóteses de dispensa. 7. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná providenciará a publicação do presente Termo Aditivo. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura do representante da operador de saúde suplementar.
Data de Publicação: 16/12/2024
Objeto: Firmar parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Estado do Paraná, por sua Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná, com a finalidade de conjugar esforços para a constituição de espaço de memória educativa, com a instalação e efetivação do LUME - Lugar de Memória Juiz Aldo Fernandes, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, promovendo e estimulando o efetivo exercício da democracia, cidadania e da cultura dos direitos humanos. Vigência: Será de 5 anos (cinco) anos, a contar da assinatura deste Termo.
Data de Publicação: 21/01/2025.
Acordo de Cooperação entre Juízos da 1ª e 2ª Vara Cíveis da Comarca de Guarapuava
Objeto: O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava concentrará consigo todos os processos acima relacionados, neles praticando os atos de instrução comuns a todos (salvo prolação de sentença de mérito) e acompanhando as diligências decorrentes do procedimento de mediação em trâmite na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, inclusive para homologação de eventuais acordos e determinação de cumprimento de atos voltados à efetivação do deliberado, em consenso, no âmbito da mediação.
Data de Publicação: 05/02/2025.
Objeto: A cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional no Fórum da Comarca de Marialva/PR, mediante a cessão de servidor público. Vigência: 60 MESES
Data de Publicação: 12/02/2025.
Outros atos de cooperação recebidos nessa gestão:
0088075-36.2023 - Juízo de Cooperação - TJMG - Carta Precatória - Colombo
0079000-70.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento - Formosa - Maringá
0076590-39.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiameno
0070010-90.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento
0053800-61.2023 - Juízo de Cooperação - TRF4 - Recambiamento
0042147-62.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento
0027313-54.2023 - Juízo de Cooperação - TRT 9 - Habilitação de crédito em ação de inventário com trâmite na Comarca de Realeza-PR
0110164-87.2022 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento
0053173-28.2021 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento