O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi realizado domingo (15/04). No Paraná, o exame foi realizado na Universidade Tuiuti, em Curitiba. Dos 39.853 inscritos para o exame em todo o Brasil, 2360 fizeram a prova na capital paranaense. O Enam é um processo seletivo nacional e unificado que determina a habilitação de candidatos que podem participar dos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

Uma equipe de apoio acompanhou a realização do exame no Paraná: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), representando a Comissão Acadêmica da Enfam; a juíza auxiliar da Presidência do TJPR, Fernanda Karam de Chueiri Sanche, representando a Justiça estadual do Paraná;  a juíza Luciane Merlin Clève Kravetz, representando a Justiça Federal; a juíza Vanessa Karam de Chueiri Sanches, representando a Justiça do Trabalho; e o ministro Sérgio Kukina, representando o STJ.  

As regras para a elaboração e aplicação do Enam foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro de 2023, por meio da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, considerou boa a adesão ao concurso, que é eliminatório, e não classificatório. O número de abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 19%. “Com quase 40 mil inscritos, atingimos um número relevante e significativo de candidatos. Nosso objetivo com essa prova é estabelecer uma padronização nacional da qualidade dos juízes. O Enam é um marco para a história e para a valorização da magistratura”, afirmou Barroso.  

Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas.  A prova foi voltada para valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura e visa a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. “O Enam chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou o diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques. 

Descrição da imagem de capa: Candidato preenche gabarito de teste avaliativo.