O Programa Moradia Legal, em parceria com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, viabilizou 317 escrituras de imóveis para famílias de Foz do Iguaçu nas regiões Vila Borges, Novo Mundo, Morumbi II e Morumbi III.

Nos dias 27 e 28 (quarta e quinta-feira), a Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizarão a entrega dos registros às famílias que cumpriram os requisitos para Regularização dos Imóveis.

A iniciativa, a qual a prefeitura de Foz do Iguaçu aderiu em setembro de 2020, oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.

O Programa Moradia Legal já beneficiou 68 famílias do Jardim Paraná e outros 2.620 processos estão em andamento. O objetivo é atender 8.600 famílias, em diversas regiões da cidade. 

Para a regularização fundiária, o Poder Judiciário não é cobrado dos moradores nenhuma taxa. As famílias que aderem à iniciativa pagam apenas os custos das documentações e do levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realiza a formalização.