Na tarde do dia 07/08 foi assinado, no gabinete da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, um Acordo de Cooperação com o Projeto de Medidas Socialmente Úteis, entre a 2ª Vice-Presidência do TJPR e a Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. O evento contou com a presença do 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Secretário, Ney Leprevost e também do Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia.

O termo, assinado tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para fomento e ampliação do sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal e socioeducativo, a fim de promover a preservação da ordem pública por meio do resgate das prestações sociais alternativas.

As ações de aplicação, fiscalização e acompanhamento das medidas socialmente úteis devem atender aos princípios da instrumentalidade e de provisoriedade, adotando metodologias que priorizem a autodeterminação responsável da pessoa submetida à medida, utilizando-se, também, da coordenação de equipes multidisciplinares devidamente capacitadas.