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Certidões de 1º Grau de Jurisdição
O QUE É?
É um documento que serve para comprovar a existência ou não de ação judicial de qualquer natureza em nome de uma pessoa.
QUEM PODE UTILIZAR?
Qualquer pessoa.
REQUISITOS
Não há.
ONDE?
- As certidões devem ser solicitadas nos Ofícios Distribuidores das Comarcas. Consulte a página com endereços e informações.
- Observação: se houver necessidade de expedição de certidão explicativa de determinado processo, com detalhamento de suas fases, deve-se solicitar à Unidade Judiciária (Vara) onde tramita ou tramitou a ação.
COMO?
Na página do TJPR podem ser encontradas orientações sobre como e onde fazer os pedidos de certidão.
PRAZOS
A certidão solicitada será disponibilizada no prazo máximo de 24 horas, a menos que seja uma certidão detalhada de uma decisão. Nesse caso, a certidão será fornecida em três dias, conforme o que dispõe o art. 280 do Código de Normas do Foro Judicial.
QUANTO CUSTA?
Depende do tipo de certidão. Algumas certidões requerem o pagamento de taxas; porém, há casos em que o serviço pode ser gratuito.
DÚVIDAS
- Presencialmente: no Ofício Distribuidor da Comarca.
- Pelo balcão virtual: em contato com o Ofício Distribuidor da Comarca .
- Por telefone: em contato com o Ofício Distribuidor da Comarca.