Autorização para Viagem Nacional

O QUE É?

Instruções para caso a criança ou adolescente queira realizar alguma viagem nacional na companhia apenas de um dos pais ou mães, ou de avós, tios, irmãos, etc.

QUEM PODE UTILIZAR?

Crianças e adolescentes.

REQUISITOS

Adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos podem viajar no território nacional apenas com o RG original, independente de autorização. Já crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidos de viajar para fora da Comarca (conjunto de municípios que é administrado por um juiz ou Tribunal) onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização.

ONDE?

Emissão de RG - Polícia Civil.
Certidão de Nacimento, Termo de Guarda ou Termo de Tutela - Cartório.

Modelo autorização desacompanhado – um genitor

Modelo autorização desacompanhado – ambos os genitores

Modelo autorização acompanhado – um genitor

Modelo autorização acompanhado – ambos os genitores

Modelo autorização acompanhado - pessoa sem parentesco

COMO?

Casos nos quais não será necessária a autorização: A autorização não será exigida quando a Comarca do destino ser a mesma da (como região metropolitana).

Também não haverá necessidade de autorização caso as crianças e os adolescentes estiverem acompanhados de um dos pais ou de algum parente próximo (como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos) até o terceiro grau, basta a comprovação documental do parentesco (RG ou certidão de nascimento).

Serão necessárias autorizações dos pais, com firma reconhecida: Caso a criança ou adolescente esteja viajando em território nacional desacompanhado, é necessária a autorização de um dos pais ou de ambos, com assinatura reconhecida em cartório , bem como portar o RG original obrigatoriamente a partir dos 12 anos, ou a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, para crianças menores de 12 anos.

Caso a criança ou adolescente esteja viajando em território nacional com pessoas sem parentesco, é necessária a autorização de um dos pais ou ambos, com firma reconhecida (por verdadeiro ou semelhança), bem como portar o RG original obrigatoriamente a partir dos 12 anos, ou a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, para crianças menores de 12 anos, caso estejam viajando com acompanhantes sem parentesco.