Registro e Tratamento das Demandas Referentes a Atos de Violência Contra a Mulher - Ouvidoria da Mulher

 

 

O QUE É?

Consiste no recebimento, análise, tramitação (quando necessária) e resposta final das manifestações registradas pelas usuárias e usuários relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

Registrada a manifestação, o usuário poderá acompanhar o andamento pela página do SisOuv ou pelo telefone 0800-200-1003.

Não são aceitas manifestações anônimas.

 

QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer pessoa interessada.

 

REQUISITOS

Qualquer pessoa interessada, com excessão das questões referentes ao trâmite processual. Nesse caso, somente as partes (pessoas envolvidas no processo) ou os seus representantes legais poderão ter acesso aos documentos.

 

ONDE?

Pelos canais da Ouvidoria da Mulher: internet, telefone, carta, presencial e QR Code.

 

COMO?

Pela internet, é necessário o preenchimento de formulário eletrônico disponível na página da Ouvidoria.


O nosso telefone está disponível em dias úteis, das 12h às 18h, em contato com a Ouvidoria da Mulher pelo telefone 0800-200-1003.


É possivel também enviar carta. A correspondência deverá ser enviada ao endereço: Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, Centro Cívico, Curitiba, PR, CEP 80530-912, prédio anexo ao Palácio da Justiça, 3º andar.


Também é possível agendar um atendimento presencial pelo telefone da Ouvidoria 0800-200-1003. Os interessados poderão se dirigir à Ouvidoria-Geral, situada no 3º andar do prédio anexo ao Palácio da Justiça.


É possível acessar os serviços pelo QR Code ao apontar a câmera do celular, o QR Code direciona o manifestante ao formulário eletrônico, que será enviado  diretamente à equipe da Ouvidoria.

 

PRAZOS

A resposta final será encaminhada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.460/2017.

 

QUANTO CUSTA?

Não há custos.

 

DÚVIDAS

Ouvidoria da Mulher
Prédio Anexo ao Palácio da Justiça - 3° andar
Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h
Telefone: 0800-200-1003
Página da Ouvidoria da Mulher.