Jurisprudência

O QUE É?

Esse serviço possibilita a pesquisa, análise, tratamento e divulgação de Jurisprudência (ou seja, um conjunto de decisões precedentes que servem como base para novas decisões).

A seção de Tratamento e Divulgação de Jurisprudência é responsável, em grande parte, pela pesquisa, organização e editoração eletrônica do Boletim Informativo das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Na seção de Pesquisa e Análise de Jurisprudência é possível realizar pesquisa de jurisprudência, análise e controle de acesso à jurisprudência em segredo de justiça.

QUEM PODE UTILIZAR?

A pesquisa, análise e divulgação são pertimitidas a todos os servidores do tribunal, conforme as autorizações de sigilo.

O público externo, por sua vez, tem acesso à orientação de realização de pesquisa jurisprudencial e à divulgação dos boletins.

REQUISITOS

Para a seção de Pesquisa e Análise de Jurisprudência é necessário o preenchimento dos formulários específicos de cada serviço e/ou formalização do pedido via SEI! (Sistema Eletronico de Informações). Para a seção de Tratamento e Divulgação de Jurisprudência não há requisito específico.

ONDE?

É possivel acessar as seção através dos links:

Seção de Pesquisa e Análise de Jurisprudência.

Seção de Tratamento e Divulgação de Jurisprudência.

COMO?

Através da página de publicações jurisprudenciais, é possível acessar publicações jurisprudenciais anteriores, bem como preencher o formulário destinado ao envio de decisões pelos usuários internos para a divulgação por meio do Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

PRAZOS

Na seção de Pesquisa e Análise de Jurisprudência: prazo mínimo de 72 horas úteis.

Na seção de Tratamento e Divulgação de Jurisprudência: as publicações são trimestrais.

QUANTO CUSTA?

Não há custos.

DÚVIDAS

DIVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOCUMENTAL

Rua Mauá, 920, Alto da Glória, Curitiba/PR

Telefone: (41) 3200-3609