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Protocolo Administrativo
O QUE É?
Trata-se da porta de entrada de todos os tipos de peticionamento administrativo (requerimentos, solicitações de informação, etc.) endereçados ao Poder Judiciário do Estado do Paraná.
QUEM PODE UTILIZAR?
Qualquer pessoa pode fazer o requerimento deste protocolo.
REQUISITOS
Para o registro do protocolo administrativo é necessário a identificação e contato do usuário. O protocolo de requerimento não pode ser feito de forma anônima.
ONDE?
O serviço está disponível ao público externo por meio de formulário disponibilizado no Portal do TJPR. Considerando que todo o trâmite dos expedientes administrativos se dá por meio eletrônico não há protocolo administrativo para documentos físicos. No entanto, o usuário que desejar fazer o protocolo presencialmente poderá comparecer no endereço do Protocolo Administrativo e utilizar um terminal exclusivo para preenchimento do formulário e anexação da documentação necessária.
COMO?
O usuário externo deve acessar e preencher um dos formulários disponíveis no Portal do TJPR. O formulário permite que sejam anexados os documentos com tamanho limitado até 4Mb. Caso o usuário deseje atendimento presencial, ela poderá usar um computador, no endereço do Protocolo Administrativo, para preencher o formulário e anexar os documentos para instruir o peticionamento (requerimento processual).
PRAZOS
O prazo para a resposta final vai depender do tipo de requerimento a ser processado.
QUANTO CUSTA?
Não há custo para o serviço de protocolo, no entanto é importante atentar-se que há previsão de custas para alguns dos serviços que são acessíveis através deste canal (ex: emissão de alguns tipos de certidões).
DÚVIDAS
DIVISÃO DE PROTOCOLO ADMINSITRATIVO - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOCUMENTAL
Rua Mauá, 920, sobreloja - Alto da Glória - Curitiba/PR
Telefone (41) 3210-8000 (ligação e WhatsApp Business)
Atendimento em dias úteis das 12h às 18h.