A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.

 

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CEVID Participa de Evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para Lançamento do Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEVID/TJPR) participou, no dia 30 de julho de 2024, de evento no auditório do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em que ocorreu o lançamento do “Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero”. O documento prevê medidas preventivas e orientações visando garantir participação livre e efetiva das candidaturas femininas.

Na ocasião também ocorreu a assinatura do “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas”, com o objetivo de garantir que o pleito transcorra de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio.

Entre as autoridades participantes, esteve a Desembargadora Luciane Bortoleto representando esta CEVID. Ademais, a mesa de autoridades contou com a presença, entre outros, do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, da procuradora eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado, da procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), doutora Mônica Louise de Azevedo e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, doutora Emma Roberta Palú Bueno.

Com informações da Comunicação do TRE-PR.