Deve ser iniciado um protocolo no Sistema SEI, no qual deve constar ofício da autoridade solicitando a nomeação ou a designação, bem como a documentação exigida (consultar Documentos para Nomeação/Função Comissionada). O protocolo deve ser encaminhado para a unidade SG-SGP-CGP-DCFC (DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS).

O pedido e a documentação serão analisados e caso necessária informações ou documentos complementares, será restituído à unidade de origem para regularização.

Estando o requerimento em conformidade, o pedido será submetido à autoridade competente para assinatura do ato de nomeação ou de designação e posterior publicação no Diário da Justiça eletrônico.