ÚLTIMAS NOTÍCIAS

 

 

COMARCA DE TOLEDO É SEDE DO 6º CICLO DO CURSO “PROMAGISTRATURA”, PROMOVIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

O Fórum da Comarca de Toledo recebe, nesta segunda-feira (25/9), o 6º Ciclo do Curso “Promagistratura”, sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti.

A ação promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.

Esta edição tem como organizador local o Juiz Eugênio Giongo, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Bianor Bottega, Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, Fernando Bueno da Graça, Figueiredo Monteiro Neto, Luciana Lopes Amaral Beal, Raphael de Morais Dantas, Vanessa D’Arcângelo Ruiz Paracchini, Berenice Ferreira Silveira Nassar, Luiz Fernando Montini, Renato Cigerza, Arthur Araújo de Oliveira, Sidnei Dal Moro, Sérgio Laurindo Filho e Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira.

As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Cascavel, União da Vitória e Londrina.

 

 

 

 

 

MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA - 25.9.2017

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 15ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (25), deferiu o pedido de opção por antiguidade do Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio, Juiz de Direito do Foro Regional de Mandaguaçu, para o 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Maringá.

Na mesma sessão, o Órgão Especial indicou 3 (três) Juízes Substitutos para nomeação ao cargo de Juiz de Direito de entrância inicial:

Dr. Lúcio Rocha Denardin

Mangueirinha

Dra. Talita Garcia Betiati

Curiúva

Dr. Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Formosa do Oeste

 

 

 

 

 

VITALICIAMENTO DE MAGISTRADOS

 

O Conselho da Magistratura, na Sessão de Julgamento desta sexta-feira (22), declarou que os Juízes Substitutos Amin Abil Russ Neto, Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira, Huber Pereira Cavalheiro, Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Mansano e Paulo Henrique Dias Drummond, estão aptos à aquisição da vitaliciedade ao término do biênio de estágio probatório, nos termos do art. 415, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná.

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUI PLANTÃO DE JUÍZES AUXILIARES

 

A fim de dar cumprimento à Meta nº 2, estabelecida no Plano de Ação elaborado para o biênio 2017/2018 - a qual prevê a modernização do Poder Judiciário com incremento operacional da administração da Justiça -, esta Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de 21.9.2017, irá funcionar também em regime de plantão.

O aludido plantão será realizado pelos Juízes Auxiliares, por telefone, no período compreendido entre o término do expediente do dia corrente (19 horas) e o início do expediente do dia seguinte (12 horas), bem como nos dias em que não houver expediente forense.  

O intuito do plantão desta Corregedoria-Geral da Justiça é instruir os Magistrados em situações urgentes, cuja solução não pode aguardar o início do expediente regular.

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA OFERECE NOVO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

Em atenção às atribuições regimentais da Corregedoria-Geral da Justiça e às metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a atual gestão tem empregado esforços no sentido de desenvolver projetos e ações voltados, sobretudo, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos Magistrados e servidores que atuam no 1° Grau de Jurisdição.
Esse compromisso, definido como Meta n° 7 no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, levou à elaboração e consecução do Curso de Aperfeiçoamento em Práticas Administrativas, que conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
O curso, que será das 13h às 18h, tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados paranaenses na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição. O curso tratará tanto de temas teóricos quanto práticos.
A 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas acontecerá no dia 11 de outubro, em Curitiba, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), tem vagas limitadas e será destinada, na primeira etapa, aos Juízes das Comarcas de Entrância Inicial.
Os Magistrados interessados podem obter informações acerca da forma de inscrição no curso por meio do telefone (41) 3200-2590, durante o período de 18 a 25.9.2017.

Confira, a seguir, o cronograma do evento:

CRONOGRAMA

13h

ABERTURA: APRESENTAÇÃO DO CURSO PELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. ROGÉRIO KANAYAMA

13h30 – 15h30

1º BLOCO: EXPOSIÇÃO TEÓRICA - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

15h30 – 16h

COFFEE BREAK

16h – 17h

2º BLOCO: DEBATES DE CASOS PRÁTICOS E RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

17h – 17h30

PROGRAMA 5+5S: APRESENTAÇÃO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ANELISA MARTIN BATISTA

17h30 – 18h

NEMOC: APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E MONITORAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

18h

ENCERRAMENTO


 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA COLOCA EM PRÁTICA O MONITORAMENTO DO PROGRAMA 5+5S NA VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO

Em atenção à Meta n° 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, está em execução na Vara Descentralizada do Boqueirão, desde 10.8.2017, o Programa 5+5S. No dia 13 de setembro, foram monitorados os 3 primeiros sensos, cujos resultados superaram expectativas. 

Confira o antes e o depois da implementação do Programa na Vara. 

 

O Programa

 

A implementação do Programa 5+5S objetiva garantir aos servidores um ambiente pleno e excelência no trabalho, proporcionando mudanças comportamentais em todos os níveis hierárquicos, a fim de reeducar as pessoas, recuperar valores, buscar melhorias, aumentar a produtividade e modernizar as organizações.

O Programa é um conjunto de dez conceitos simples que são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma como são conduzidas as tarefas rotineiras e as relações interpessoais. Serão desenvolvidos sensos de utilidade, ordenação, saúde, asseio, padronização e disciplina.

 

Maiores informações pelo e-mail: cgj@tjpr.jus.br

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA REALIZA NOVO CICLO DE CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS

Nesta quarta-feira (13/9), no Fórum Central da Comarca de Paranaguá, acontece o 5º Ciclo do Curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi e SEI.
Esta edição tem como organizadora local a Juíza Pamela Dalle Grave Flores, Diretora do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Fernando Andriolli Pereira, Emanuela Costa Almeida Bueno, Louise Nascimento e Silva, Marisa de Freitas, Guilherme Moraes Nieto, Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, Mercia Deodato do Nascimento, Cintia Graeff de Luca, Ariane Maria Hasemann, Walter Ligeiri Júnior, Rafael Kramer Braga, Priscila Soares Crocetti, Pedro de Alcântara Soares Bicudo e Amani Khalil Muhd Ciuffi.
O curso, que ocorre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, é mais uma ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018 e conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Cascavel, União da Vitória e Londrina
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CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 14ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (11), nomeou 1 (um) Juiz Substituto a Juiz de Direito de Entrância Inicial e deferiu 1 (um) pedido de remoção de Juiz Substituto.

O Dr. Rodrigo de Lima Mosimann foi nomeado como Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo (Edital n° 047/2017).
Na mesma sessão, o Órgão Especial removeu o Dr. Paulo Henrique Dias Drummond, Juiz de Direito Substituto da 62ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Astorga, para a 57ª Seção Judiciária, sediada na Comarca de Rio Branco do Sul. 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE 3° CICLO DA "ACADEMIA DA MAGISTRATURA"

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro aconteceu em Londrina o 3º Ciclo da Academia da Magistratura. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, teve como tema central desta edição “O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familiar”.
50 Magistrados da região participaram das palestras e debates, com destaque para os painéis “Síndrome de Alienação Parental e seus reflexos na alteração do regime de convivência por meio de tutela de urgência” e “Multiparentalidade: possíveis efeitos do seu reconhecimento no ordenamento jurídico nacional”.
Participaram da cerimônia de abertura o Presidente do Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Frederico Mendes Junior; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Desembargador José Laurindo de Souza Netto; e o Diretor do Fórum de Londrina, Juiz Luiz Valério dos Santos.

 

Palestrantes
O 3° Ciclo teve como palestrantes o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, a Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, o Juiz Substituto em 2º Grau, Sérgio Luiz Kreuz, os Juízes de Direito Edson Jacobucci Rueda Junior e Fábio Brandão e o Juiz de Direito Substituto André Carias de Araújo.

 

Sobre o Projeto
A “Academia da Magistratura” integra a Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, que tem como objetivo orientar, capacitar e aperfeiçoar os Magistrados do Paraná, e é organizado em parceira com a Presidência do Tribunal, com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA REALIZA MAIS UM CURSO "PROMAGISTRATURA"

 

O 4º Ciclo do Curso “ProMagistratura”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018, acontece nesta sexta-feira (1/9), no Fórum Central da Comarca de Maringá, também sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti. 

Esse Ciclo tem como organizador local o Juiz Willian Artur Pussi, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Airton Vargas da Silva, Belchior Soares da Silva, Carmen Lucia Rodrigues Ramajo, Claudio Camargo dos Santos, Daniela Palazzo Chede Bedin, Fabiano Rodrigo de Souza, Humberto Luiz Carapunarla, Jaime Souza Pinto Sampaio, Juliano Albino Mânica, José Cândido Sobrinho, Ketbi Astir José, Marcel Ferreira dos Santos, Mario Seto Takeguma, Mônica Fleith, Mylene Rey de Assis Fogagnoli, Pedro Roderjan Rezende, Roberta Carmen Scramim de Freitas, Robespierre Foureaux Alves, Siladelfo Rodrigues da Silva, Suzie Caproni Ferreira Fortes, Ana Lucia Penhalbel Moraes, Givanildo Nogueira Constantinov, Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke e Camila de Britto Formolo.

Repise-se que o curso tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi e SEI e conta com o apoio da Presidência do Tribunal. 
As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Paranaguá e Cascavel.

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA REALIZA CORREIÇÃO VIRTUAL NA 1° VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CURITIBA

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, como Órgão responsável pelo aprimoramento da prestação jurisdicional, fiscaliza e orienta os Serviços Judiciais e Extrajudiciais, bem como zela pela regular conduta dos Magistrados, Agentes Delegados e Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição.

Alinhada aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico 2015/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deve definir e executar ações voltadas à prestação do serviço público com eficiência, efetividade e transparência, além de desenvolver sistemas que possibilitem intervenções antecipadas aos fatores que interferem na obtenção da razoável duração dos processos judiciais.
Assim, como forma de maximização do uso das informações armazenadas nos sistemas desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná incluiu-se, no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, a implantação da Correição e Inspeção Virtual nas Unidades Judiciárias, o que somente se revelou possível pois, segundo relatório de Monitoramento da Digitalização de 30 de junho de 2017, atualmente 91,50% dos processos judiciais tramitam no Sistema Projudi.
A virtualização dos processos judiciais no Estado do Paraná proporciona atualmente à Corregedoria-Geral da Justiça acesso remoto e instantâneo a todas as Unidades Judiciárias. Todo processo judicial, independentemente da competência, classe processual, fase de tramitação ou Unidade em que se encontre, é passível de acompanhamento e, se necessário, de intervenção para afastar eventual prejuízo à prestação jurisdicional.
Dessa forma, a modalidade virtual de Correição ou Inspeção, além de assegurar eficiência na atribuição fiscalizatória, possibilita não somente maior alcance do percentual de Unidades Judiciárias submetidas à Correição dentro de menor período de tempo mas, também, melhor aproveitamento dos recursos públicos sem, contudo, excluir a modalidade tradicional quando indispensável a presença da Corregedoria-Geral da Justiça.
Depois de regulamentação pela Instrução Normativa nº 4/2017, de 31 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou Projeto Piloto de Correição Virtual nas Unidades Judiciárias do 1º grau de jurisdição (SEI! 0010360-25.2017.8.16.6000), com designação de Correições Gerais Ordinárias em Unidades Judiciárias que compreendiam as seguintes competências: I. Família; II. Infância e Juventude; III. Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada; IV. Criminal; e, enfim, V. Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
No dia 10 de abril realizou-se Correição Geral Ordinária Virtual na 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (SEI! 0024564-74.2017.8.16.6000 e SEI! 0024562-07.2017.8.16.6000) e, em seguida, no dia 4 de maio, realizou-se Correição Geral Ordinária Virtual na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu (SEI! 029385-24.2017.8.16.6000 e SEI! 00029383-54.2017.8.16.6000), bem como na 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da Comarca de Arapongas (SEI! 0029395-68.2017.8.16.6000 e SEI! 0029573-17.2017.8.16.6000).
Na sequência, realizou-se, em 13 de junho, Correição Geral Ordinária Virtual no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (SEI! 0039475-91.2017.8.16.6000 e SEI! 0039474-09.2017.8.16.6000), e também na 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana (SEI! 0039477-61.2017.8.16.6000 e SEI! 0039471-54.2017.8.16.6000).
Para a realização dessas correições virtuais coletaram-se todos os dados necessários de forma remota e consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado, com análise quantitativa e qualitativa, mediante amostragem de processos separados por classes processuais e atos praticados pela Secretaria ou Serventia e Magistrados.  
Durante os trabalhos nenhuma intercorrência afetou essa nova modalidade de Correição ou Inspeção e, por conseguinte, o calendário de 2018 incluirá novas Unidades Judiciárias que serão submetidas à Correição Geral Ordinária ou Extraordinária Virtual, bem como Inspeção Correcional Virtual.
Com a definitiva implementação do Projeto haverá, de um lado, aumento significativo do número de Unidades Judiciárias que serão fiscalizadas durante o ano e, por outro, diminuição do período entre uma correição e outra, além de economia de recursos públicos.
Nesta terça-feira (29/8), a Corregedoria-Geral da Justiça realiza nova correição virtual, agora na 1ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 13ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (28), deferiu 3 (três) pedidos de remoção da entrância inicial.

A Dra. Eveline Zanoni de Andrade foi removida por antiguidade para a Comarca de Marilândia do Sul (Edital nº 40/2017); a Dra. Cynthia de Mendonça Romano por merecimento para Nova Fátima (Edital nº 41/2017) e, a Dra. Tatiana Hildebrandt de Almeida, também por merecimento, para Cambará (Edital n° 45/2017).
Na mesma sessão, o Órgão Especial indicou 5 (cinco) Juízes Substitutos para nomeação ao cargo de Juiz de Direito de entrância inicial: 

 

Elessandro Demetrio da Silva

Terra Roxa

Márcio Trindade Dantas

São João

Giovane Rymsza

Catanduvas

Leonardo Grillo Menegon

Capitão Leônidas Marques

Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira

Nova Aurora

 

 

 

 

 

3° CICLO DO CURSO PROMAGISTRATURA OCORRE EM JACAREZINHO NESTA QUINTA-FEIRA

Acontece nesta quinta-feira (24/8), no Salão do Júri da Comarca de Jacarezinho, o 3° Ciclo do Curso “ProMagistratura”, sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e com a organização local do Juiz Renato Garcia, Diretor do Fórum.

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CORREGEDORIA-GERAL IMPLANTA O PROGRAMA 5+5S NA VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO

Em cumprimento à Meta 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça - biênio 2017/2018, no dia 10.8.2017, o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, iniciou a implantação do Programa 5+5S no 1° grau de jurisdição pela Vara Descentralizada do Boqueirão, similarmente à execução no Departamento da Corregedoria-Geral em 14.6.2017.

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3° CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Nos dias 31 de agosto e 1° de setembro, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (PR), ocorrerá o 3° Ciclo da "Academia da Magistratura", curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) e com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), que terá como tema "O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familar". Cerca de 50 Juízes estão convocados para o curso.

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FORÇA-TAREFA DE MAGISTRADOS – “PROSENTENÇA”

 

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 - que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.

As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados da Força-Tarefa, formada atualmente pela Dra. Anne Regina Mendes, Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, Dra. Giani Maria Moreschi, Dra. Júlia Barreto Campêlo, Dra, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Dra. Bruna Greggio.

Entre elas, vale ressaltar a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados para a Força-Tarefa, etapa que não existia. Nessa fase, a Unidade Judiciária terá ciência do mutirão com antecedência e poderá selecionar um maior número de processos.

Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados dará prioridade à prolação de sentenças, que, além de atender um maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuirá para a efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Agora, também, as Unidades Judiciárias serão divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça concentrou os trabalhos no Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba), com atendimento à 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Araucária, 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível de Campo Largo e Vara Cível e da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande. No próximo trimestre, serão atendidas a Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, a 1ª Vara Cível de Colombo e a Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, além da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu, que pertence ao Eixo 3. 

 

 

 

 

 

NOVA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

Com a convocação do Dr. Leonardo Bechara Stancioli para exercer a função de Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, a partir de 22.5.2017, e com o retorno do Dr. Jefferson Alberto Johnsson ao exercício das funções de Juiz Substituto em 2º Grau nas Câmaras deste Tribunal de Justiça, em 27.7.2017, a equipe de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral passou a ser composta por: Drª. Lidiane Rafaela Araújo Martins, Dr. Luiz Gustavo Fabris, Dr. Mário Dittrich Bilieri, Dr. Lucas Martins de Toledo, Dr. Marcos Vinícius Christo, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Dr. Wilson José de Freitas Júnior e Dr. Rafael de Araújo Campelo.

 

 

 

 

 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA QUARTA ETAPA DO WORKSHOP SOBRE CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO 

 

O Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, criado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 36/2016, concluiu que os cadastros do Conselho Nacional de Justiça não são devidamente alimentados pela maioria dos Estados, o que dificulta o acesso a informações e acarreta a impossibilidade de vinculação de adotandos e adotantes, além de gerar incongruência nos dados.

Atualmente, são três os cadastros a serem preenchidos, a saber, Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). 

Com o objetivo de reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a Corregedoria Nacional de Justiça, em atuação conjunta com o Fórum Nacional da Infância e da Juventude-FONINJ e em parceria com a Unicef Brasil, vem realizando Workshops regionais para Magistrados. Em cada etapa, são ouvidos Juízes, Promotores e outros usuários dos cadastros com o intuito de construir uma ferramenta mais segura e transparente para os processos de adoção.

O primeiro encontro aconteceu em Maceió/AL, nos dias 19 e 20 de abril. O segundo, no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 25 e 26 de maio, durante o III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. Nos dias 19 e 20 de junho, em Belém/PA, realizou-se a terceira etapa do evento.

Nos dias 3 e 4 de agosto do corrente ano, na cidade de Curitiba/PR, o Conselho Nacional de Justiça promoveu a quarta etapa, em pareceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR.

O evento ocorreu no Auditório da referida associação e contou com a participação de mais de 200 (duzentas) pessoas, entre as quais estavam diversos Juízes paranaenses com atribuições na área da Infância e Juventude.

Participaram do evento, ainda, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha; o Presidente do TJ/PR, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça do TJ/PR, Desembargador Rogério Kanayama; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR, Dr. Sérgio Luiz Kreuz; a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, Juiz Frederico Mendes Júnior; a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo Fontes; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Juiz Jayme Martins Neto; e a representante da UNICEF Brasil, Casimira Benge.

Entre os temas debatidos estão: a) a sugestão aos pretendentes à adoção de criança com perfil aproximado ao indicado; b) a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA); c) a realização de uma varredura automática diária pelo cadastro; d) o cadastramento de irmãos; e) o momento do cadastramento da criança ou adolescente, vale dizer, se a inclusão no cadastro ocorrerá com a suspensão do poder familiar ou com o trânsito em julgado da decisão de destituição do poder familiar; e f) o registro de doenças.

O encontro abordou, também, o acolhimento familiar como alternativa ao institucional. O Paraná é o Estado brasileiro com maior número de crianças acolhidas em famílias e, de acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, a Corregedoria-Geral tem buscado estimular a implantação dos serviços de acolhimento familiar em substituição ao institucional.

Vale registrar, por fim, que a quinta e última etapa do Workshop ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília/DF.

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE O CURSO “PROMAGISTRATURA”

 

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a Corregedoria-Geral da Justiça irá promover, sempre com o apoio da Presidência, o curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi, SEI, PJe, entre outros.

O conteúdo ministrado é dividido em três etapas. A primeira compreende a exposição do histórico de implantação do Sistema Projudi no Estado do Paraná, com apresentação do respectivo aparato tecnológico disponível. Na segunda, é realizado o treinamento dos participantes para o uso mais proveitoso dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a resolução de eventuais dúvidas. Na terceira e última parte, são discutidos os problemas habituais que afligem os computadores e sistemas dos usuários, com a demonstração de procedimentos para tentar solucioná-los sem o auxílio técnico especializado.

O 1° Ciclo aconteceu na Comarca de Francisco Beltrão, no dia 14.7.2017, sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti, com a organização local da Dra. Joseane Catusso Lopes de Oliveira, Diretora do Fórum.

O 2º Ciclo ocorreu na Comarca de Cruzeiro do Oeste, em 4.8.2017, também sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti. A organizadora local foi a Dra. Roseli Maria Geller Barcelos, Diretora do Fórum.

Registre-se que os demais ciclos do curso “ProMagistratura” estão previstos para as Comarcas de Jacarezinho, em 24.8.2017, Maringá, em 1.9.2017, Paranaguá, em 13.9.2017, e Cascavel, em 27.10.2017.

 

 

 

 

 

Fonte: site do TJPR

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA MANUAL DE PROCEDIMENTOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

 

A criação da Central de Audiências de Custódia no âmbito do Poder Judiciário deste Estado, pela Resolução n° 144/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, provocou profunda modificação no processamento dos autos de prisão em flagrante provenientes das Delegacias e Departamentos da Polícia Judiciária.

Diante disso, com o auxílio dos servidores que exercem suas atribuições na Secretaria da Central de Audiências de Custódia de Curitiba e com o apoio técnico do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Leonardo Bechara Stancioli – que foi Juiz Supervisor da referida Central no período de 9.5.2016 a 31.1.2017 –, elaborou-se o “Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia – Práticas da Secretaria”.

O citado manual tem como objetivo “servir como instrumento de padronização e organização das unidades judiciárias criminais responsáveis pela realização de Audiências de Custódia”, razão pela qual está alinhado à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, que prioriza a capacitação, a orientação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores do 1° Grau de Jurisdição.

 

 

 

 

 

CATEGORIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

Por meio do Decreto Judiciário nº 95-D.M., de 18.7.2017, o Presidente desta Corte, Desembargador Renato Braga Bettega, determinou que os depósitos judiciais sejam classificados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em: a) comum; b) alimentar; c) tributário; d) valor depositado a título de pagamento de precatório ou de RPV e que ainda não foi sacado pelo credor; e) fiança; e f) multa.

A classificação abrange tanto os valores já depositados quanto aqueles que vierem a sê-lo e poderá ser feita por meio de uma ferramenta própria no Sistema Projudi. A categorização dos valores relacionados a processos que ainda não foram inseridos no referido Sistema ocorrerá mediante o preenchimento de um formulário eletrônico, disponível na intranet.

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PROTESTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS

 

Com a celebração de um convênio entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), a Corregedoria-Geral da Justiça editou a Instrução Normativa nº 12/2017, que padroniza a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial decorrentes de custas processuais não pagas, devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS).

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UNIDADE PERMANENTE DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

 

Recentemente instituída, a Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição é atualmente composta por 5 (cinco) Servidores, Técnicos Judiciários da Secretaria do Tribunal de Justiça, além de 9 (nove) estagiários, quais sejam: a) servidores: Elisabeth Farias Romão, Guilherme Soares Schulz de Carvalho, Luis Felipe Echeverria Nasser, Rocela Popp Rosa Scholles e Suelen Fernanda Canguçu Rodrigues; b) estagiários: Alana Sophia Werpachowski Buczenko, Ana Carolina Machado Goes, Gustavo Minhuk Ciocero, Isadora de Brida Santi, Keiko Rosana de Souza Sato, Leonardo Fagundes Dias de França, Letícia Gabriella Vieira, Luara Ramos Ferreira e Maria Carolina Santos de Jesus.

Essa modalidade de trabalho remoto foi inicialmente testada e desenvolvida pela atuação dos servidores da equipe de trabalho das Forças-Tarefas, além de ter sido objeto de estudos em expedientes administrativos neste Tribunal. Demais disso, encontra amparo nas Resoluções nº 219/2016 e 243/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

A Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição encontra-se ainda em fase de estruturação, organização e treinamento. Não obstante, desde o início de sua implementação, há algumas semanas, os Servidores e Estagiários já desenvolveram suas atividades nas seguintes Unidades Judiciárias: Vara Cível e Anexos da Comarca de Marilândia do Sul, 2ª Vara de Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Vara Cível e Anexos da Comarca de Tomazina, Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e Vara Cível e Anexos da Comarca de São Jerônimo da Serra.

Em que pese seja recente a implantação do atendimento remoto, os números coletados no período são indicativos do potencial dessa forma de atuação. Em 2 (dois) meses, a Unidade Permanente de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição já promoveu 18.797 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete) movimentações e 18.465 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e cinco) cumprimentos – o que inclui análise de retorno de conclusão, decurso de prazo e juntada, expedição de intimações online, expedição de documentos em meio físico, remessas, entre outros.

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de junho do corrente ano, mais de 91% (noventa e um por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-NEMOC, em 30.6.2017, dos 3.020.564 (três milhões, vinte mil, quinhentos e sessenta e quatro) processos em andamento em todo o Estado, 2.767.441 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete, quatrocentos e quarenta e um) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 253.123 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e três) físicos.

 

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

 

No mês de julho estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 301 (trezentos e um) processos físicos, além de aproximadamente 545 (quinhentos e quarenta e cinco) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (unidade GCJ) 825 (oitocentos e vinte e cinco) expedientes. Já pela Corregedoria da Justiça passaram 651 (seiscentos e cinquenta e um) expedientes eletrônicos, com a prolação de decisão ou despacho em 436 (quatrocentos e trinta e seis) deles. 

 

 

 

 

 

REALIZADA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA E A DESIGNAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO POR AGENTES SEM SERVIÇO

 

No dia 13.7.2017, em audiência pública presidida pelo Corregedor da Justiça, Desembargador Mario Helton Jorge, realizou-se escolha à designação precária por 20 (vinte) Agentes Delegados ou Serventuários da Justiça atingidos por decisões do Conselho Nacional de Justiça, sem possibilidade de retorno à origem (provida ou extinta), que devem continuar exercendo função pública, ainda que interina e precariamente, em Serventia Notarial ou de Registro diversa daquela para a qual prestaram concurso, em razão de manter vínculo com o Poder Judiciário, decorrente de habilitação em concurso público.

A medida administrativa é única no País e está voltada ao cumprimento das determinações do TRF-4 e do STF para que este Tribunal equacione administrativamente a situação desses Agentes e Serventuários.

Ato contínuo, os Agentes Delegados foram designados precariamente pelos serviços extrajudiciais escolhidos, por ato do Excelentíssimo Presidente, Desembargador Renato Braga Bettega, consubstanciado no Decreto Judiciário nº 596/2017.

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LISTA GERAL DE VACÂNCIAS

 

A Corregedoria da Justiça, por meio do Edital nº 9/2017, publicou a Lista Geral de Vacâncias do mês de julho de 2017, em cumprimento ao §3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo-se os Serviços Notariais e de Registro vagos até 30.6.2017, segundo a rigorosa ordem cronológica de vacâncias, nos termos do art. 9º da citada Resolução.

 

 

 

 

 

CONSTITUIÇÃO EXIGE IMPESSOALIDADE NA NOMEAÇÃO EM CARTÓRIOS, DE ACORDO COM A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

 

Segundo a notícia veiculada no site do Conselho Nacional de Justiça, na sessão em que julgadas duas liminares sobre a substituição de titulares de cartórios no Estado do Paraná, a Ministra Cármen Lúcia defendeu a necessidade de observância do princípio da moralidade e condenou a partidarização política na nomeação de funcionários públicos.

Ao que consta, na oportunidade, o “CNJ aprovou duas medidas liminares que tratavam da substituição de titularidade em dois cartórios paranaenses. No Registro de Imóveis de Barbosa Ferraz, a titular trocou de cartório, por ter sido aprovada em concurso de remoção, e o substituto mais antigo era o marido dela. O tribunal não referendou a troca por entender que há nepotismo, mas o CNJ, em decisão liminar, manteve a titularidade do marido reconhecendo seu direito de responder pelo cartório até seu regular provimento por concurso público. Enquanto no Serviço de Notas e de Protesto de Títulos da sede da Comarca de São Mateus do Sul e no Serviço Distrital de Antônio Olinto a esposa do titular do cartório se insurgiu contra acórdão do Conselho de Magistratura do Estado do Paraná que não referendou portaria com a sua nomeação em substituição ao titular que morreu”.

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