Documentação para nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada (Titular e Substituto) - Processo Seletivo
Documentação para nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada (Titular e Substituto)
1. INTEGRAL - para aqueles que NÂO EXERCEM cargo em comissão ou função comissionada, nos casos de:
b) servidor efetivo indicado para cargo em comissão, função comissionada ou substituição de chefia
c) policial militar indicado para função comissionada
2. MÍNIMA - para aqueles que JÁ EXERCEM ou EXERCERAM cargo em comissão ou função comissionada nos últimos 30 dias, nos casos de:
a) servidor em comissão ou efetivo indicado para troca de cargo em comissão ou função comissionada
b) servidor em comissão relotado para outro juízo ou comarca
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