a) Cópia da carteira de identidade (RG) do estudante e do comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF);

b) Cópia do comprovante de residência;

c) Declaração original e atualizada de matrícula e frequência do estudante expedido pela instituição de ensino, aceita somente no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão;

d) Cópia do projeto pedagógico do curso;

e) Declaração escrita de não se enquadrar nas causas de impedimento previstas no Regulamento do Programa de Estágios no Poder Judiciário do Estado do Paraná;

f) Ofício de Licenciamento ou outro documento comprobatório expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para os estagiários de pós-graduação em Direito que possuam registro. Na ausência do referido documento, poderá ser anexado o Requerimento de Licenciamento, o qual deve ser protocolizado junto ao Órgão de Classe mencionado em data anterior àquela do requerimento de admissão. Posteriormente, quando da entrega do termo de compromisso de estágio à Divisão de Estágio, o estagiário deverá apresentar o Ofício de Licenciamento ou outro documento comprobatório expedido pela OAB;

g) Fotografia colorida atualizada, sem data, em arquivo de imagem, para a confecção de crachá de identificação;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais do estudante, exceto para os menores de 18 anos. As certidões devem ser emitidas pelos órgãos com jurisdição (Ofícios Distribuidores: clique aqui) sobre o domicílio do estudante, sendo aceitas somente no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão.