A g o s t o


CORREGEDORIA—GERAL DA JUSTIÇA IMPLANTA O PROGRAMA

5+5S EM DUAS UNIDADES DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

 

O Programa foi implantado no Fórum da Comarca de Catanduvas e na Vara Descentralizada de Santa Felicidade

 

     

1. Juiz de Direito Giovane Rymsza (Diretor do Fórum) e servidores da Comarca de Catanduvas.

2. Juíza de Direito Adriana de Lourdes Simette (Diretora do Fórum) e servidores da Vara Descentralizada de Santa Felicidade, em Curitiba.

O mês de agosto ficará marcado pela implantação do Programa 5+5S em outras duas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição.

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, representada pela Diretora do Departamento, Anelisa Martin Batista, e pela servidora Lucineli Kuster, entre os dias 13 e 17 de agosto, implantou o Programa no Fórum da Comarca de Catanduvas. O Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, por sua vez, recebeu a equipe da Corregedoria, nos dias 22 e 23 de agosto.

 

Em ambas as localidades, a receptividade e a participação dos Magistrados Giovane Rymsza e Adriana de Lourdes Simette e dos servidores proporcionou excelente clima organizacional para a implantação correta do Projeto. Assim, desenvolveram-se as atividades com muita eficiência e dedicação.

 

Na Comarca de Catanduvas, ocorreu a vistoria e organização de todas as dependências do Foro Judicial, Vara Criminal e Sala dos Oficiais da Justiça (14.8.2018), Vara Cível e Distribuidor (15.8.2018), Juizados Especiais e Direção do Fórum (16.8.2018), Salas de Arquivo e Estoque.

 

No Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, participaram da implantação o Gabinete da 1ª Vara Descentralizada, a Secretaria Única, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e a Direção do Fórum, de modo a abranger todas as Salas de Audiências, da Equipe Técnica, dos Oficiais da Justiça e Almoxarifado.

 

Ao final das atividades, houve a separação de todos os materiais reutilizáveis ou descartáveis, com posterior acondicionamento em local apropriado, a fim de aguardar o recolhimento pelos Departamentos responsáveis.

 

A respeito dos resultados, asseverou o Magistrado Giovane Rymsza, Diretor do Fórum da Comarca de Catanduvas:

 

A instalação do Programa 5+5S causou uma revolução no Fórum da Comarca de Catanduvas. Foram descartados não só móveis, papéis e objeto sem utilidade, mas, acima de tudo, velhos hábitos que só dificultavam o trabalho. É uma mudança de mentalidade. A organização proposta pelo Programa alcançou muito além dos ambientes do Fórum, e chegou até as mentes de cada um dos colaboradores, que tiveram a oportunidade de tomar consciência a respeito da importância do comprometimento de cada um em prestar um serviço de excelência à comunidade local”.

 

Igualmente, o servidor Wilson Sergio Firmo de Moraes, Vice-Presidente do Comitê Gestor Local do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, destacou a mudança de hábitos após implantação do Programa 5+5S na Unidade:

 

“A implantação do Programa 5+5S no Fórum de Santa Felicidade foi uma ótima experiência desde a capacitação, momento em que houve quebra de paradigma na mentalidade dos servidores, fazendo com que o entendimento dos sensos fosse mais fácil. A parte prática, DIA D, foi muito bem aceita e executada pela grande maioria. Os ambientes ficaram mais limpos e mais saudáveis. Mas a grande mudança ocorreu na mudança de hábito dos servidores: praticaram o desapego e aprenderam a identificar o que é útil e o que não é, fazendo com que as tarefas diárias sejam feitas com maior eficiência e eficácia, evitando o desperdício de tempo e material“.

 

Veja, a seguir, algumas fotos da implantação do Programa 5+5S:

Fórum da Comarca de Catanduvas

 

Fórum Descentralizado de Santa Felicidade

 

Para conhecer o Programa 5+5S, consulte a página do Projeto.

 

Mais informações pelo e-mail cgj@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-3692.

 

 

FORÇA-TAREFA DE MAGISTRADOS DO BIÊNIO 2017/2018 SUPERA A MARCA DE 10.000 SENTENÇAS

A Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Magistrados), designada pela Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, superou, em julho de 2018, a marca de 10.000 sentenças prolatadas desde fevereiro de 2017, além de exarar expressiva quantidade de despachos e decisões.

Desde fevereiro de 2017, a Equipe já atuou na Vara Cível de Dois Vizinhos, 1ª Vara Cível de Araucária, 1ª Vara Cível de Almirante Tamandaré, Vara Cível de Fazenda Rio Grande, 1ª Vara Cível de Campo Largo, Vara Cível de Campina Grande do Sul, Vara Cível de Porecatu, 1ª Vara Cível de Colombo, Vara Cível de Pinhais, Vara Criminal de Pinhais, 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Comarca de Barracão, Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, Vara da Fazenda Pública de Matinhos e Comarca de Curiúva.

Atualmente a equipe trabalha em duas frentes: Projeto Pro-Sentença e Projeto Acervus, e é composta por 6 (seis) Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba: Anne Regina Mendes, Bruna Greggio, Fernando Andreoni Vasconcellos, Júlia Barreto Campêlo, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Renato Henriques Carvalho Soares.

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 13ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), deferiu o pedido de remoção por antiguidade da Dra. Helênika Valente de Souza Pinto, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava para o cargo de Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de promoção por merecimento formulado pela Dra. Sandra Lustosa Franco, Juíza de Direito da Vara Criminal de Anexos da Comarca de Assis Chateaubriand, para o cargo de Juíza de Direito Substituta da 50ª Seção Judiciária da Comarca de Umuarama.

O Dr. João Angelo Bueno, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Chopinzinho, por sua vez, teve seu pedido de promoção por antiguidade aprovado para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 43ª Seção Judiciária da Comarca de Pato Branco.

Ainda, o Dr. Vitor Toffoli, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Quedas do Iguaçu, teve seu pedido de opção aprovado para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Quedas do Iguaçu.

Por fim, o Magistrado José Guilherme Xavier Milanezi, Juiz de Direito da Comarca de Iporã, teve seu pedido de remoção por antiguidade deferido para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Marmeleiro.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado". 

 

 

DEBATES SOBRE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL SÃO DISPONIBILIZADOS NO 5º MÓDULO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA VIRTUAL

 

Entre os dias 24 agosto e 6 de setembro de 2018, os Magistrados paranaenses podem se inscrever, no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)para terem acesso integral ao 5° Ciclo da Academia da Magistratura Presencial, que ocorreu no dia 4 de maio de 2018, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10° andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça).

 

As videoaulas ficarão disponíveis para visualização no período de 12 de setembro a 12 de outubro de 2018 e, no dia anterior à data de início da disponibilização, os inscritos receberão e-mail da EMAP com orientações sobre como acessar o conteúdo on-line.

 

Participaram, como palestrantes, neste módulo, os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, Jorge Wagih Massad e Luiz Osório Moraes Panza, que discorreram, respectivamente, sobre a “Prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares diversas” e a “Dosimetria da Pena”.

 

O Projeto, assim como o Curso de Práticas Administrativas, o ProMagistratura, o ProServidor e o CGJ Qualifica, integra a Meta interna n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados e Servidores.

 

A Academia da Magistratura, implementada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), objetiva o aperfeiçoamento dos Magistrados por meio da troca institucional de conhecimentos jurídicos.

 

Os cursos virtuais têm a finalidade de atingir maior número de Magistrados, com acesso fácil e rápido, a temas relevantes para a carreira.

 

Confira o cronograma completo dos cursos ministrados na página do Projeto.

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ LANÇA O “PROGRAMA DE GESTÃO COOPERADA DE EXECUÇÕES FISCAIS”, EM CUMPRIMENTO À META 5 DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA

Em cumprimento à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça, pela qual deve ser instituída política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31.12.2018, o Tribunal de Justiça do Paraná lançou o Programa de Gestão Cooperada de Execuções Fiscais.

O Programa, depois de apresentado pela Corregedoria-Geral da Justiça à Gestora Geral das Metas do Conselho Nacional da Justiça, Desª Ana Lúcia Lourenço, para anuência, foi acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Renato Braga Bettega.

Os processos de execução fiscal ajuizados pelo Estado do Paraná e pelos Municípios são a causa da alta litigiosidade na Justiça Estadual, tanto que atualmente representam, acrescidos dos embargos à execução, o percentual de 24,82% de todos os feitos em tramitação nas Unidades Judiciárias do Estado.

Por outro lado, segundo o Relatório Justiça em Números de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal é de 91,7%, ou seja, a cada 100 (cem) baixam-se apenas 8 (oito), o que indica a ineficiência do atual modelo em razão do elevado custo, reduzida arrecadação e crescimento do acervo.

Dessa forma, o Programa busca alternativas de recuperação de créditos que contribuam para estancar a propositura de novas execuções fiscais; o aprimoramento da gestão processual e funcional que propicie a prática de maior número de atos em menor intervalo de tempo e maior aproveitamento da força de trabalho; e, ainda, a adoção de métodos diversos e coercitivos de satisfação da obrigação.

Assim, após a nomeação do Gestor do Projeto e a formação de 5 (cinco) Equipes de Trabalho constituídas por Magistrados e Servidores do 1º e 2º Graus de Jurisdição, lançou-se formalmente o Programa no dia 16 de agosto de 2018, cujo desempenho será divulgado a fim de garantir transparência da política e dos resultados.

Na próxima reunião das Equipes de Trabalho, designada para o dia 10 de setembro de 2018, serão definidos o planejamento e as ações do Programa, com a seleção de prioridades e das metas específicas de cada frente de atuação.

Mais informações na aba “Programa de Gestão Cooperada de Execuções Fiscais”. 

 

 

PUBLICADA A 6ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Está disponível para consulta a 6ª edição do Relatório Trimestral da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem como objetivo expor, de forma sucinta, as principais atividades realizadas durante os meses de maio, junho e julho de 2018.

Nesta edição, o Relatório contempla, entre outras, as seguintes ações: a) realização de novos ciclos do Curso Promagistratura e lançamento do Manual sobre Projudi para Magistrados; b) Projeto ACERVUS, que busca o enfrentamento de grandes acervos de executivos fiscais; c) realização de novos ciclos da Academia da Magistratura Presencial e Virtual; d) divulgação da Produção Jurídico-Científica da Academia da Magistratura do ano de 2017; e) Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas – NUMOPEDE; f) Projeto Jurisprudência do TJ; g) participação dos Chefes de Secretaria do interior do Estado na segunda turma do curso ProServidor; h) oferecimento de curso de capacitação interna, integrante do Projeto CGJ Qualifica; i) avanço do Programa 5+5S – Primeiro Grau de Jurisdição e divulgação do Manual; j) 2º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar; k) Curso virtual “Diálogos sobre Socioeducação”; l) Aplicativo A.DOT; m) avanço das Correições Virtuais; n) gestão do processo de estatização; o) atuação das forças-tarefa de Magistrados e servidores; e p) monitoramento da digitalização dos processos.

Para consultar os relatórios anteriores, acesse a aba “Boletins Informativos, Relatório Trimestral e Anual”.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE AGOSTO

 

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de agosto os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau, destacam-se os de comissão de corretagem, ausência de nulidade por fundamentação sucinta, aquisição de gleba por associação para fins de loteamento, ISS e ICMS, destituição do poder familiar em razão de prisão dos genitores, furto e perigo de contágio de moléstia grave, e não concessão de indulto. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do nosso Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba Jurisprudência da página eletrônica da Corregedoria-Geral.

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 12ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (13), deferiu o pedido de opção por merecimento do Dr. Antônio José Carvalho da Silva Filho, Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.  

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de opção por antiguidade formulado pela Dra. Liliane Graciele Breitwisser, Juíza de Direito Substituta da 4ª Seção Judiciária, para o cargo de Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava.

A Magistrada Fernanda Orsomarzo, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Ibaiti, por sua vez, teve o seu pedido de opção aprovado para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da mesma Comarca.

Por fim, a Dra. Ana Cláudia de Lima Cruvinel, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Quedas do Iguaçu, teve o seu pedido de remoção por merecimento deferido para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Jaguariaíva. 

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de junho de 2018, mais de 97% (noventa e sete por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 30.6.2018, dos 2.941.563 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e três) processos em andamento em todo o Estado, 2.865.599 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 75.964 (setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro) físicos.

 

FIRMADO TERMO DE COMPROMISSO PARA CRIAÇÃO DE 50 VAGAS DE APRENDIZ 

PARA ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO

 

Em cerimônia realizada na manhã do dia 6 de agosto, na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Madero Indústria e Comércio S.A. e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro) firmaram termo de compromisso pelo qual a empresa Madero comprometeu-se a disponibilizar 50 (cinquenta) vagas para adolescentes aprendizes.

O projeto, que busca a inserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica pela via da aprendizagem, promoverá a qualificação profissional de adolescentes, com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos incompletos, que estão sob medida protetiva de acolhimento.  

Estiveram presentes na solenidade o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, a Desembargadora Rosemarie D. Pimpão, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o Desembargador Ruy Mugiatti, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), o Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, a Dra. Mariane Josviak, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, a Dra. Luciana Linero, Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, a Sra. Soraia Melchioretto, da Associação de Ensino Social Profissionalizante, o Dr. Luiz Fernando Favaro, Superintendente Regional do Trabalho no Paraná e o Sr. Fabio Voelz, representante da empresa Madero.

O Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, asseverou que se trata de uma parceria entre todos os ramos do Poder Judiciário, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destacou, também, que o compromisso com os adolescentes em situação de vulnerabilidade é de suma importância, principalmente em razão da dificuldade deste País em profissionalizar e oferecer colocação, no mercado de trabalho, aos adolescentes acolhidos.

A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e Gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem, Rosemarie D. Pimpão, disse que a ação faz parte do Pacto Global das Nações Unidas, cujo art. 5º volta-se para o combate efetivo ao trabalho infantil. Salientou que a aprendizagem é uma ferramenta eficaz para o combate ao trabalho infantil dos 14 (quatorze) aos 18 anos incompletos. Ressaltou, por fim, que essa parceria será colocada em prática nos dias 30 e 31 de agosto, por ocasião do Seminário de Aprendizagem Rural em Foz do Iguaçu.

A Dra. Mariane Josviak, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o objetivo é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades. Esse olhar para os adolescentes acolhidos faz toda a diferença em suas vidas, porque sairão do regime de acolhimento empregados ou com a possibilidade de serem contratados. Aduziu que esses convênios de cota social são inovação na legislação e resultam em mais oportunidades aos jovens.

A Dra. Luciana Linero, Promotora de Justiça, reforçou a necessidade de encaminhar os jovens em situação de acolhimento e agradeceu ao grupo Madero por se disponibilizar a assinar o Termo de Compromisso, que espera ser exemplo para outras empresas com idêntico comprometimento social. Ponderou, ainda, serem necessárias ações semelhantes para que os jovens tenham outro caminho além daquele que lhes é reservado.

Soraia Melchioretto, da Associação de Ensino Social Profissionalizante, destacou que a maioria dos jovens atendidos pela ESPRO são de alta ou altíssima situação de vulnerabilidade e que já qualificaram mais de 70 (setenta) jovens para o mercado do trabalho. Esclareceu, contudo, que sempre houve dificuldade de colocação de tais jovens no mercado de trabalho, o que agora será realizado pela empresa Madero.

O Desembargador Ruy Mugiatti, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), parabenizou todos os participantes, e frisou que, com a implementação do projeto, vê o efetivo cumprimento do art. 227 da Constituição Federal, que reconhece a absoluta prioridade da satisfação dos direitos da criança e do adolescente.

Neste primeiro momento, o Tribunal de Justiça do Paraná receberá 50 (cinquenta) adolescentes aprendizes, sem qualquer custo, que prestarão serviços nas Unidades Judiciárias do Estado. A remuneração dos adolescentes aprendizes será efetuada pela empresa Madero. Atualmente, já há estudos para estabelecer parcerias com outras empresas, a fim de inserir mais adolescentes no projeto.

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL CONCLUI ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE EXECUTIVOS FISCAIS DE PARANAGUÁ

Em cumprimento à Meta Interna nº 14 da CGJ – que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados –, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou o “Projeto Acervus”, voltado à redução de grandes acervos de processos.

No Acervus I a equipe trabalhou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, com atuação em cerca de 7.000 (sete mil) processos.

De acordo com o Magistrado da respectiva Unidade Judiciária, Dr. Rafael Kramer Braga, “A realização do projeto ACERVUS na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá demonstrou o olhar atento da Corregedoria-Geral da Justiça para os problemas do 1º grau de jurisdição, em especial no enfrentamento do grande volume de execuções fiscais em trâmite neste Juízo, que apesar da alta produtividade da Unidade sofre com problemas relacionados a carência da força de trabalho e aumento sazonal da distribuição de novos processos que impactam negativamente nos índices de desempenho. Com o projeto, as atividades que já eram desenvolvidas na Unidade passaram a ser implementadas em grande escala pela equipe de apoio formada por servidores e Magistrados, o que conferiu efetividade na identificação de casos semelhantes e permitiu a aplicação de soluções padronizadas de modo a garantir um serviço célere e transparente, elevando o conceito do Poder Judiciário na comunidade local. A concretização de projetos como o presente reforça a ideia de que a Administração Judiciária é uma ciência, com previsão na Constituição Federal (art. 37) e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 35), e não há dúvidas de que a necessidade de bem administrar a Unidade Judiciária é uma realidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná”.

Na sequência, em 1.8.2018, teve início o Acervus II na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, de titularidade da Juíza de Direito, Dra. Danielle Guimarães da Costa.

Além disso, estão sendo compiladas no projeto as boas práticas adotadas pelas Unidades Judiciárias com maior demanda de execuções fiscais para equacionar a elevada quantidade de processos.

Maiores informações sobre demais projetos poderão ser obtidas na aba "Força-Tarefa e Mutirão".

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA REVOGA OFÍCIO-CIRCULAR N° 123/2016

O Órgão Especial deste Tribunal de Justiça aprovou a Resolução n° 182/2017, a fim de alterar o art. 1° da Resolução n° 162/2016, que, nas Comarcas e Foros mencionados no art. 40 da Resolução n° 93/2013, determinava o trâmite dos processos do Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Criminal na Serventia Criminal.

Agora, nos termos da Resolução n° 182/2017, na hipótese em que a Serventia Cível de Comarcas e Foros do citado dispositivo é estatizada, os processos do Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública tramitarão nessa Serventia, e os do Juizado Especial Criminal, na Serventia Criminal. Contudo, no caso em que a Serventia Cível é privada, os processos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública continuarão a tramitar nas Serventias Criminais.

Diante disso, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou a todos os Magistrados paranaenses, via Sistema Mensageiro, a íntegra da decisão por meio da qual houve a revogação do Ofício-Circular n° 123/2016, que determinava o cumprimento da citada Resolução n° 162/2016.

 

FORMALIZADO O PRIMEIRO PEDIDO DE ADOÇÃO QUE TEVE INÍCIO POR MEIO DO APLICATIVO A.DOT

No dia 30.7.2018 teve início o estágio de convivência dos irmãos Sara (10 anos) e Jonas (11 anos), de Almirante Tamandaré, com o casal de adotantes Andreia e Jair, habilitados no Estado de Santa Catarina. O procedimento tramita na Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Almirante Tamandaré, sob os cuidados do Magistrado José Aristides Catenacci Júnior.

Os irmãos estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mas não havia habilitados interessados em adotá-los conjuntamente. A Equipe Técnica de Almirante Tamandaré cogitou a possibilidade de separá-los, com o objetivo de aumentar as chances de adoção. Todavia, devido ao grande vínculo afetivo existente entre eles, estavam resistentes a essa alternativa.

Após terem os dados e as imagens inseridas no Aplicado A.DOT, Sara e Jonas foram “favoritados” pelos adotantes, que, pouco mais de um mês depois, após o processo de aproximação, formalizaram o pedido de adoção e iniciaram o estágio de convivência.

O casal, que já estava habilitado havia mais de quatro anos, aguardava a indicação para adoção de uma criança de até cinco anos. Contudo, após passarem a aceitar crianças maiores, localizaram Sara e Jonas no Aplicativo A.DOT e “foi amor à primeira vista”. Os adotantes narraram a experiência positiva que tiveram com o uso do Aplicativo A.DOT:

“Muito bom o aplicativo, eu achei ótimo. Acho que em todos os Estados deveria existir esse aplicativo. Muitos acham que é como um comércio, mas não é assim! A gente vê as crianças e sente algo por ela. Eu já tinha visto o vídeo de outras crianças, mas não senti o que senti por eles. Eu senti que eles eram meus filhos. Eu disse: mãe! Eu encontrei os meus filhos”.

Sara e Jonas também foram ouvidos e disseram que “foi uma boa ideia participar do aplicativo” e que recomendam que outras crianças participem do Aplicativo A.DOT. Narraram que estavam acolhidos há algum tempo e queriam ser adotados juntos e “que deu certo por causa do Aplicativo”.

A psicóloga da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Almirante Tamandaré, Michele Gonçalves Vidal, considera o Aplicativo A.DOT uma ferramenta importante na busca pela família substituta:   

“Avaliamos que o A.DOT é uma ferramenta importantíssima para as Comarcas que, assim como a nossa, buscam incessantemente a colocação de crianças destituídas do poder familiar em famílias substitutas, pois entendemos que toda criança merece crescer em família”.

O Aplicativo para smartphones é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, Conselho de Supervisão dos Juízos das Varas de Infância e Juventude (CONSIJ), Agência Bla&Blu, Grupo de Apoio à Adoção de Curitiba (GAACO), com apoio da Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Paraná, com o objetivo de dar maior visibilidade às crianças e adolescentes em condições de adoção e que não encontraram pretendentes em suas Comarcas de origem e no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

Desde que foi lançado, o Aplicativo A.DOT recebeu 3.280 (três mil, duzentas e oitenta) solicitações de acesso. Contudo, somente é autorizado o acesso de pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

Trinta e nove crianças e adolescentes tiveram seus dados, fotos e vídeos inseridos no Aplicativo A.DOT, e já houve vinte e nove pedidos de aproximação.

Pretendentes de todo o Brasil podem solicitar acesso, assim como crianças e adolescentes de todos os estados podem ter seus dados inseridos no Aplicativo A.DOT.

Mais informações sobre o aplicativo podem ser obtidas no CONSIJ, por meio do telefone (41) 3200-2597 ou pelo e-mail falecom@adot.org.br.