COLETÂNEA REÚNE JURISPRUDÊNCIA DE MAIO A DEZEMBRO DE 2018 DO TJ/PR

Com a finalidade de informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre o entendimento jurisprudencial desta Corte, a Corregedoria-Geral divulgou, entre maio e dezembro de 2018, por meio do seu site e do Boletim Informativo Mensal, as principais decisões, selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau.

O projeto tem como objetivo divulgar os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados pelo Tribunal, a fim de orientar os Magistrados e contribuir para o fortalecimento das decisões dos Tribunais, tema que recebeu novos contornos com o advento do CPC de 2015.

Elaborou-se, ao final, uma coletânea, que reúne todos os julgados divulgados. Para acessá-la, clique aqui.

Para mais informações, acesse a aba JURISPRUDÊNCIA na página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA COLETÂNEA DE CONSULTAS

Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado > Manuais e Modelos(acesso restrito), na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LANÇA MANUAL INTERNO SOBRE NOVO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO

A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA O 2º VOLUME DA PRODUÇÃO-JURÍDICO CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS

Com o objetivo de estimular a produção de textos científicos e de experiências, nasceu a Academia da Magistratura – Produção Jurídico-Científica, que consiste em espaço destinado aos Magistrados para a elaboração de artigos, divulgados no site e nos Boletins Informativos Mensais da CGJ.

Nesse ambiente, os Juízes podem expor seus posicionamentos e discutir temas de relevante interesse para a jurisdição, o que contribui para o crescimento intelectual da Magistratura. A medida permite, ainda, a difusão de conhecimento, dever ético imposto aos Juízes brasileiros.

No 1º Volume divulgaram-se os textos elaborados pelos Juízes de 1º Grau que proferiram palestras no 1º, 2º e 3º Ciclos da Academia da Magistratura.

Já o 2º Volume compreende, além dos artigos escritos pelos Juízes de 1º Grau que atuaram como palestrantes no 4º Ciclo da Academia da Magistratura, diversos textos elaborados por Magistrados, sobre os mais variados temas.

ACADEMIA DA MAGISTRATURA – PRODUÇÃO JURÍDICO CIENTÍFICA

JUIZ

TEMA

TÍTULO

DIVULGAÇÃO (Boletim Informativo)

VOLUME

Maurício Pereira Doutor

1º Ciclo

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

4/2017 (maio)

1

Fernando Andreoni Vasconcelos

1º Ciclo

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA

5/2017 (junho)

1

Rogério de Vidal Cunha

1º Ciclo

O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO NOVO CPC

6/2017 (julho)

1

Mario Dittrich Bilieri

2º Ciclo

UM BREVE PANORAMA ACERCA DOS LIMITES OBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E O PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

6/2017 (julho)

1

Marcos Vinicius Christo

2º Ciclo

A SUPERAÇÃO DAS REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A BUSCA PELA TUTELA COLETIVA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA É MAIS AMPLA QUE A RETRATADA NA AÇÃO INDIVIDUAL

7/2017 (agosto)

1

Adriana de Lourdes Simette

Extra

FÓRUNS DESCENTRALZADOS

7/2017 (agosto)

2

Fernando Andreoni Vasconcellos

2º Ciclo

LIMITES SUBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

8/2017 (setembro)

1

Felipe Forte Cobo

Extra

A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS

8/2017 (setembro)

2

Hamilton Rafael Matins Schwartz

2º Ciclo

A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A ATUAÇÃO DA CONITEC

9/2017 (outubro)

1

Fabio Ribeiro Brandão

3º Ciclo

ARTICULAÇÃO DA REDE E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

9/2017 (outubro)

1

André Carias de Araujo

3º Ciclo

MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES

10/2017 (novembro)

1

Edson Jacobucci Rueda Junior

3º Ciclo

MULTIPARENTALIDADE: POSSÍVEIS EFEITOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

10/2017 (novembro)

1

Rogério Ribas

2º Ciclo

LIMITES PROCEDIMENTAIS: QUESTÕES DE FATO CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT)

11/2017 (dezembro)

1

Sérgio Luiz Kreuz

3º Ciclo

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

11/2017 (dezembro)

1

Juan Daniel Pereira Sobreiro

4º Ciclo

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DESAFIOS NO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E NA ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO

3/2018 (abril)

2

Ana Lucia Penhalbel Moraes

Extra

COMO A CAPACITAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA SE MOSTROU UMA NOVA ESPERANÇA DA PAZ

4/2018 (maio)

2

Carlos Eduardo Mattioli Kockanny

Extra

A EVOLUÇÃO E OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

5/2018 (junho)

2

Jose Guilherme Xavier Milanezi

Extra

PROJETO ENXUGUE ESSA LÁGRIMA

5/2018 (junho)

2

Mayra dos Santos Zavattaro

Extra

DEPOIMENTO ESPECIAL: O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO PELOS ÓRGÃOS DE REDE NO ESTADO DO PARANÁ

6/2018 (julho)

2

Ricardo Piovesan

Extra

BUSINESS PROCESS MANAGEMENT COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PROCESSUAL

7/2018 (agosto)

2

Érika Fiori Bonatto Müller

Extra

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO A ADOÇÃO

8/2018 (setembro)

2

Diego Gustavo Pereira

Extra

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA EDIÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL

9/2018 (outubro)

2

Maria Tereza Thomaz

Extra

DOS VÁRIOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS – MSCC

9/2018 (outubro)

2

Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim

Extra

O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL

10/2018 (novembro)

2

Carolina Maia Almeida

Extra

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE POSSE E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO

10/2018 (novembro)

2

Fabiana Leonel Ayres Bresan

Extra

OFICINA DE PAIS

10/2018 (novembro)

2

Carlos Gregório Bezerra Guerra

Extra

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS DEVERES CONSTITUCIONAIS DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O PROBLEMA DA LÓGICA “PRODUTIVISTA”

10/2018 (novembro)

2

Bruna Greggio

Extra

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO PROBLEMA DAS CADEIAS PÚBLICAS SUPERLOTADAS E INSALUBRES DO ESTADO DO PARANÁ

10/2018 (novembro)

2

James Byron Weschenfelder Bordignon

Extra

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DO CONTROLE JUDICIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AO ABUSO DE DIREITO DE VOTO – UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL

11/2018 (dezembro)

2

Marcela Ribeiro Mansano

Extra

DIREITO PENAL DO INIMIGO – BREVE REFLEXÃO

11/2018 (dezembro)

2

Marcelo Gomes Feracin

Extra

O DANO MORAL COMO UMA DAS CAUSAS DO EXCESSO

DE DEMANDA JUDICIAL

11/2018 (dezembro)

2

Fabio Bergamin Capela

Extra

MAUS ANTECEDENTES E A DECISÃO DO STF NO HC Nº 162305/SP DE 27/09/2018

11/2018 (dezembro)

2

 

Para mais informações, acesse a aba PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA na página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA APERFEIÇOA PROCEDIMENTO INTERNO DE VITALICIAMENTO

Em atenção à Meta Interna nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 – que visa ao aprimoramento do Procedimento Administrativo de Vitaliciamento dos Magistrados -, a CGJ atualizou os relatórios trimestrais e o geral a serem preenchidos pelos Juízes Formadores, com o objetivo de tornar a avaliação mais profícua e, de consequência, avançar na orientação inicial dos Juízes recém-empossados.

Além disso, aprimorou-se a coleta do referencial quantitativo produzido pelos vitaliciandos, com as ferramentas oferecidas pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria-NEMOC.

Agora, o procedimento também passou a tramitar pelo Sistema Hércules, o que modernizou e agilizou o andamento.

Mais informações sobre os projetos na aba "Espeço do Magistrado". 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de novembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a prescindibilidade de citação dos demandados em ação que visa a desconstituição de constrição sobre o imóvel; a suspensão da exigibilidade de cédula de crédito bancário e a abstenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito em razão do disposto na Resolução nº 5.491/2017 do BACEN, que autoriza o alongamento da dívida em virtude de estiagem que afeta a produção; a inexistência de nulidade no processo de execução diante da certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial; e nulidade do processo em razão de irregularidade insanável quanto à representação. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA.

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 17ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), deferiu o pedido de promoção por merecimento do Dr. Christian Reny Gonçalves, Juiz de Direito Comarca de Alto Piquiri, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

Outrossim, acolheu-se o pedido de promoção por merecimento elaborado pela Dra. Moema Santana Silva, Juíza de Direito da Comarca de São Jerônimo da Serra, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema.

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade formulado pela Dra. Eveline Zanoni de Andrade, Juíza de Direito da Comarca de Marilândia do Sul, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Cerro Azul.

A Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira, por sua vez, teve seu pedido de remoção por merecimento aprovado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pontal do Paraná.

Removeu-se, ainda, a Dra. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira, Juíza de Direito da Comarca de Imbituva, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Congonhinhas.

Além disso, nomeou-se a Dra. Lívia Simonin Scantamburlo, Juíza Substituta da 70ª Seção Judiciária, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Icaraíma, bem como a Dra. Daniana Schneider, Juíza Substituta da 60ª Seção Judiciária, ao cargo de Juíza de Direito de entrância inicial na Comarca de Palmital.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA PEDIDOS 
DE RELOTAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS 

 

No dia 23 de novembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Analistas Judiciários das Áreas de Psicologia e de Serviço Social, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Edital n° 1/2018. 

Deferiram-se, ao todo, 16 (dezesseis) pedidos: 14 (quatorze) pleitos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Psicologia e 2 (dois) pedidos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Serviço Social.  

Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017 e do supramencionado Edital.

 

PROGRAMA 5+5S É IMPLANTADO NA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA

Corregedoria-Geral da Justiça chega à marca de 55 Unidades beneficiadas pela implantação do Programa

Em 29.10.2018, o Programa 5+5S, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi implantado com êxito na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. Com isso, o Programa atingiu 55 (cinquenta e cinco) Unidades, das quais 49 (quarenta e nove) estão no 1º Grau de Jurisdição.

A medida foi requisitada pelo Magistrado Guilherme de Paula Rezende, Juiz Titular da Vara. Além do Magistrado, servidores e estagiários participaram de um curso ministrado pela servidora Lucineli R. Saldanha Kuster Gonçalves, especialista na área da Administração e Gestão Pública, que tratou, além da história do Programa, de cada um dos 10 (dez) sensos desenvolvidos, em conformidade com a realidade do Poder Judiciário estadual e, em especial, com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Após a realização do curso, iniciaram-se as primeiras atividades práticas do Programa. A metodologia utilizada priorizou a realização das tarefas sem modificações substanciais na rotina de trabalho e sem oferecer qualquer prejuízo ao atendimento dos jurisdicionados e às demandas normais do cotidiano forense.

Os servidores e estagiários da 4ª Vara da Fazenda Pública empenharam-se na aplicação dos sensos aprendidos e, com muita dedicação, foram capazes de transformar o espaço da Unidade. Ao organizar arquivos, processos e materiais, com o devido planejamento e com as balizas e instrumentos do Programa, puderam aprimorar seu ambiente de trabalho.

PROGRAMA 5+5S

O Programa 5S foi originalmente desenvolvido no Japão, sob o contexto econômico e cultural do pós-guerra. O Professor Kaoru Ishikawa elaborou uma metodologia de organização do ambiente de trabalho, que objetivava a padronização das atividades, a redução de desperdícios e a motivação dos colaboradores e da equipe.

Como o programa foi difundido e institucionalizando em diversas organizações públicas e privadas, também os estudos sobre os novos sensos se difundiram em direções diferentes, na busca da adequação às necessidades e práticas institucionais.

Com o aperfeiçoamento das metodologias, agregaram-se aos 5S iniciais mais três “Ss”, denominados: Shikari Yaro - Senso de Determinação de União; Shido – Senso de Educação e Treinamento e Setsuyaku - Senso de Economia e Combate ao Desperdício. Atualmente, inseriram-se aos sensos originais ainda mais dois “Ss”, totalizando 10S.

Para a realidade de Órgão Público que tem como princípios reeducar os hábitos pessoais, recuperar valores, melhorar o ambiente, cuidar da saúde e da segurança, modernizar setores, aumentar a produtividade e promover a consciência das pessoas para a prática da cidadania, os 10 (dez) sensos amoldam-se, perfeitamente, ao idealizado.

PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Como mencionado, a maioria das implantações ocorreu no 1º Grau de Jurisdição, o que beneficia tanto os servidores quanto os jurisdicionados.

Evidencia-se, assim, o compromisso e a atenção da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça com o 1º Grau de Jurisdição, nos moldes da Resolução CNJ nº 194, que visa a estruturar e implementar medidas concretas e permanentes a fim de melhorar os serviços judiciários prestados pela primeira instância da Justiça no Brasil.

 

CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE PÁGINA ELETRÔNICA PARA VEICULAR INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA MAGISTRATURA

Em cumprimento à Meta Interna nº 1, criou-se, na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, o “Espaço do Magistrado”, a fim de divulgar assuntos de interesse da Magistratura relacionados à prestação jurisdicional.

De acesso restrito a Magistrados, a aba traz o calendário de cursos, a Agenda do Magistrado, os comunicados do NUMOPEDE e a produção jurídico-científica dos Juízes, além de manuais e modelos e notícias sobre a movimentação na carreira.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RECEBE 
VISITA DE EQUIPE DO MARANHÃO

Nos dias 13.11.2018 e 14.11.2018, a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu a Dra. Joseane Araújo Farias Braga, Juíza Coordenadora do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAJU, a Dra. Kariny Reis Bogéa Santos, Juíza Coordenadora de Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça, e a servidora Hayla Vanessa Araújo Castelo Branco, todas do Estado do Maranhão.

A equipe veio até o Tribunal com o intuito de conhecer a Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Servidores) e a Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Magistrados).

Além disso, conheceram o Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (NEMOC), bem como alguns projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça, como o PROSERVIDOR e outros relacionados a digitalização de processos, ferramentas de monitoramento e acompanhamento processual e gestão de Secretaria.

 

DIGITALIZAÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS

Por meio da Instrução Normativa nº 13/2018, que alterou a Instrução Normativa nº 5/2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que, a partir de 1.7.2018, as denúncias e demais manifestações do Ministério Público, bem como todos os documentos que instruem as denúncias, fossem apresentados diretamente no Sistema Projudi. 

O Ministério Público propôs Procedimento de Controle Administrativo nº 4926-24.2018.2.00.0000, no qual se deferiu parcialmente a liminar para determinar ao Poder Judiciário a digitalização e inserção no Sistema Projudi dos documentos que instruem as denúncias referentes a réus presos.

Entretanto, na sessão realizada em 6.11.2018, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, não ratificou a liminar parcialmente deferida pelo Exmo. Conselheiro André Godinho.

Assim, a Instrução Normativa nº 13/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, que veda que as Secretarias ou Escrivanias digitalizem os inquéritos policiais, permanece integralmente hígida. Portanto, a denúncia e os documentos que a acompanham devem ser apresentados eletronicamente pelo Sistema Projudi.