NOTÍCIAS

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARTICIPAM DA CAMPANHA PAPAI NOEL DOS CORREIOS 2017

 

Começou, na última sexta-feira (10), a campanha Papai Noel dos Correios 2017, cujo lançamento oficial ocorreu na agência dos Correios do bairro Rebouças, com a presença do Prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça participam, novamente, da ação, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Além de disseminar o espírito de solidariedade, a campanha também busca estimular a redação de cartas manuscritas, sobretudo por meio de parcerias com instituições sociais e educacionais.

As cartinhas estão disponíveis na nova sede da Corregedoria-Geral da Justiça – sala 12 do 10° andar do Prédio Anexo –, das 12h às 19h, e aqueles que aderirem à campanha deverão entregar o presente até 5 de dezembro, no mesmo local citado.

Para mais informações sobre a Campanha Papai dos Correios 2017, acesse o site oficial. 

 

 

 

 

 

 

SERVIDORES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RECEBEM TREINAMENTO PARA O USO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA SEI

O aperfeiçoamento dos servidores é prioridade para a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça. E esse compromisso, definido como premissa pelo 8º Senso do Programa 5+5S, é reafirmado mediante a capacitação para a correta utilização das funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
A primeira turma recebeu treinamento no dia 13 de novembro e mais 3 turmas serão treinadas até o final de novembro. Os cursos têm a duração de 4 (quatro) horas. As aulas são ministradas pelo servidor Wilson de Souza Pereira, do Departamento de Gestão Documental.

 

 

 

 

18ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 18ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (13/11) deferiu o pedido de opção por antiguidade da Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Toledo.
Na mesma oportunidade, deferiram-se 8 (oito) pedidos de remoção da entrância final para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.
O Dr. Álvaro Rodrigues Junior foi removido por merecimento (Edital nº 51/2017); o Dr. Marcel Luis Hoffmann foi removido por antiguidade (Edital nº 52/2017); o Dr. Marcos Antônio Frason foi removido por merecimento (Edital nº 53/2017); o Dr. Helder foi removido por antiguidade (Edital nº 54/2017); a Dra. Vanessa Bassani foi removida por merecimento (Edital nº 55/2017); a Dra. Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa foi removida por antiguidade (Edital nº 56/2017); o Dr. Nestário da Silva Queiroz foi removido por merecimento (Edital nº 57/2017) e, a Dra. Melissa de Azevedo Olivas foi removida por antiguidade (Edital nº 58/2017).

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIÃO DA VITÓRIA RECEBE 8° CICLO DO "PROMAGISTRATURA"

 

O 8º Ciclo do Curso “ProMagistratura”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018, com o apoio da Presidência do Tribunal, acontece nesta sexta-feira (10/11), no Fórum da Comarca de União da Vitória.
Este Ciclo tem como organizador local o Juiz Emerson Luciano Prado Spak, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos Magistrados: Jeane Carla Furlan, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, Erika Luiza Dias Pinto Taborda, Elvis Jakson Melnisk, Luis Mauro Lindenmeyer Eche, Heloisa Mesquita Favaro, Gyordano Brenno Weschenfelder Bordignon, Cláudia Sanine Ponich Bosco, James Byron Weschenfelder Bordignon, Ítalo Mario Bazzo Júnior, Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima e Alexandro Cesar Possenti.
O curso, que ocorre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, tem como objetivo capacitar os Magistrados para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.
As próximas etapas estão agendadas para as Comarcas de Arapongas e Londrina. 
Agendamentos para o curso em 2018, no telefone (41) 3200-2590.

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de setembro do corrente ano, mais de 92% (noventa e dois por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 30.9.2017, dos 3.065.193 (três milhões, sessenta e cinco mil, cento e noventa e três) processos em andamento em todo o Estado, 2.821.987 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 243.206 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e seis) físicos.

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de setembro estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 221 (duzentos e vinte e um) processos físicos, além de 861 (oitocentos e sessenta e um) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo. 
Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 896 (oitocentos e noventa e seis) expedientes. 

 

 

 

 

 

CHEGA AO FIM O 1º ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

Encerrou-se no dia 31.10.2017 a 1ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e com o apoio do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba.

Com o objetivo primordial de informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais afetos à adoção, os Módulos foram transmitidos nos dias 10, 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro, com amplo conteúdo programático, do qual destacam-se os seguintes temas: Noções introdutórias sobre a adoção; Como acontece o processo de adoção? Etapas – indicação, período de aproximação, estágio de convivência, sentença; A visão da criança sobre o processo de adoção; Mitos que Constituem a Cultura da Adoção de Crianças Maiores; Importância da preparação e Uma reflexão sobre a desistência da adoção.

O evento contou com 871 (oitocentas e setenta e uma) inscrições, com participantes de 66 (sessenta e seis) Comarcas do Estado do Paraná, bem como dos Estados de Minas Gerais, Acre, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Entre os diversos participantes que parabenizaram a iniciativa, destaca-se o comentário da Erika, Assistente Social de Arapongas: “Aproveito para parabenizar toda a equipe do CONSIJ pelo brilhante Encontro, com excelentes palestrantes, os quais despertaram reflexões que certamente contribuirão para aprimorar os cursos realizados em nossa Comarca, agregando as experiências compartilhadas. Obrigada pela oportunidade maravilhosa”.

 

 

 

 

 

 

1º MÓDULO DE PROCESSO CIVIL DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA VIRTUAL

 

Como forma de concretizar a Meta interna nº 7 da Corregedoria-Geral da Justiça (Gestão de Capacitação dos Magistrados), estabelecida no Plano de Ação 2017/2018, colocou-se em prática, desde o início da atual gestão, o projeto “Academia da Magistratura”, que conta com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da EMAP e da AMAPAR. 
A ação, que objetiva a atualização e o aperfeiçoamento dos Magistrados por meio da troca institucional dos conhecimentos adquiridos durante a carreira, surgiu com formato próprio: os palestrantes são os próprios Juízes e Desembargadores.
Mais de 150 (cento e cinquenta) Juízes já participaram da Academia presencial, que teve sua 3ª edição nos dias 31 de agosto e 1° de setembro, na Comarca de Londrina.
Agora, o projeto avançará, também, na modalidade virtual, com o objetivo de reafirmar o compromisso da gestão em capacitar e orientar os Juízes, tal como determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro, os Magistrados poderão se inscrever, no site da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, para ter acesso integral ao 1º Ciclo da “Academia da Magistratura”. As vídeo-aulas ficarão disponíveis do dia 8 a 20 de novembro, e, no dia anterior à data de início da disponibilização, os inscritos receberão um e-mail com orientações sobre como acessar o conteúdo on-line durante mencionado período. 
O módulo de Processo Civil ocorreu na forma presencial nos dias 30 e 31 de março, com o comparecimento de Juízes de Direito Substitutos do Foro Central de Curitiba e da Região Metropolitana.
Após o curso presencial, os palestrantes elaboraram artigos sobre os temas – publicados no site e nos Boletins Mensais da Corregedoria-Geral –, com a finalidade de incentivar a produção jurídico-científica da Magistratura, meta interna também da atual gestão.
Confira os palestrantes e temas que serão oferecidos virtualmente:

“Tutela Provisória de Urgência e Evidência”

Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos

“Dentre as novidades do novo Código de Processo Civil – NCPC, as chamadas tutelas provisórias têm gerado grandes debates, na doutrina e na jurisprudência. Se existem certos consensos ao redor das tutelas satisfativas (antecipadas) e cautelares, por outro, muito se discute, por exemplo, acerca da tutela de evidência e sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente, conforme artigo 304 do NCPC. Pretende-se expor as principais controvérsias que envolvem as tutelas provisórias, mediante a apresentação de casos hipotéticos, com a indicação de possíveis soluções. Os principais temas abordados serão:

1) Breve explanação sobre os requisitos para a concessão das tutelas provisórias de urgência e de evidência

2) Fungibilidade entre as tutelas antecipada e cautelar. Análise dos conceitos de fungibilidade progressiva e regressiva. Há fungibilidade com a tutela de evidência?

3) Irreversibilidade da tutela satisfativa e os casos difíceis: quando é possível a ponderação?

4) A possibilidade da concessão de ofício das tutelas provisórias

5) O conceito de estabilização conforme o NCPC

6) Quatro requisitos para a estabilização da tutela provisória

7) “Se o Réu Apenas se Defende (mas Não Recorre) e Apresenta Eloquentes Elementos Fático-probatórios Contrários à Tese do Autor, o Juiz está Obrigado a Extinguir o Processo?” (Heitor Sica)

8) “A Antecipação Parcial de Tutela é Passível de Estabilização?” (Heitor Sica)

9) A disciplina legal da tutela provisória de evidência

10) A tutela de evidência punitiva

11) As tutelas provisórias contra a fazenda pública. A estabilização e os direitos indisponíveis.”

“Execução por Quantia Certa – Atipicidade dos Meios”

Dr. Maurício Doutor

 

“Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os titulares de um crédito em dinheiro passaram a desfrutar de uma importante ferramenta para o recebimento do valor devido, na medida em que o art. 139, IV, do CPC autoriza que o juiz empregue “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Migrou-se, portanto, de um sistema de meios de execução prévia e tipicamente catalogados para um sistema atípico, no qual a execução pode ser modelada segundo o necessário para a consecução da tutela satisfativa. Naturalmente, essa novidade, a despeito de sua inegável eficiência prática, vem causando bastante apreensão e enfrentando uma certa resistência, razão pela qual precisa ser melhor debatida no meio jurídico, sobretudo por aqueles a quem incumbe avaliar concretamente o seu cabimento: os juízes. Propõe-se, assim, a abordagem de alguns tópicos acerca do tema, tais como:

1) Por que razão a execução por quantia certa é como é? A execução por quantia certa deve mesmo ter um trato normativo menos eficiente que o dedicado à execução de prestações de fazer, não fazer e de entrega de coisa?

2) O emprego de meios atípicos de execução tem cabimento na execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais?

3) Atipicidade dos meios de execução: ferramenta concorrente ou supletiva? Necessário o exaurimento dos meios típicos de execução por quantia?

4) Pode o juiz, diretamente na sentença ou em decisão de julgamento antecipado parcial de mérito, condenar a pagar sob pena de [medidas atípicas]? Se sim, o início da execução independeria de requerimento da parte?

5) Tutelas provisórias e meios atípicos de execução.

6) Limites ao emprego da atipicidade dos meios de execução: fundamentação racional que atente para a necessidade da medida; dentre as medidas igualmente eficientes [e só entre as medidas igualmente eficientes], deve-se empregar a menos onerosa ao devedor. Dever de cooperação do executado por intermédio da indicação de meios menos onerosos e igualmente eficientes.

7) Exemplos de meios atípicos de execução.”

“Justiça Gratuita”

Dr. Rogério Cunha

 

“Desenvolvimento e ampliação dos conhecimentos acerca do instituto da justiça gratuita e sua aplicação pelos tribunais.

1) Apresentar as principais alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu no instituto da justiça gratuita;

2) Construir o debate em torno das modificações legislativas

3) Firmar interpretações do instituto adequadas às normas fundamentais do novo Código de Processo Civil

4) Apresentar os entendimentos jurisprudenciais construídos após a vigência no novo Código de Processo Civil”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CASCAVEL SEDIA O 7° CICLO DO CURSO "PROMAGISTRATURA"

 

Nesta sexta-feira (27/10), na Comarca de Cascavel, prossegue o Curso “ProMagistratura”, em sua 7ª edição, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.
Este módulo tem como organizador local o Juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, Diretor do Fórum, e dele participam os Magistrados: Leonardo Ribas Tavares, Filomar Helena Perosa Carezia, Claudia Spinassi, Pedro Ivo Lins Moreira, Nicia Kirchkein Cardoso, Phellipe Müller, Osvaldo Alves da Silva, Fernanda Consoni, Rosaldo Elias Pacagnan, Jaqueline Allievi, Sandra Regina Bittencourt Simões, Anatália Isabel Lima Santos Guedes, Carlos Eduardo Stella Alves, Leandro Leite de Carvalho Campos, Valmir Zaias Cosechen, Fabrício Priotto Mussi, Lia Sara Tedesco, Samantha Barzotto Dalmina e Gabrielle Britto de Oliveira.
O curso, que ocorre sempre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, é mais uma ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018 e conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
As próximas etapas estão agendadas para as Comarcas de União da Vitória e Londrina.

 

Confira, a seguir, o cronograma de ciclos do curso:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5+5S NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

 

Em cumprimento à Meta 2 do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça – biênio 2017/2018, no início do 2º semestre de 2017 deu-se início à implantação do Programa 5+5S em 12 (doze) Unidades Judiciais e Administrativas do Paraná. As unidades participantes serão certificadas com selos de competência do Programa.
Nas palavras do Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça: “o Programa 5+5S visa conscientizar os servidores sobre a importância da qualidade na prestação dos serviços e da manutenção de ambientes de trabalho saudáveis”.

 

Confira o cronograma de execução previsto para este ano:

 

Corregedoria-Geral da Justiça

Unidade

Gestor

Início

Fase

Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça

Anelisa Martin Batista

20.6.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça

Des. Rogério Kanayama

11.7.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Gabinete do Corregedor da Justiça

Des. Mario Helton Jorge

22.8.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

1º Grau de Jurisdição

Unidade

Gestor

Início

Fase

Curitiba - Vara Descentralizada do Boqueirão

Dr. Fabio Ribeiro Brandão

10.8.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Curitiba - Vara Descentralizada do Pinheirinho

Dra. Manuela Simon Pereira Rattmann

22.8.2017

Execução dos Sensos Práticos

Curitiba - 2ª Vara de Executivos Fiscais Estaduais

Dr. Douglas Marcel Peres

19.9.2017

Execução dos Sensos Práticos

Curitiba - 8ª Vara de Família

Dra. Fernanda Karam de Chueiri Sanches

22.9.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Piraquara - Juizados Especiais

Dr. Rafael Velloso Stankevecz

3.10.2017

Execução dos Sensos Práticos

São José dos Pinhais – 2ª Vara Criminal

Dra. Carolina Maia Almeida

6.10.2017

Execução dos Sensos Práticos

Araucária – Vara de Família, Sucessões e Anexos

Dra. Maria Cristina Franco Chaves

16.10.2017

Execução dos Sensos Práticos

São José dos Pinhais - Vara de Fazenda Pública

Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro

22.9.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Curitiba – 2ª Vara de Executivos Fiscais Municipais

Dra. Nilce Regina Lima

8.11.2017

Anúncio Oficial

 

Informações pelo e-mail cgj@tjpr.jus.br.

 

 

 

 

 

 

 

DESIGNAÇÃO NO FORO EXTRAJUDICIAL E MORALIDADE ADMINISTRATIVA

 

O Conselho Nacional de Justiça, em decisão datada de 16.10.2017, da lavra da Excelentíssima Conselheira Iracema Vale, proferida no PCA Nº 0007525-67.2017.2.00.0000, indeferiu o pedido liminar firmado pela ANOREG/PR, no qual pretendia que fosse determinada a abstenção, pelo Conselho da Magistratura e pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, da aplicação do entendimento de que a designação de parente de antigo titular de serviço notarial e/ou de registro vago, ainda que seja o escrevente substituto mais antigo, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Republicana de 1988.
Naquele decisum, a ilustre Relatora ressalvou que os atos administrativos proferidos pelo TJPR não obstam a indicação, pelo agente delegado titular, de parentes como escreventes, e sim a designação destes parentes como responsável interino após a vacância do serviço. Isto porque, na vacância, extingue-se a delegação do antigo agente, cessam os vínculos com ele existentes, inclusive, os contratos de trabalho, e o serviço extrajudicial retorna ao Poder Judiciário, motivo bastante para a observância, na espécie, dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, em especial, o da moralidade e da impessoalidade.
Destacou, outrossim, que “[a] manutenção de parentes do antigo titular enquanto este titulariza outra serventia viola também o princípio do concurso público, pois permite o ingresso na atividade notarial e de registro sem o prévio processo seletivo. A sucessão de parentes à testa do serviço registral contraria igualmente o princípio republicano, por causar a perpetuação de uma pessoa ou grupos de pessoas (grupo familiar) no exercício de atividade do Estado, sem privilegiar, contudo, a alternância e a temporariedade.”

 

 

 

 

 

 

MAGISTRADOS PARTICIPAM DE CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

A 1ª Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Práticas Administrativas, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça com o apoio da Presidência do Tribunal, ocorreu hoje (11/10), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça.
O Presidente do Tribunal, Des. Renato Braga Bettega, e o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, abriram o evento, que, nesta edição, contou com a participação de Magistrados das Comarcas de Entrância Inicial, os quais receberam material atualizado sobre o assunto.
O curso, ministrado das 13h30min às 17h, teve como finalidade apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição. Foram debatidos tanto temas teóricos quanto práticos.
O projeto - assim como a Academia da Magistratura e o Promagistratura -  integra a Meta 7 da CGJ (Gestão de Capacitação), voltada à qualificação jurídico-administrativa dos Juízes.    
O evento foi dividido em 3 (três) etapas: (a) palestra da  Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do recém divulgado Manual Atualizado de Processo Administrativo Disciplinar, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo; (b) apresentação pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, do Programa 5 + 5S, já implantado em várias Varas de Curitiba e da Região Metropolitana; (c) visita e apresentação pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), que passa por reestruturação na atual gestão. 

Participaram da 1º Edição os Magistrados: Amanda Vaz Cortesi Von Bahten (Manoel Ribas), Ana Beatriz Azevedo Lopes (Prudentópolis), Chelida Roberta Soterroni Heitzmann (Santa Isabel do Ivaí), Christian Reny Gonçalves (Alto Piquiri), Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim (Paranacity), Eldom Stevem Barbosa dos Santos (Cândido de Abreu), Eveline Zanoni de Andrade (Marilândia do Sul), Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira (Imbituva), Nara Meranca Bueno Pereira Pinto (Loanda) e Ricardo Piovesan (Ortigueira). 

Confira, a seguir, as fotos do evento: 


 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TEM INÍCIO O 1º ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

Como parte das atividades da Semana da Criança, ocorreu, no dia 10.10.2017, a abertura do I Ciclo de Encontros de Preparação Para Pretendentes à Adoção, com transmissão on-line.

O curso é composto por 6 (seis) módulos, e os próximos serão transmitidos nos dias 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro de 2017. O primeiro deles, realizado logo após a abertura, foi conduzido pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz, que por mais de 20 (vinte) anos esteve à frente da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel. O Magistrado tratou de temas relativos aos aspectos jurídicos da adoção e explicou que há previsão de realização de 2 (dois) Ciclos de Preparação on-line por ano.

O objetivo principal é informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como consignou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, na abertura do evento, “infelizmente, não são todas as Comarcas que conseguem ofertar uma adequada preparação psicossocial e jurídica prevista em Lei. A filiação adotiva tem suas peculiaridades e é por isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que todos aqueles que se habilitam passem por esta preparação. Uma adoção esperada, bem preparada, com informações corretas, certamente terá chances muito maiores de sucesso, do que aquelas feitas de forma improvisada e sem qualquer preparação”.

Nesse contexto, os ciclos foram desenvolvidos para atender, em especial, as Comarcas que ainda não possuem equipes interdisciplinares (psicólogos e assistentes sociais) do Poder Judiciário ou que tenham dificuldades para realizar a preparação dos pretendentes à adoção.

Admitiu-se, contudo, a participação de outras pessoas que atuam na área da infância e da juventude, de modo que o evento contou com mais de 800 (oitocentos) inscritos, das mais diversas Comarcas do Estado do Paraná. E, mesmo sem divulgação nacional, pretendentes de 3 (três) outros Estados também participam da preparação.

Trata-se de experiência inédita, desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ. O evento conta, também, com o apoio do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba, responsáveis pelos próximos módulos.

A parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão das Varas da Infância e Juventude – CONSIJ foi destacada pelo seu Presidente, Des. Ruy Mugiatti, que ponderou, ainda, sobre a responsabilidade de toda rede de proteção na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Vale registrar que os participantes do curso podem interagir com os expositores por meio do chat, encaminhando perguntas e dúvidas, e receberão, ao final, certificado. Pelo chat, Erika Mayumi Makuda, Assistente Social da Comarca de Arapongas, disse ter ficado feliz em participar dessa ação inédita do Tribunal de Justiça do Paraná, que deve ser elogiada e valorizada.

 

 

 

 

 

MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 16ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (9/10), deferiu o pedido de opção por merecimento da Dra. Suzie Caproni Ferreira Fortes, Juíza de Direito Substituta da 6ª Seção Judiciária da Região Metropolitana de Maringá, para o Foro Regional de Mandaguaçu da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Maringá.   
Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de aposentadoria voluntária do Dr. Bianor Bottega, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Toledo.

 

 

 

 

 

 

 

CRIAÇÃO DE ALERTAS NO SISTEMA PROJUDI PARA PROCESSOS RELACIONADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

Após a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais de Justiça a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais, bem como com a finalidade de atender à obrigação assumida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Termo de Cooperação Técnica 098/2016 – resguardar a criança e o adolescente de entrevistas múltiplas e potencialmente aversivas – houve a aquisição do mobiliário e dos equipamentos necessários para a instalação das salas de depoimento especial.

No entanto, percebeu-se a necessidade de criação de um instrumento para evitar eventual repetição da oitiva da criança ou do adolescente por diferentes Juízos.

Criou-se, então, o Alerta de Oitiva de Criança ou Adolescente vítimas de violência, no Sistema Projudi. Após a criança ser ouvida em depoimento especial, quando qualquer outro Juízo designar audiência para oitiva dessa mesma criança, o Sistema Projudi emitirá o alerta da existência de depoimento especial videogravado no contexto do Sistema.

Ressalta-se que o sigilo inerente aos processos que tramitam com interesse de crianças e adolescentes, na forma do art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, será preservado, uma vez que os alertas somente indicarão a existência de gravação de depoimento especial, sem permitir o acesso direto ao processo vinculado, o qual deverá ser requisitado pelo Magistrado ao Juízo correspondente.

O principal objetivo do referido alerta é evitar a revitimização da criança ou do adolescente vítima de violência pela reiteração de sua oitiva em Juízo.

Observa-se, ainda, que a Meta de Nivelamento nº 7 da Corregedoria Nacional da Justiça determinou que as Corregedorias Estaduais de Justiça e as Coordenadorias da Infância e da Juventude nos Estados fiscalizem o cumprimento do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias para encerramento das ações de destituição do poder familiar.

Diante disso, em 7.6.2017, implantou-se, no Sistema Projudi, o Alerta de Prazo de Destituição do Poder Familiar.

A referida funcionalidade relaciona os processos de destituição do poder familiar em três parâmetros em relação aos prazos, a saber: a) menos de 60 (sessenta) dias; b) entre 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias; e c) acima de 120 (cento e vinte) dias.

Tal instrumento está disponível para os perfis de Servidores com acesso à mesa do Corregedor-Geral da Justiça, do Magistrado, do Escrivão e demais que possuem acesso similar, o que possibilita o controle do prazo pelas Secretarias, Juízes e Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do art. 3º do Provimento nº 36 do Conselho Nacional de Justiça.

 

 

 

 

 

 

ESTRUTURA DE PESSOAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

 

Nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto Judiciário nº 761/2017, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou aos Magistrados e Servidores, por mensageiro, a atualização dos Anexos I e II para o ano de 2017.

Registre-se que as fórmulas utilizadas e os cálculos realizados podem ser extraídos da decisão, enviada na oportunidade.

Quaisquer inconsistências eventualmente constatadas deverão ser informadas à Corregedoria-Geral da Justiça, até o dia 16.10.2017, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário, disponível no seguinte link: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=2266

Para mais informações, consulte o Ofício-Circular nº 136/2017.

 

 

 

 

 

DISPONIBILIZADA VERSÃO ATUALIZADA DO MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A capacitação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos servidores do Poder Judiciário são prioridades para a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça. E esse compromisso, definido como Meta n° 7 no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, é reafirmado com a atualização do Manual de Processo Administrativo.
A falta de uniformização dos atos necessários ao desenvolvimento do processo administrativo disciplinar de servidores do 1º grau pode trazer, para os Magistrados, dúvidas que o Manual dissipa, porque voltado, principalmente, às Práticas Administrativas.   
A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF (Portable Document Format) facilita o acesso dos interessados e, por consequência, contribui para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a celeridade e a prevenção de falhas na condução dos procedimentos administrativos disciplinares.
O Manual de Processo Administrativo Disciplinar, atualizado, é o segundo desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça. O primeiro, lançado em 20 de julho, foi o Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia, elaborado sob a orientação do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Leonardo Bechara Stancioli. 
Além de promover a divulgação do Manual, a Corregedoria-Geral da Justiça realizará, no dia 11 de outubro, a 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas, destinado a Magistrados. 
O curso tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Juízes na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição e será ministrado pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo e em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Itajaí. 
Acesse o Manual de Práticas Administrativas

 

 

 

 

 

INSCRIÇÕES PARA "1ª PREPARAÇÃO ON-LINE DE PRETENDENTES À ADOÇÃO" PODEM SER REALIZADAS ATÉ 6 DE OUTUBRO

Em atenção ao deliberado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE, durante os trabalhos do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, especificamente o item 10 da Carta decorrente do referido Encontro, que determina o “incentivo das adoções necessárias através de meios e práticas que visem à ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção – CNA”, a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu, em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ,  a “1ª Preparação on-line de Pretendentes à Adoção”.

O objetivo primordial é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, conforme previsto no art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, também podem participar pessoas em processo de habilitação para adoção ou já habilitadas, Juízes, Promotores de Justiça, Equipe Técnica do Juízo, Servidores dos Serviços de Acolhimento, Conselheiros Tutelares, Técnicos da Rede de Proteção e Servidores da Vara da Infância e da Juventude.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de outubro de 2017, pelo CONSIJ, por meio mensageiro para o login ACK ou pelo telefone (41) 3210-0956. Até o momento, 37 (trinta e sete) Comarcas manifestaram interesse em receber as transmissões on-line.

A preparação, direcionada especialmente às Comarcas que ainda não contam com Equipes Interprofissionais, é constituída por 6 (seis) módulos, apresentados por 6 (seis) instrutores em 2 (dois) encontros semanais, com duração total de 3 (três) semanas.

As transmissões começam na Semana da Criança – segunda semana do mês de outubro – e seguirão a seguinte programação:

 

Módulo I

Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama,

Des. Ruy Muggiati e

Dr. Sérgio Luiz Kreuz

10 de outubro de 2017

Noções introdutórias sobre a adoção

Módulo II

Técnicas da Vara de Infância

17 de outubro de 2017

A vara da infância

Intervenções realizadas até a colocação em família substituta na modalidade de adoção

CNA

Dados sobre adoção – Habilitados x crianças disponíveis

Como acontece o processo de adoção? Etapas – indicação, período de aproximação, estágio de convivência, sentença

O prenome

O período de adaptação

MODULO III

Técnicas da Vara de Infância

19 de outubro de 2017

Adoção de crianças maiores

Características

Preparação e acompanhamento

Idealização na adoção

Escolha do perfil

A visão da criança sobre o processo de adoção

Reedição do abandono – devolução

MÓDULO IV

Equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção

24 de outubro de 2017

A História do Abandono

Características da Criança Maior em Situação de Acolhimento

Mitos que Constituem a Cultura da Adoção de crianças Maiores

MODULO V

Grupo de Apoio Adoção Consciente

26 de outubro de 2017

Importância da preparação

Conceitos de adoção

Quem quer ser adotado

Quem pode adotar

Motivação

Dores dos pretendentes

Luto da infertilidade

Perfil das crianças existentes

Genética

Sonho das crianças

MODULO VI

Grupo de Apoio Adoção Consciente

31 de outubro de 2017

Preparar

Dores das crianças

Pertencimento

O filho adotivo

Adoção de crianças maiores

Uma reflexão sobre a desistência da adoção

Pais: autoconhecimento

Depressão

 

Orientações gerais  

Solicita-se que sejam encaminhados, até o dia 6 de outubro de 2017, o nome, o número de CPF e o e-mail do servidor responsável pelo acesso ao link no qual será disponibilizada a transmissão, bem como a lista com o nome, o número de CPF e o e-mail dos participantes, para controle de frequência e posterior emissão de certificados. 

Após o recebimento desses dados, as orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem serão encaminhadas ao servidor responsável. 

Sugere-se às Comarcas que os encontros se realizem nas dependências do Fórum, em sala adequada à quantidade de participantes (sala de audiências, de reuniões, salão do júri, etc.). Caso possível, a transmissão deverá ser recebida em aparelho televisor com conexão com a internet

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de agosto do corrente ano, 93% (noventa e três por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.8.2017, dos 3.009.538 (três milhões, nove mil, quinhentos e trinta e oito) processos em andamento em todo o Estado, 2.798.073 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil e setenta e três) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 211.465 (duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e cinco) físicos.

 

 

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de setembro estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 230 (duzentos e trinta) processos físicos, além de aproximadamente 770 (setecentos e setenta) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 743 (setecentos e quarenta e três) expedientes. 

 

 

 

 

 

CORREIÇÃO VIRTUAL AVANÇA

Com a regulamentação e a implantação do Projeto de Correição e Inspeção Virtual em Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição, mediante Instrução Normativa nº 4/2017, de 31 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça realiza, no dia 27.9.2017, Correição Geral Ordinária na 49ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, denominada Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei, na qual atualmente tramitam 2.697 processos no Sistema Projudi.
A Unidade Judiciária está instalada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, juntamente com a Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei, Defensoria Pública, Ministério Público, Equipe Multidisciplinar e, ainda, CENSE - Internação Provisória para adolescentes, com 114 adolescentes internados.
Serão coletados todos os dados de forma remota, mediante consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado pela Equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, com análise quantitativa e qualitativa dos trabalhos, por intermédio de amostragem de processos separados por classes processuais e atos praticados pelos Servidores da Secretaria e pelo MM. Juiz de Direito, no período de 1.1.2014 a 31.8.2017, com posterior elaboração de Ata de Correição Geral Ordinária e de Relatório Reservado do Magistrado.

 

 

 

 

 

COMARCA DE TOLEDO É SEDE DO 6º CICLO DO CURSO “PROMAGISTRATURA”, PROMOVIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

O Fórum da Comarca de Toledo recebe, nesta segunda-feira (25/9), o 6º Ciclo do Curso “Promagistratura”, sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti.

A ação promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.

Esta edição tem como organizador local o Juiz Eugênio Giongo, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Bianor Bottega, Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, Fernando Bueno da Graça, Figueiredo Monteiro Neto, Luciana Lopes Amaral Beal, Raphael de Morais Dantas, Vanessa D’Arcângelo Ruiz Paracchini, Berenice Ferreira Silveira Nassar, Luiz Fernando Montini, Renato Cigerza, Arthur Araújo de Oliveira, Sidnei Dal Moro, Sérgio Laurindo Filho e Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira.

As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Cascavel, União da Vitória e Londrina.

 

 

 

 

 

MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 15ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (25/9), deferiu o pedido de opção por antiguidade do Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio, Juiz de Direito do Foro Regional de Mandaguaçu, para o 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Maringá.

Na mesma sessão, o Órgão Especial indicou 3 (três) Juízes Substitutos para nomeação ao cargo de Juiz de Direito de entrância inicial:

Dr. Lúcio Rocha Denardin

Mangueirinha

Dra. Talita Garcia Betiati

Curiúva

Dr. Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Formosa do Oeste

 

 

 

 

 

VITALICIAMENTO DE MAGISTRADOS

 

O Conselho da Magistratura, na Sessão de Julgamento desta sexta-feira (22), declarou que os Juízes Substitutos Amin Abil Russ Neto, Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira, Huber Pereira Cavalheiro, Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Mansano e Paulo Henrique Dias Drummond, estão aptos à aquisição da vitaliciedade ao término do biênio de estágio probatório, nos termos do art. 415, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná.

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUI PLANTÃO DE JUÍZES AUXILIARES

 

A fim de dar cumprimento à Meta nº 2, estabelecida no Plano de Ação elaborado para o biênio 2017/2018 - a qual prevê a modernização do Poder Judiciário com incremento operacional da administração da Justiça -, esta Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de 21.9.2017, irá funcionar também em regime de plantão.

O aludido plantão será realizado pelos Juízes Auxiliares, por telefone, no período compreendido entre o término do expediente do dia corrente (19 horas) e o início do expediente do dia seguinte (12 horas), bem como nos dias em que não houver expediente forense.  

O intuito do plantão desta Corregedoria-Geral da Justiça é instruir os Magistrados em situações urgentes, cuja solução não pode aguardar o início do expediente regular.

 

 

 

 

 

NOVO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS

Em atenção às atribuições regimentais da Corregedoria-Geral da Justiça e às metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a atual gestão tem empregado esforços no sentido de desenvolver projetos e ações voltados, sobretudo, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos Magistrados e servidores que atuam no 1° Grau de Jurisdição.
Esse compromisso, definido como Meta n° 7 no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, levou à elaboração e consecução do Curso de Aperfeiçoamento em Práticas Administrativas, que conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
O curso, que será das 13h às 18h, tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados paranaenses na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição. O curso tratará tanto de temas teóricos quanto práticos.
A 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas acontecerá no dia 11 de outubro, em Curitiba, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), tem vagas limitadas e será destinada, na primeira etapa, aos Juízes das Comarcas de Entrância Inicial.
Os Magistrados interessados podem obter informações acerca da forma de inscrição no curso por meio do telefone (41) 3200-2590, durante o período de 18 a 25.9.2017.

Confira, a seguir, o cronograma do evento:

CRONOGRAMA

13h

ABERTURA: APRESENTAÇÃO DO CURSO PELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. ROGÉRIO KANAYAMA

13h30 – 15h30

1º BLOCO: EXPOSIÇÃO TEÓRICA - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

15h30 – 16h

COFFEE BREAK

16h – 17h

2º BLOCO: DEBATES DE CASOS PRÁTICOS E RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

17h – 17h30

PROGRAMA 5+5S: APRESENTAÇÃO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ANELISA MARTIN BATISTA

17h30 – 18h

NEMOC: APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E MONITORAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

18h

ENCERRAMENTO


 

 

 

 

 

MONITORAMENTO DO PROGRAMA 5+5S NA VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO

Em atenção à Meta n° 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, está em execução na Vara Descentralizada do Boqueirão, desde 10.8.2017, o Programa 5+5S. No dia 13 de setembro, foram monitorados os 3 primeiros sensos, cujos resultados superaram expectativas. 

Confira o antes e o depois da implementação do Programa na Vara. 

 

O Programa

 

A implementação do Programa 5+5S objetiva garantir aos servidores um ambiente pleno e excelência no trabalho, proporcionando mudanças comportamentais em todos os níveis hierárquicos, a fim de reeducar as pessoas, recuperar valores, buscar melhorias, aumentar a produtividade e modernizar as organizações.

O Programa é um conjunto de dez conceitos simples que são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma como são conduzidas as tarefas rotineiras e as relações interpessoais. Serão desenvolvidos sensos de utilidade, ordenação, saúde, asseio, padronização e disciplina.

 

Maiores informações pelo e-mail: cgj@tjpr.jus.br

 

 

 

 

 

NOVO CICLO DE CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS

Nesta quarta-feira (13/9), no Fórum Central da Comarca de Paranaguá, acontece o 5º Ciclo do Curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi e SEI.
Esta edição tem como organizadora local a Juíza Pamela Dalle Grave Flores, Diretora do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Fernando Andriolli Pereira, Emanuela Costa Almeida Bueno, Louise Nascimento e Silva, Marisa de Freitas, Guilherme Moraes Nieto, Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, Mercia Deodato do Nascimento, Cintia Graeff de Luca, Ariane Maria Hasemann, Walter Ligeiri Júnior, Rafael Kramer Braga, Priscila Soares Crocetti, Pedro de Alcântara Soares Bicudo e Amani Khalil Muhd Ciuffi.
O curso, que ocorre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, é mais uma ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018 e conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Cascavel, União da Vitória e Londrina
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CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 14ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (11), nomeou 1 (um) Juiz Substituto a Juiz de Direito de Entrância Inicial e deferiu 1 (um) pedido de remoção de Juiz Substituto.

O Dr. Rodrigo de Lima Mosimann foi nomeado como Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo (Edital n° 047/2017).
Na mesma sessão, o Órgão Especial removeu o Dr. Paulo Henrique Dias Drummond, Juiz de Direito Substituto da 62ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Astorga, para a 57ª Seção Judiciária, sediada na Comarca de Rio Branco do Sul. 

 

 

3° CICLO DA "ACADEMIA DA MAGISTRATURA"

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro aconteceu em Londrina o 3º Ciclo da Academia da Magistratura. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, teve como tema central desta edição “O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familiar”.
50 Magistrados da região participaram das palestras e debates, com destaque para os painéis “Síndrome de Alienação Parental e seus reflexos na alteração do regime de convivência por meio de tutela de urgência” e “Multiparentalidade: possíveis efeitos do seu reconhecimento no ordenamento jurídico nacional”.
Participaram da cerimônia de abertura o Presidente do Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Frederico Mendes Junior; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Desembargador José Laurindo de Souza Netto; e o Diretor do Fórum de Londrina, Juiz Luiz Valério dos Santos.

 

Palestrantes
O 3° Ciclo teve como palestrantes o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, a Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, o Juiz Substituto em 2º Grau, Sérgio Luiz Kreuz, os Juízes de Direito Edson Jacobucci Rueda Junior e Fábio Brandão e o Juiz de Direito Substituto André Carias de Araújo.

 

Sobre o Projeto
A “Academia da Magistratura” integra a Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, que tem como objetivo orientar, capacitar e aperfeiçoar os Magistrados do Paraná, e é organizado em parceira com a Presidência do Tribunal, com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA REALIZA MAIS UM CURSO "PROMAGISTRATURA"

 

O 4º Ciclo do Curso “ProMagistratura”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018, acontece nesta sexta-feira (1/9), no Fórum Central da Comarca de Maringá, também sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti. 

Esse Ciclo tem como organizador local o Juiz Willian Artur Pussi, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Airton Vargas da Silva, Belchior Soares da Silva, Carmen Lucia Rodrigues Ramajo, Claudio Camargo dos Santos, Daniela Palazzo Chede Bedin, Fabiano Rodrigo de Souza, Humberto Luiz Carapunarla, Jaime Souza Pinto Sampaio, Juliano Albino Mânica, José Cândido Sobrinho, Ketbi Astir José, Marcel Ferreira dos Santos, Mario Seto Takeguma, Mônica Fleith, Mylene Rey de Assis Fogagnoli, Pedro Roderjan Rezende, Roberta Carmen Scramim de Freitas, Robespierre Foureaux Alves, Siladelfo Rodrigues da Silva, Suzie Caproni Ferreira Fortes, Ana Lucia Penhalbel Moraes, Givanildo Nogueira Constantinov, Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke e Camila de Britto Formolo.

Repise-se que o curso tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi e SEI e conta com o apoio da Presidência do Tribunal. 
As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Paranaguá e Cascavel.

 

 

 

 

 

 

 

CORREIÇÃO VIRTUAL NA 1° VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CURITIBA

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, como Órgão responsável pelo aprimoramento da prestação jurisdicional, fiscaliza e orienta os Serviços Judiciais e Extrajudiciais, bem como zela pela regular conduta dos Magistrados, Agentes Delegados e Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição.

Alinhada aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico 2015/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deve definir e executar ações voltadas à prestação do serviço público com eficiência, efetividade e transparência, além de desenvolver sistemas que possibilitem intervenções antecipadas aos fatores que interferem na obtenção da razoável duração dos processos judiciais.
Assim, como forma de maximização do uso das informações armazenadas nos sistemas desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná incluiu-se, no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, a implantação da Correição e Inspeção Virtual nas Unidades Judiciárias, o que somente se revelou possível pois, segundo relatório de Monitoramento da Digitalização de 30 de junho de 2017, atualmente 91,50% dos processos judiciais tramitam no Sistema Projudi.
A virtualização dos processos judiciais no Estado do Paraná proporciona atualmente à Corregedoria-Geral da Justiça acesso remoto e instantâneo a todas as Unidades Judiciárias. Todo processo judicial, independentemente da competência, classe processual, fase de tramitação ou Unidade em que se encontre, é passível de acompanhamento e, se necessário, de intervenção para afastar eventual prejuízo à prestação jurisdicional.
Dessa forma, a modalidade virtual de Correição ou Inspeção, além de assegurar eficiência na atribuição fiscalizatória, possibilita não somente maior alcance do percentual de Unidades Judiciárias submetidas à Correição dentro de menor período de tempo mas, também, melhor aproveitamento dos recursos públicos sem, contudo, excluir a modalidade tradicional quando indispensável a presença da Corregedoria-Geral da Justiça.
Depois de regulamentação pela Instrução Normativa nº 4/2017, de 31 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou Projeto Piloto de Correição Virtual nas Unidades Judiciárias do 1º grau de jurisdição (SEI! 0010360-25.2017.8.16.6000), com designação de Correições Gerais Ordinárias em Unidades Judiciárias que compreendiam as seguintes competências: I. Família; II. Infância e Juventude; III. Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada; IV. Criminal; e, enfim, V. Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
No dia 10 de abril realizou-se Correição Geral Ordinária Virtual na 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (SEI! 0024564-74.2017.8.16.6000 e SEI! 0024562-07.2017.8.16.6000) e, em seguida, no dia 4 de maio, realizou-se Correição Geral Ordinária Virtual na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu (SEI! 029385-24.2017.8.16.6000 e SEI! 00029383-54.2017.8.16.6000), bem como na 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da Comarca de Arapongas (SEI! 0029395-68.2017.8.16.6000 e SEI! 0029573-17.2017.8.16.6000).
Na sequência, realizou-se, em 13 de junho, Correição Geral Ordinária Virtual no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (SEI! 0039475-91.2017.8.16.6000 e SEI! 0039474-09.2017.8.16.6000), e também na 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana (SEI! 0039477-61.2017.8.16.6000 e SEI! 0039471-54.2017.8.16.6000).
Para a realização dessas correições virtuais coletaram-se todos os dados necessários de forma remota e consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado, com análise quantitativa e qualitativa, mediante amostragem de processos separados por classes processuais e atos praticados pela Secretaria ou Serventia e Magistrados.  
Durante os trabalhos nenhuma intercorrência afetou essa nova modalidade de Correição ou Inspeção e, por conseguinte, o calendário de 2018 incluirá novas Unidades Judiciárias que serão submetidas à Correição Geral Ordinária ou Extraordinária Virtual, bem como Inspeção Correcional Virtual.
Com a definitiva implementação do Projeto haverá, de um lado, aumento significativo do número de Unidades Judiciárias que serão fiscalizadas durante o ano e, por outro, diminuição do período entre uma correição e outra, além de economia de recursos públicos.
Nesta terça-feira (29/8), a Corregedoria-Geral da Justiça realiza nova correição virtual, agora na 1ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 13ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (28), deferiu 3 (três) pedidos de remoção da entrância inicial.

A Dra. Eveline Zanoni de Andrade foi removida por antiguidade para a Comarca de Marilândia do Sul (Edital nº 40/2017); a Dra. Cynthia de Mendonça Romano por merecimento para Nova Fátima (Edital nº 41/2017) e, a Dra. Tatiana Hildebrandt de Almeida, também por merecimento, para Cambará (Edital n° 45/2017).
Na mesma sessão, o Órgão Especial indicou 5 (cinco) Juízes Substitutos para nomeação ao cargo de Juiz de Direito de entrância inicial: 

 

Elessandro Demetrio da Silva

Terra Roxa

Márcio Trindade Dantas

São João

Giovane Rymsza

Catanduvas

Leonardo Grillo Menegon

Capitão Leônidas Marques

Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira

Nova Aurora

 

 

 

 

 

 

3° CICLO DO CURSO PROMAGISTRATURA OCORRE EM JACAREZINHO NESTA QUINTA-FEIRA

Acontece nesta quinta-feira (24/8), no Salão do Júri da Comarca de Jacarezinho, o 3° Ciclo do Curso “ProMagistratura”, sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e com a organização local do Juiz Renato Garcia, Diretor do Fórum.

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IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5+5S NA VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO

Em cumprimento à Meta 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça - biênio 2017/2018, no dia 10.8.2017, o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, iniciou a implantação do Programa 5+5S no 1° grau de jurisdição pela Vara Descentralizada do Boqueirão, similarmente à execução no Departamento da Corregedoria-Geral em 14.6.2017.

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3° CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Nos dias 31 de agosto e 1° de setembro, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (PR), ocorrerá o 3° Ciclo da "Academia da Magistratura", curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) e com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), que terá como tema "O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familar". Cerca de 50 Juízes estão convocados para o curso.

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FORÇA-TAREFA DE MAGISTRADOS – “PROSENTENÇA”

 

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 - que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.

As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados da Força-Tarefa, formada atualmente pela Dra. Anne Regina Mendes, Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, Dra. Giani Maria Moreschi, Dra. Júlia Barreto Campêlo, Dra, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Dra. Bruna Greggio.

Entre elas, vale ressaltar a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados para a Força-Tarefa, etapa que não existia. Nessa fase, a Unidade Judiciária terá ciência do mutirão com antecedência e poderá selecionar um maior número de processos.

Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados dará prioridade à prolação de sentenças, que, além de atender um maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuirá para a efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Agora, também, as Unidades Judiciárias serão divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça concentrou os trabalhos no Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba), com atendimento à 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Araucária, 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível de Campo Largo e Vara Cível e da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande. No próximo trimestre, serão atendidas a Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, a 1ª Vara Cível de Colombo e a Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, além da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu, que pertence ao Eixo 3. 

 

 

 

 

 

NOVA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

Com a convocação do Dr. Leonardo Bechara Stancioli para exercer a função de Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, a partir de 22.5.2017, e com o retorno do Dr. Jefferson Alberto Johnsson ao exercício das funções de Juiz Substituto em 2º Grau nas Câmaras deste Tribunal de Justiça, em 27.7.2017, a equipe de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral passou a ser composta por: Drª. Lidiane Rafaela Araújo Martins, Dr. Luiz Gustavo Fabris, Dr. Mário Dittrich Bilieri, Dr. Lucas Martins de Toledo, Dr. Marcos Vinícius Christo, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Dr. Wilson José de Freitas Júnior e Dr. Rafael de Araújo Campelo.

 

 

 

 

 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA QUARTA ETAPA DO WORKSHOP SOBRE CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO 

 

O Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, criado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 36/2016, concluiu que os cadastros do Conselho Nacional de Justiça não são devidamente alimentados pela maioria dos Estados, o que dificulta o acesso a informações e acarreta a impossibilidade de vinculação de adotandos e adotantes, além de gerar incongruência nos dados.

Atualmente, são três os cadastros a serem preenchidos, a saber, Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). 

Com o objetivo de reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a Corregedoria Nacional de Justiça, em atuação conjunta com o Fórum Nacional da Infância e da Juventude-FONINJ e em parceria com a Unicef Brasil, vem realizando Workshops regionais para Magistrados. Em cada etapa, são ouvidos Juízes, Promotores e outros usuários dos cadastros com o intuito de construir uma ferramenta mais segura e transparente para os processos de adoção.

O primeiro encontro aconteceu em Maceió/AL, nos dias 19 e 20 de abril. O segundo, no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 25 e 26 de maio, durante o III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. Nos dias 19 e 20 de junho, em Belém/PA, realizou-se a terceira etapa do evento.

Nos dias 3 e 4 de agosto do corrente ano, na cidade de Curitiba/PR, o Conselho Nacional de Justiça promoveu a quarta etapa, em pareceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR.

O evento ocorreu no Auditório da referida associação e contou com a participação de mais de 200 (duzentas) pessoas, entre as quais estavam diversos Juízes paranaenses com atribuições na área da Infância e Juventude.

Participaram do evento, ainda, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha; o Presidente do TJ/PR, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça do TJ/PR, Desembargador Rogério Kanayama; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR, Dr. Sérgio Luiz Kreuz; a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, Juiz Frederico Mendes Júnior; a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo Fontes; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Juiz Jayme Martins Neto; e a representante da UNICEF Brasil, Casimira Benge.

Entre os temas debatidos estão: a) a sugestão aos pretendentes à adoção de criança com perfil aproximado ao indicado; b) a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA); c) a realização de uma varredura automática diária pelo cadastro; d) o cadastramento de irmãos; e) o momento do cadastramento da criança ou adolescente, vale dizer, se a inclusão no cadastro ocorrerá com a suspensão do poder familiar ou com o trânsito em julgado da decisão de destituição do poder familiar; e f) o registro de doenças.

O encontro abordou, também, o acolhimento familiar como alternativa ao institucional. O Paraná é o Estado brasileiro com maior número de crianças acolhidas em famílias e, de acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, a Corregedoria-Geral tem buscado estimular a implantação dos serviços de acolhimento familiar em substituição ao institucional.

Vale registrar, por fim, que a quinta e última etapa do Workshop ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília/DF.

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE O CURSO “PROMAGISTRATURA”

 

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a Corregedoria-Geral da Justiça irá promover, sempre com o apoio da Presidência, o curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi, SEI, PJe, entre outros.

O conteúdo ministrado é dividido em três etapas. A primeira compreende a exposição do histórico de implantação do Sistema Projudi no Estado do Paraná, com apresentação do respectivo aparato tecnológico disponível. Na segunda, é realizado o treinamento dos participantes para o uso mais proveitoso dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a resolução de eventuais dúvidas. Na terceira e última parte, são discutidos os problemas habituais que afligem os computadores e sistemas dos usuários, com a demonstração de procedimentos para tentar solucioná-los sem o auxílio técnico especializado.

O 1° Ciclo aconteceu na Comarca de Francisco Beltrão, no dia 14.7.2017, sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti, com a organização local da Dra. Joseane Catusso Lopes de Oliveira, Diretora do Fórum.

O 2º Ciclo ocorreu na Comarca de Cruzeiro do Oeste, em 4.8.2017, também sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti. A organizadora local foi a Dra. Roseli Maria Geller Barcelos, Diretora do Fórum.

Registre-se que os demais ciclos do curso “ProMagistratura” estão previstos para as Comarcas de Jacarezinho, em 24.8.2017, Maringá, em 1.9.2017, Paranaguá, em 13.9.2017, e Cascavel, em 27.10.2017.

 

 

 

 

 

Fonte: site do TJPR

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA MANUAL DE PROCEDIMENTOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

 

A criação da Central de Audiências de Custódia no âmbito do Poder Judiciário deste Estado, pela Resolução n° 144/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, provocou profunda modificação no processamento dos autos de prisão em flagrante provenientes das Delegacias e Departamentos da Polícia Judiciária.

Diante disso, com o auxílio dos servidores que exercem suas atribuições na Secretaria da Central de Audiências de Custódia de Curitiba e com o apoio técnico do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Leonardo Bechara Stancioli – que foi Juiz Supervisor da referida Central no período de 9.5.2016 a 31.1.2017 –, elaborou-se o “Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia – Práticas da Secretaria”.

O citado manual tem como objetivo “servir como instrumento de padronização e organização das unidades judiciárias criminais responsáveis pela realização de Audiências de Custódia”, razão pela qual está alinhado à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, que prioriza a capacitação, a orientação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores do 1° Grau de Jurisdição.