Corregedor-Geral reúne-se com Presidente da Subseção da OAB de Cascavel e advogados
Qua, 03 Abr 2019 15:28:18 -0300

 

Durante a Correição Ordinária realizada entre os dias 01 e 04/04 na Comarca de Cascavel, prevista na Ordem de Serviço nº 31/2019, o Corregedor-Geral da Justiça recebeu o presidente da Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados, Dr. Jurandir Parzianello, assim como advogados de Cascavel e Corbélia, que apresentaram requerimento com sugestões para a melhoria e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional da Comarca.

 

    

 

 

Nova lei altera idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais
Conheça os procedimentos necessários para autorização judicial em viagens de crianças e adolescentes
Qua, 27 Mar 2019 13:54:18 -0300           

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes só poderão viajar sozinhos em condições especiais. O objetivo da Lei nº 8.069/1990, nesse aspecto, é prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos dentro ou fora do território nacional.

Alteração no ECA para viagens nacionais

Até recentemente era exigida autorização judicial para embarque apenas de crianças menores de 12 que fossem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis. A Lei nº 13.812, que entrou em vigor no dia 16 de março deste ano, alterou a idade mínima para o embarque sem essa autorização.

A partir de agora, crianças e adolescentes menores de 16 anos estão proibidos de viajar para fora da Comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. Já o menor com idade igual ou superior a 16 anos poderá viajar no território nacional apenas com o RG original, independente de autorização judicial.

Os pais ou responsáveis devem entrar em contato com a Vara da Infância e da Juventude da Comarca onde residem para informarem-se sobre os procedimentos necessários para solicitar a autorização judicial. Em Curitiba a unidade responsável é a Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos. Se os pais ou responsáveis residem em uma das regionais atendidas pelos Fóruns Descentralizados, devem procurar essas unidades.

Casos nos quais não será necessária a autorização

A autorização não será exigida, no entanto, quando a Comarca do destino for contígua à da residência (apenas se for na mesma unidade da Federação, incluída a mesma região metropolitana). Também não haverá necessidade de autorização caso as crianças e adolescentes estiverem acompanhados de algum parente próximo (como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos) até o terceiro grau. No caso de menor viajando com pessoa sem parentesco, deve haver autorização dos pais, que necessitam preencher um formulário com firma reconhecida em cartório.

Viagem internacional

Para viagens ao exterior, o ECA exige que a criança ou o adolescente estejam acompanhados de ambos os pais ou, no caso de viagem com apenas um dos pais, autorização expressa do outro. Se estiverem acompanhados de terceiros, ambos os genitores devem autorizar a viagem. Acesse o formulário disponibilizado no site da Polícia Federal para esses casos. Para viagens internacionais, o requerimento judicial é necessário quando um dos genitores é ausente, falecido ou discorda da viagem.

As unidades judiciais responsáveis e outras informações sobre autorizações podem ser consultadas na página do TJPR.

O ECA exige ainda a disciplina (através de portaria) ou autorização (mediante alvará), por parte da autoridade judiciária competente, para a entrada e permanência de crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em shows, eventos e gravações, conforme o artigo 149 do Estatuto.

 

4ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção” iniciou as atividades nesta terça-feira (26)
Serão realizados ainda outros seis encontros com transmissão on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal
Qui, 28 Mar 2019 16:29:59 -0300

 

Na terça-feira (26/3) teve início a 4ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”. O objetivo dessa atividade é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda, oportuniza às Varas da Infância e da Juventude, em especial àquelas privadas de equipes técnicas do Poder Judiciário, que tenham ferramentas para utilizar nos seus locais de trabalho, garantindo a preparação dos pretendentes à adoção.

A convidada para palestrar, no primeiro dia do Encontro, foi a magistrada Noeli Salete Tavares Reback, Juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa e Juíza dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Paraná.

Ainda nessa edição, serão realizados outros seis encontros, duas vezes por semana, com transmissão on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal. Todos os participantes que tiverem 100% de frequência nos encontros receberão um certificado de participação.

O Encontro tem alcance nacional e, nesta edição, totalizou mais de 800 inscritos, que estão distribuídos por 110 Comarcas de nove estados brasileiros.

Participação

Participaram da abertura do 4º Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão; o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, Desembargador Ruy Muggiati; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz; e o Juiz Fábio Ribeiro Brandão, titular da 1º Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba.

Iniciativa

A organização do Encontro é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e conta com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, da Escola da Magistratura do Paraná, da Associação dos Magistrados do Paraná e da Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba. Também são parceiros o Conselho Nacional de Justiça, a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e o Grupo de Apoio à Adoção Consciente. Ainda, nesta edição, foi efetuada uma parceria com o Centro Universitário Internacional (UNINTER), que colocou seus polos à disposição, nas Comarcas que quiserem ou precisarem, para recepção do sinal e acolhimento dos interessados.

 

 

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição Extraordinária na 1ª Vara de Execuções Penais da RMC
Os trabalhos serão presenciais e terão início nesta segunda-feira, dia 11
Seg, 11 Mar 2019 13:57:00 -0300  

A Corregedoria-Geral da Justiça tomou conhecimento do falecimento de J.S.R. no dia 06 de março de 2019, cujo processo tramitava na 1ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em condições que necessitam de urgente apuração. Por conta disso, expediu-se Ordem de Serviço para a realização de Correição Extraordinária, em 11 de março de 2019, na modalidade presencial.

 

 

Comarcas de Palmital, Pinhão e Pitanga passam por Correição Ordinária

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 5/2019
Qua, 20 Mar 2019 

        
 

 

Nesta semana estão sendo realizadas Correições Ordinárias em unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Paraná. Na segunda-feira (18/3) o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Pinhão. Na terça (19/3) a Correição foi realizada na Comarca de Palmital, e na quarta-feira (20/3), na Comarca de Pitanga. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 5/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

  

 

 

Corregedoria-Geral da Justiça participa de lançamento do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena

Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional

Qui, 21 Fev 2019 

 

                    

 

Na data de 21/02, quinta-feira, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, participou da instalação do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena, na região oeste do estado. O evento, realizado no auditório da Câmara de Vereadores da cidade, foi prestigiado pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pelos Vereadores da cidade, por Secretários Municipais, por Juízes, pelo representante do Ministério Público, por assistentes sociais, psicólogos, professores, e pela população.

Durante a solenidade, a Secretária de Assistência Social, Fabricia Bedendo Lenzi, declarou que “o lançamento do programa foi muito positivo, com a presença de um grande público, o que demonstra o interesse da comunidade em fazer parte da família acolhedora. A partir de agora, faremos a capacitação das famílias que desejam realizar o acolhimento. Os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer o cadastro.” Ela informou, ainda, que já há oito famílias inscritas no serviço.

O Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Jorge Anastácio Kotzias Neto, mostrou-se entusiasmado com o novo serviço. “Esse projeto, liderado pelo magistrado Sérgio Kreuz, tem alcançado todas as comarcas do estado e tem sido fundamental para o resgate da convivência familiar da criança e do adolescente. O Poder Judiciário de Santa Helena buscará dar todo o apoio necessário ao programa.”

De acordo com o Prefeito Municipal, Evandro Grade, entre as muitas obras realizadas na sua administração, as que lhe dão mais satisfação são aquelas voltadas para as crianças e os adolescentes, dentre as quais destacou o serviço de acolhimento familiar, garantindo, assim, apoio do Município para sua efetiva implantação.

O lançamento do serviço de acolhimento familiar contou, ainda, com a presença do Desembargador Robson Marques Cury, do TJPR; dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Ivo Faccenda, Ricardo Augusto Reis de Macedo e Sérgio Luiz Kreuz. Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional a partir da experiência exitosa desenvolvida na Comarca de Cascavel, que mantém o maior serviço de acolhimento familiar da América Latina.

Acolhimento Familiar

O acolhimento familiar consiste em uma modalidade de acolhimento a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais, por meio de decisão judicial, enquanto aguardam a determinação para a reintegração familiar - na família de origem ou na família extensa –ou, quando impossível o retorno para a família biológica, a adoção. Trata-se de uma forma mais humanizada e individualizada do que o acolhimento institucional (em abrigos e casas-lares). E, embora seja preferencial de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – como Inglaterra, Escócia, Noruega, ainda é pouco difundido. Sendo o Paraná o estado com maior número de crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade no país.

 

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Palotina, Toledo e Santa Helena

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 4/2019
Ter, 19 Fev 2019

 

Nesta semana estão sendo realizadas as primeiras Correições Ordinárias da atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no interior do estado. Na segunda-feira (18/2) o Corregedor-Geral, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Palotina. Também estava presente o Desembargador Luís Carlos Xavier. Na terça (19/2) e na quarta-feira (20/2) a Correição será realizada na Comarca de Toledo. Já a Comarca de Santa Helena irá receber Correição Ordinária apenas no Foro Extrajudicial. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 4/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

DIVULGAÇÃO DO MANUAL REFERÊNCIAS PRÁTICAS PARA GESTÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Na primeira fase do Projeto, as equipes, formadas por Juízes, servidores e estagiários, proferiram sentenças e despachos em determinadas Unidades Judiciárias.

Na segunda etapa, compilaram-se boas práticas e medidas para reduzir o estoque de execuções fiscais, o que deu origem ao Manual “Referências Práticas para Gestão de Execuções Fiscais”, elaborado pelo Assessor Jurídico Marcio Roberto Chaves.

Para a confecção do Manual, sintetizaram-se as contribuições dos Magistrados das 20 (vinte) Unidades Judiciárias com maior número de executivos fiscais, as quais foram divididas em sete categorias: i) organização de atividades; ii) recursos humanos; iii) metas; iv) soluções jurídicas; v) soluções tecnológicas; vi) composições com órgãos externos; e vii) medidas específicas.

O objetivo é apresentar ideias aos Magistrados, que podem ser aplicadas de acordo com o porte e as competências de cada Unidade Judiciária.

Para mais informações sobre o Projeto Acervus, acesse a página eletrônica da CGJ.

EQUIPES DO PROJETO ACERVUS IV E V DA CORREGEDORIA-GERAL PROFEREM MAIS DE 4.600 (QUATRO MIL E SEISCENTOS) ATOS JURISDICIONAIS EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E CAMBÉ

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Entre 18 de outubro e 18 de dezembro de 2018, realizou-se o “Acervus IV” na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com a prolação de 4.160 (quatro mil cento e sessenta) atos jurisdicionais. A equipe, formada pelo Dr. Renato Henriques Carvalho Soares e por servidores e estagiários integrantes do Projeto, trabalhou no enfrentamento das ações que tinham como objeto contratos de alienação fiduciária em garantia, contratos bancários, cédula de crédito bancário, despesas condominiais, indenização por dano moral, práticas abusivas, seguro, sustação de protesto e prestação de contas.

O “Acervus V” vem sendo executado, desde 12 de novembro de 2018, na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, com previsão de encerramento em 31 de janeiro de 2019. Até o presente momento, a equipe, formada pela Dra. Anne Regina Mendes e por servidores e estagiários, prolatou 475 (quatrocentas e setenta e cinco) sentenças e proferiu 695 (seiscentos e noventa e cinco) despachos e decisões. Estima-se que, até o final, sejam proferidos 1.745 (mil setecentos e quarenta e cinco) atos judiciais.

A atuação tem possibilitado a apreciação de significativo número de expedientes - aproximadamente 43% (quarenta e três por cento) dos processos ativos -, bem como a implantação de uma nova frente de trabalho, com a emissão de atos decisórios em autos já sentenciados, visando ao arquivamento e, consequentemente, a diminuição do número de processos em trâmite no Estado.

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais. Já no “Acervus II”, que ocorreu na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, houve a prolação de 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos. No “Acervus III”, realizado na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a equipe prolatou 5.538 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito) atos jurisdicionais.

Para mais informações, acesse a página eletrônica da CGJ.

 

COLETÂNEA REÚNE JURISPRUDÊNCIA DE MAIO A DEZEMBRO DE 2018 DO TJ/PR

Com a finalidade de informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre o entendimento jurisprudencial desta Corte, a Corregedoria-Geral divulgou, entre maio e dezembro de 2018, por meio do seu site e do Boletim Informativo Mensal, as principais decisões, selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau.

O projeto tem como objetivo divulgar os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados pelo Tribunal, a fim de orientar os Magistrados e contribuir para o fortalecimento das decisões dos Tribunais, tema que recebeu novos contornos com o advento do CPC de 2015.

Elaborou-se, ao final, uma coletânea, que reúne todos os julgados divulgados. Para acessá-la, clique aqui.

Para mais informações, acesse a aba JURISPRUDÊNCIA na página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA COLETÂNEA DE CONSULTAS

Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado > Manuais e Modelos(acesso restrito), na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LANÇA MANUAL INTERNO SOBRE NOVO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO

A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA O 2º VOLUME DA PRODUÇÃO-JURÍDICO CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS

Com o objetivo de estimular a produção de textos científicos e de experiências, nasceu a Academia da Magistratura – Produção Jurídico-Científica, que consiste em espaço destinado aos Magistrados para a elaboração de artigos, divulgados no site e nos Boletins Informativos Mensais da CGJ.

Nesse ambiente, os Juízes podem expor seus posicionamentos e discutir temas de relevante interesse para a jurisdição, o que contribui para o crescimento intelectual da Magistratura. A medida permite, ainda, a difusão de conhecimento, dever ético imposto aos Juízes brasileiros.

No 1º Volume divulgaram-se os textos elaborados pelos Juízes de 1º Grau que proferiram palestras no 1º, 2º e 3º Ciclos da Academia da Magistratura.

Já o 2º Volume compreende, além dos artigos escritos pelos Juízes de 1º Grau que atuaram como palestrantes no 4º Ciclo da Academia da Magistratura, diversos textos elaborados por Magistrados, sobre os mais variados temas.

ACADEMIA DA MAGISTRATURA – PRODUÇÃO JURÍDICO CIENTÍFICA

JUIZ

TEMA

TÍTULO

DIVULGAÇÃO (Boletim Informativo)

VOLUME

Maurício Pereira Doutor

1º Ciclo

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

4/2017 (maio)

1

Fernando Andreoni Vasconcelos

1º Ciclo

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA

5/2017 (junho)

1

Rogério de Vidal Cunha

1º Ciclo

O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO NOVO CPC

6/2017 (julho)

1

Mario Dittrich Bilieri

2º Ciclo

UM BREVE PANORAMA ACERCA DOS LIMITES OBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E O PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

6/2017 (julho)

1

Marcos Vinicius Christo

2º Ciclo

A SUPERAÇÃO DAS REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A BUSCA PELA TUTELA COLETIVA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA É MAIS AMPLA QUE A RETRATADA NA AÇÃO INDIVIDUAL

7/2017 (agosto)

1

Adriana de Lourdes Simette

Extra

FÓRUNS DESCENTRALZADOS

7/2017 (agosto)

2

Fernando Andreoni Vasconcellos

2º Ciclo

LIMITES SUBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

8/2017 (setembro)

1

Felipe Forte Cobo

Extra

A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS

8/2017 (setembro)

2

Hamilton Rafael Matins Schwartz

2º Ciclo

A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A ATUAÇÃO DA CONITEC

9/2017 (outubro)

1

Fabio Ribeiro Brandão

3º Ciclo

ARTICULAÇÃO DA REDE E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

9/2017 (outubro)

1

André Carias de Araujo

3º Ciclo

MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES

10/2017 (novembro)

1

Edson Jacobucci Rueda Junior

3º Ciclo

MULTIPARENTALIDADE: POSSÍVEIS EFEITOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

10/2017 (novembro)

1

Rogério Ribas

2º Ciclo

LIMITES PROCEDIMENTAIS: QUESTÕES DE FATO CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT)

11/2017 (dezembro)

1

Sérgio Luiz Kreuz

3º Ciclo

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

11/2017 (dezembro)

1

Juan Daniel Pereira Sobreiro

4º Ciclo

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DESAFIOS NO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E NA ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO

3/2018 (abril)

2

Ana Lucia Penhalbel Moraes

Extra

COMO A CAPACITAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA SE MOSTROU UMA NOVA ESPERANÇA DA PAZ

4/2018 (maio)

2

Carlos Eduardo Mattioli Kockanny

Extra

A EVOLUÇÃO E OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

5/2018 (junho)

2

Jose Guilherme Xavier Milanezi

Extra

PROJETO ENXUGUE ESSA LÁGRIMA

5/2018 (junho)

2

Mayra dos Santos Zavattaro

Extra

DEPOIMENTO ESPECIAL: O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO PELOS ÓRGÃOS DE REDE NO ESTADO DO PARANÁ

6/2018 (julho)

2

Ricardo Piovesan

Extra

BUSINESS PROCESS MANAGEMENT COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PROCESSUAL

7/2018 (agosto)

2

Érika Fiori Bonatto Müller

Extra

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO A ADOÇÃO

8/2018 (setembro)

2

Diego Gustavo Pereira

Extra

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA EDIÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL

9/2018 (outubro)

2

Maria Tereza Thomaz

Extra

DOS VÁRIOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS – MSCC

9/2018 (outubro)

2

Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim

Extra

O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL

10/2018 (novembro)

2

Carolina Maia Almeida

Extra

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE POSSE E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO

10/2018 (novembro)

2

Fabiana Leonel Ayres Bresan

Extra

OFICINA DE PAIS

10/2018 (novembro)

2

Carlos Gregório Bezerra Guerra

Extra

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS DEVERES CONSTITUCIONAIS DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O PROBLEMA DA LÓGICA “PRODUTIVISTA”

10/2018 (novembro)

2

Bruna Greggio

Extra

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO PROBLEMA DAS CADEIAS PÚBLICAS SUPERLOTADAS E INSALUBRES DO ESTADO DO PARANÁ

10/2018 (novembro)

2

James Byron Weschenfelder Bordignon

Extra

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DO CONTROLE JUDICIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AO ABUSO DE DIREITO DE VOTO – UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL

11/2018 (dezembro)

2

Marcela Ribeiro Mansano

Extra

DIREITO PENAL DO INIMIGO – BREVE REFLEXÃO

11/2018 (dezembro)

2

Marcelo Gomes Feracin

Extra

O DANO MORAL COMO UMA DAS CAUSAS DO EXCESSO

DE DEMANDA JUDICIAL

11/2018 (dezembro)

2

Fabio Bergamin Capela

Extra

MAUS ANTECEDENTES E A DECISÃO DO STF NO HC Nº 162305/SP DE 27/09/2018

11/2018 (dezembro)

2

 

Para mais informações, acesse a aba PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA na página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA APERFEIÇOA PROCEDIMENTO INTERNO DE VITALICIAMENTO

Em atenção à Meta Interna nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 – que visa ao aprimoramento do Procedimento Administrativo de Vitaliciamento dos Magistrados -, a CGJ atualizou os relatórios trimestrais e o geral a serem preenchidos pelos Juízes Formadores, com o objetivo de tornar a avaliação mais profícua e, de consequência, avançar na orientação inicial dos Juízes recém-empossados.

Além disso, aprimorou-se a coleta do referencial quantitativo produzido pelos vitaliciandos, com as ferramentas oferecidas pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria-NEMOC.

Agora, o procedimento também passou a tramitar pelo Sistema Hércules, o que modernizou e agilizou o andamento.

Mais informações sobre os projetos na aba "Espeço do Magistrado". 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de novembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a prescindibilidade de citação dos demandados em ação que visa a desconstituição de constrição sobre o imóvel; a suspensão da exigibilidade de cédula de crédito bancário e a abstenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito em razão do disposto na Resolução nº 5.491/2017 do BACEN, que autoriza o alongamento da dívida em virtude de estiagem que afeta a produção; a inexistência de nulidade no processo de execução diante da certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial; e nulidade do processo em razão de irregularidade insanável quanto à representação. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA.

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 17ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), deferiu o pedido de promoção por merecimento do Dr. Christian Reny Gonçalves, Juiz de Direito Comarca de Alto Piquiri, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

Outrossim, acolheu-se o pedido de promoção por merecimento elaborado pela Dra. Moema Santana Silva, Juíza de Direito da Comarca de São Jerônimo da Serra, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema.

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade formulado pela Dra. Eveline Zanoni de Andrade, Juíza de Direito da Comarca de Marilândia do Sul, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Cerro Azul.

A Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira, por sua vez, teve seu pedido de remoção por merecimento aprovado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pontal do Paraná.

Removeu-se, ainda, a Dra. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira, Juíza de Direito da Comarca de Imbituva, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Congonhinhas.

Além disso, nomeou-se a Dra. Lívia Simonin Scantamburlo, Juíza Substituta da 70ª Seção Judiciária, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Icaraíma, bem como a Dra. Daniana Schneider, Juíza Substituta da 60ª Seção Judiciária, ao cargo de Juíza de Direito de entrância inicial na Comarca de Palmital.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA PEDIDOS 
DE RELOTAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS 

 

No dia 23 de novembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Analistas Judiciários das Áreas de Psicologia e de Serviço Social, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Edital n° 1/2018. 

Deferiram-se, ao todo, 16 (dezesseis) pedidos: 14 (quatorze) pleitos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Psicologia e 2 (dois) pedidos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Serviço Social.  

Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017 e do supramencionado Edital.

 

PROGRAMA 5+5S É IMPLANTADO NA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA

Corregedoria-Geral da Justiça chega à marca de 55 Unidades beneficiadas pela implantação do Programa

Em 29.10.2018, o Programa 5+5S, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi implantado com êxito na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. Com isso, o Programa atingiu 55 (cinquenta e cinco) Unidades, das quais 49 (quarenta e nove) estão no 1º Grau de Jurisdição.

A medida foi requisitada pelo Magistrado Guilherme de Paula Rezende, Juiz Titular da Vara. Além do Magistrado, servidores e estagiários participaram de um curso ministrado pela servidora Lucineli R. Saldanha Kuster Gonçalves, especialista na área da Administração e Gestão Pública, que tratou, além da história do Programa, de cada um dos 10 (dez) sensos desenvolvidos, em conformidade com a realidade do Poder Judiciário estadual e, em especial, com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Após a realização do curso, iniciaram-se as primeiras atividades práticas do Programa. A metodologia utilizada priorizou a realização das tarefas sem modificações substanciais na rotina de trabalho e sem oferecer qualquer prejuízo ao atendimento dos jurisdicionados e às demandas normais do cotidiano forense.

Os servidores e estagiários da 4ª Vara da Fazenda Pública empenharam-se na aplicação dos sensos aprendidos e, com muita dedicação, foram capazes de transformar o espaço da Unidade. Ao organizar arquivos, processos e materiais, com o devido planejamento e com as balizas e instrumentos do Programa, puderam aprimorar seu ambiente de trabalho.

PROGRAMA 5+5S

O Programa 5S foi originalmente desenvolvido no Japão, sob o contexto econômico e cultural do pós-guerra. O Professor Kaoru Ishikawa elaborou uma metodologia de organização do ambiente de trabalho, que objetivava a padronização das atividades, a redução de desperdícios e a motivação dos colaboradores e da equipe.

Como o programa foi difundido e institucionalizando em diversas organizações públicas e privadas, também os estudos sobre os novos sensos se difundiram em direções diferentes, na busca da adequação às necessidades e práticas institucionais.

Com o aperfeiçoamento das metodologias, agregaram-se aos 5S iniciais mais três “Ss”, denominados: Shikari Yaro - Senso de Determinação de União; Shido – Senso de Educação e Treinamento e Setsuyaku - Senso de Economia e Combate ao Desperdício. Atualmente, inseriram-se aos sensos originais ainda mais dois “Ss”, totalizando 10S.

Para a realidade de Órgão Público que tem como princípios reeducar os hábitos pessoais, recuperar valores, melhorar o ambiente, cuidar da saúde e da segurança, modernizar setores, aumentar a produtividade e promover a consciência das pessoas para a prática da cidadania, os 10 (dez) sensos amoldam-se, perfeitamente, ao idealizado.

PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Como mencionado, a maioria das implantações ocorreu no 1º Grau de Jurisdição, o que beneficia tanto os servidores quanto os jurisdicionados.

Evidencia-se, assim, o compromisso e a atenção da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça com o 1º Grau de Jurisdição, nos moldes da Resolução CNJ nº 194, que visa a estruturar e implementar medidas concretas e permanentes a fim de melhorar os serviços judiciários prestados pela primeira instância da Justiça no Brasil.

 

CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE PÁGINA ELETRÔNICA PARA VEICULAR INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA MAGISTRATURA

Em cumprimento à Meta Interna nº 1, criou-se, na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, o “Espaço do Magistrado”, a fim de divulgar assuntos de interesse da Magistratura relacionados à prestação jurisdicional.

De acesso restrito a Magistrados, a aba traz o calendário de cursos, a Agenda do Magistrado, os comunicados do NUMOPEDE e a produção jurídico-científica dos Juízes, além de manuais e modelos e notícias sobre a movimentação na carreira.