CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA SEGUNDA ETAPA DA RELOTAÇÃO
DOS TÉCNICOS E DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

No dia 9 de novembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Técnicos Judiciários, Técnicos de Secretaria e Oficiais de Justiça, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Edital n° 2/2018.

Deferiram-se, ao todo, 248 (duzentos e quarenta e oito) pedidos: 25 (vinte e cinco) pleitos de relotação para as vagas das Centrais de Mandados constantes de lista fechada, 48 (quarenta e oito) pedidos para Unidades Judiciárias em lista fechada, e 175 (cento e setenta e cinco) pedidos de relotação para Unidades Judiciárias e Centrais de Mandados constantes de listas abertas.

Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017 e do citado Edital.

 

EQUIPE DO PROJETO ACERVUS III DA CORREGEDORIA-GERAL PROFERE MAIS DE 5.500 (CINCO MIL E QUINHENTOS) ATOS JURISDICIONAIS EM ALMIRANTE TAMANDARÉ

 

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Entre 20 de agosto e 19 de outubro do corrente ano, realizou-se o “Acervus III” na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A equipe, formada pela Dra. Júlia Barreto Campelo e por servidores e estagiários integrantes do Projeto, proferiu 2.946 (duas mil, novecentas e quarenta e seis) sentenças e 2.592 (dois mil, quinhentos e noventa e dois) despachos, o que totaliza 5.538 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito) atos jurisdicionais.

Como destacou a Juíza de Direito Liana de Oliveira Lueders, Titular da citada Unidade Judiciária, “de modo geral, o auxílio recebido foi valioso para a Unidade, dado o significativo número de execuções fiscais apreciadas. Alguns resultados imediatos foram constatados. A atuação da equipe do Projeto contribuiu não só para o enfrentamento do acervo da Unidade, que conta atualmente com mais de 16.000 executivos fiscais em curso, mas para a redução do número de processos paralisados. Ainda, houve a redução da taxa de congestionamento da Unidade”. 

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais. Já no “Acervus II”, implantado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, houve a prolação de 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos jurisdicionais.

 

PAPAI NOEL DOS CORREIOS

O Tribunal de Justiça do Paraná e a CGJ, mais uma vez, participam da campanha “Papai Noel dos Correios”, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. A parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) iniciou em 2011.

Só no ano de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça distribuiu 516 (quinhentas e dezesseis) cartinhas, todas atendidas pelos padrinhos que aderiram à campanha.

Para o ano de 2018, há previsão de entrega de aproximadamente 500 (quinhentas) cartas, que já podem ser retiradas na Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo, sala 12), entre as 12h e as 18h, com a servidora Maria Helena Marcon.

 

CORREGEDORIA-GERAL ENCAMINHA AOS MAGISTRADOS COMUNICADO Nº 3 DO NUMOPEDE

Em cumprimento ao deliberado no 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Conselho da Magistratura aprovou a criação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O núcleo tem a função de reunir informações sobre a distribuição de ações, perfis de demanda e ações predatórias, com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional do Estado do Paraná.

O Núcleo é composto por Juízes e servidores com a incumbência de elaborar estudos para identificar, com base em dados estatísticos, ações provenientes de fraudes ou irregularidades que mais se repetem nas Comarcas do Estado. Com essas informações, apresentam-se soluções gerenciais, de acordo com cada realidade encontrada. Após, o núcleo emite alertas aos Juízes, por meio de “Comunicados”, encaminhados aos Magistrados pelo Sistema Mensageiro e também compilados na página eletrônica da Corregedoria-Geral.

Como explica o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, “o trabalho do Núcleo também visa a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como um instrumento de ganhos ilícitos, identificando entre as ações de massa aquelas que podem caracterizar simulação de direitos. (...) É difícil para o Magistrado, limitado aos dados de sua Unidade Judiciária e ocupado com a carga de trabalho, analisar a fundo esses fatores. Daí a atuação do NUMOPEDE, que tem a incumbência de receber essas informações, catalogá-las, estudar os processos e os levantamentos estatísticos para, então, elaborar relatórios e sugerir soluções aos Juízes”.

De acordo com a Corregedoria-Geral, várias situações já foram encaminhadas pelos Juízes e estão sendo analisadas pela equipe, com posterior comunicação a todos os Magistrados para fins de orientação.

Expediram-se até o momento, 3 (três) comunicados. O último, COMUNICADO Nº 3, trata da cessão de crédito em cadeia nos cumprimentos de sentença de ações coletivas.

Para mais informações, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

PROJETO ACERVUS II DA CORREGEDORIA-GERAL PROFERE 9,5 MIL ATOS JURISDICIONAIS EM MATINHOS

Em cumprimento à Meta Interna nº 14, que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados, a Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, voltado à redução de grandes acervos processuais. O projeto tem o objetivo de enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Após 60 (sessenta) dias, finalizou-se o “Acervus II” na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, com a prolação de 4.749 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove) sentenças e 4.795 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco) despachos, o que totaliza 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos jurisdicionais.

Trabalharam no “Projeto Acervus II”, além da equipe de servidores, o Juiz de Direito Substituto Fernando Andreoni Vasconcellos, da Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional (Força-Tarefa de Magistrados) e sua assessoria.

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais.

 

CORREGEDORIA-GERAL, CONSIJ E ESEJE PROMOVEM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEPOIMENTO ESPECIAL

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral, do CONSIJ e da ESEJE, realiza o 1º Curso de “Capacitação Sobre Depoimento Especial”. O evento tem como objetivo fornecer instrumentos teóricos e práticos aos profissionais, elucidando os principais aspectos, protocolos e elementos norteadores das ações na área da Infância e da Juventude relacionadas ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O curso é composto de duas fases. A primeira, dividida em duas edições - de 17.9.2018 a 12.11.2018 e de 8.10.2018 a 3.12.2018 –, é composta por aulas ofertadas pela ESEJE, na modalidade de ensino a distância. Disponibilizaram-se, para essa etapa, 150 (cento e cinquenta) vagas, especialmente para profissionais que compõem as equipes técnicas.

A segunda fase do curso é presencial e ocorre no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça. Nessa etapa, há 2 (duas) turmas e cada uma delas é formada por 20 (vinte) alunos. A primeira receberá capacitação nos dias 22.10.2018 e 23.10.2018 e a segunda, nos dias 24.10.2018 e 25.10.2018.

O curso tem como finalidade aperfeiçoar os mecanismos de Depoimento Especial, a fim de que ocorra em condições dignas e adequadas e com o auxílio de profissionais capacitados e conscientes do seu papel na diminuição do dano e na não revitimização do envolvido.

Após concluírem a capacitação, os formandos poderão ministrar curso sobre o tema, bem como realizar o procedimento de Depoimento Especial.

As palestrantes são as Psicólogas Sandra Pinto Levy e Patrícia Glycerio, servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que são referências nacionais na temática proposta.

 

CORREGEDORIA-GERAL IMPLANTA PROGRAMA 5+5S EM 3 (TRÊS) UNIDADES JUDICIÁRIAS

O Programa 5+5S avança pelo Paraná! Realizaram-se 3 (três) novas implantações nas últimas semanas, o que demonstra o interesse do 1º Grau de Jurisdição no aprimoramento das práticas, na busca da melhoria dos ambientes, no exercício da cidadania e na modernização do serviço público.

Desenvolvido em cumprimento à Meta Institucional nº 2, do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, e inspirado no tradicional Programa 5S, elaborado pelo Professor Kaoru Ishikawa, o Programa segue a filosofia japonesa do Kaisen, que se traduz como a busca pela melhora contínua, concretizada por meio de ações que podem ser praticadas por todos.

Requisitado pelos Magistrados André Carias de Araujo, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; Vanessa de Souza Camargo, da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e Pamela Dalle Grave Flores Paganini, da Vara da Infância e Juventude, Família e Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Paranaguá, o Programa foi implantado com sucesso diante da participação irrestrita de servidores e estagiários das supracitadas Unidades.

Motivados e capacitados pelos sensos comportamentais, os servidores dedicaram-se, com afinco, para “colocar a casa em ordem”. Os resultados foram sentidos logo após a realização do “Dia D”, com a melhora da qualidade de vida e da integração entre todos, com ambientes mais organizados, limpos e saudáveis. Sobre a implementação do programa, Felipe Guimarães, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família de Curitiba, comentou que: “se mostrou um sucesso, visto que todos aderiram e estão sempre cuidando e auxiliando a equipe para que o ambiente esteja sempre organizado, apenas com os materiais essenciais para o cotidiano. Além disso, foram disponibilizadas as cartilhas explicativas, bem como passadas orientações aos que não puderam comparecer por motivos particulares, referentes às mudanças e os cuidados necessários para que os conhecimentos ministrados na implementação do Programa não sejam perdidos conforme o decorrer do tempo”.

A eficácia do Programa é aferida por meio do monitoramento da execução e dos resultados, por avaliadores treinados. Ao final, as Unidades poderão ser certificadas com o selo de qualidade do Programa. 

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 16ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), deferiu o pedido de promoção por merecimento da Dra. Aneíza Vanessa Costa do Nascimento, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste, para o cargo de Juíza de Direito Substituta da 4ª Seção Judiciária da Comarca de Guarapuava. Compôs a lista o Dr. Sérgio Decker, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina.

Acolheu-se o pedido de remoção por merecimento do Dr. Rafael de Carvalho Paes Leme, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Chopinzinho.

Na mesma oportunidade, também promoveu-se por merecimento o Dr. Carlos Eduardo Faísca Nahas, Juiz de Direito da Comarca de Cerro Azul, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Irati. Integraram também a lista o Dr. Dawber Gontijo Santos, Juiz de Direito da Comarca de Reserva e o Dr. Oto Luiz Sponholz Júnior, Juiz de Direito de Tomazina.

A Dra. Bianca Bacci Bisetto, Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná, por sua vez, teve seu pedido de promoção por merecimento aprovado para o cargo de Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca da Lapa. O Dr. Jonathan Cheong Juiz de Direito da Comarca de Teixeira Soares compôs a respectiva lista.

Ainda, promoveu-se por merecimento o Dr. Matheus Pereira Franco, Juiz de Direito da Comarca de Icaraíma, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos de Guaíra.

Ademais, deferiu-se o pedido de promoção por antiguidade formulado pelo Dr. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza, Juiz de Direito da Comarca de Congonhinhas, para a Vara Criminal e Anexos de Loanda.

Por fim, removeu-se por antiguidade o Dr. Leonardo Silva Machado, Juiz de Direito de Palmital, para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Manoel Ribas.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

MAIS 15 ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO 
INICIAM ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NO TJPR

Continua em expansão o Projeto de aprendizagem que busca a inserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pela via da aprendizagem, e que vai oportunizar a qualificação profissional de adolescentes com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, que estão sob medida protetiva de acolhimento.

Em 9.10.2018, 15 (quinze) novos adolescentes participaram de atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A preparação dos aprendizes teve início em 27.7.2018, no Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), e foi concluída na referida data, com a acolhida pela equipe técnica do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e a realização do círculo restaurativo, que tem como objetivo solucionar problemas, reparar danos e restaurar a segurança e a dignidade dos participantes.

Em 10.10.2018, os adolescentes iniciaram as atividades de aprendizagem nos Departamentos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sem qualquer custo, já que a remuneração dos aprendizes é paga pela empresa Madero. No momento, buscam-se novas parcerias, com outras empresas.

O projeto é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a empresa Madero Indústria e Comércio S.A. e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO).

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE OUTUBRO

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de setembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura de ação para a defesa de direitos do consumidor; a legitimidade passiva do Prefeito em ação de execução de multa aplicada em decorrência de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta; a ausência de capacidade postulatória do leiloeiro em execução de título extrajudicial; a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, considerada apenas fração ideal de imóvel; a incidência da multa na ação de busca e apreensão relacionada a contrato de financiamento de veículo; a anulação de negócio jurídico em razão de incapacidade de uma das partes, em razão de interdição posterior por motivo pré-existente; e a inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de posse irregular de munição. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA.