Pesquisar no Código de Organização e Divisão Judiciárias
Pesquisar no Código de Organização e Divisão Judiciárias
- CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ
-
.DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 1º)
- .LIVRO I - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Arts. 2º a 24)
-
.LIVRO II - MAGISTRADOS (Arts. 25 a 114)
- TÍTULO I - MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU (Arts. 25 a 27)
- TÍTULO II - JUÍZES SUBSTITUTOS (Arts. 28 a 33)
- TÍTULO III - JUÍZES DE DIREITO (Arts. 34 a 41)
- TÍTULO IV - DA JUSTIÇA MILITAR (Arts. 42 a 47)
- TÍTULO V - TRIBUNAL DO JÚRI (Arts. 48 a 55)
-
TÍTULO VI - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (Arts. 56 a 70)
-
Capítulo I - Estrutura do Sistema (Art. 56)
-
Capítulo II - Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (Arts. 57 a 59)
-
Capítulo III - Turmas Recursais (Art. 60)
-
Capítulo IV - Juizados Especiais e suas Unidades Jurisdicionais (Arts. 61 a 65)
-
Capítulo V - Funcionamento dos Juizados Especiais (Arts. 66 a 70)
-
Capítulo I - Estrutura do Sistema (Art. 56)
- TÍTULO VII - NOMEAÇÃO, REMOÇÃO, OPÇÃO, PROMOÇÃO E PERMUTA DOS JUÍZES (Arts. 71 a 74)
- TÍTULO VIII - COMPROMISSO, POSSE, EXERCÍCIO E ANTIGUIDADE (Arts. 75 a 80)
- TÍTULO.IX - SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS E AUXÍLIO FUNERAL (Arts. 81 a 88)
- TÍTULO.X - LICENÇAS, CONCESSÕES E FÉRIAS (Arts. 89 a 99)
- TÍTULO.XI - SUBSTITUIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS COMARCAS (Arts. 100 a 105)
- TÍTULO.XII - APOSENTADORIA, REVERSÃO E APROVEITAMENTO (Arts. 106 a 110)
- TÍTULO.XIII - TRATAMENTO, VESTES TALARES E EXPEDIENTE (Arts. 111 a 114)
- .LIVRO III - JUÍZES DE PAZ (Arts. 115 a 117)
-
.LIVRO IV - AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 118 a 213)
- TÍTULO I - SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA E AGENTES DELEGADOS DO FORO EXTRAJUDICIAL (Arts. 118 a 124)
-
TÍTULO II - CONCURSO, NOMEAÇÃO E POSSE (Arts. 125 a 137)
-
Capítulo I - Serventuários da Justiça do Foro Judicial (Arts. 125 a 127)
-
Capítulo II - Funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça (Arts. 128 a 130)
-
Capítulo III - Oficiais de Justiça, Porteiros de Auditório, Auxiliares de Cartório e Administrativos, Comissários de Vigilância e Agentes de Limpeza (Arts. 131 a 134)
-
Capítulo IV - Posse (Arts. 135 e 136)
-
Capítulo V - Disposições Especiais (Art. 137)
-
Capítulo I - Serventuários da Justiça do Foro Judicial (Arts. 125 a 127)
- TÍTULO III - REMOÇÕES, PERMUTAS E PROMOÇÕES (Arts. 138 a 144)
- TÍTULO IV - SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO FORO JUDICIAL (Art. 145)
- TÍTULO V - OUTROS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 146 a 150)
- TÍTULO VI - VENCIMENTOS, AJUDAS DE CUSTO, LICENÇAS E FÉRIAS (Arts. 151 a 154)
- TÍTULO VII - SUBSTITUIÇÕES (Arts. 155 e 156)
- TÍTULO VIII - INCOMPATIBILIDADES, IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES (Art. 157)
- TÍTULO.IX - APOSENTADORIA (Arts. 158 e 159)
- TÍTULO.X - DIREITOS E GARANTIAS (Art. 160)
- TÍTULO.XI - FORO JUDICIAL (Arts. 161 a 189)
- TÍTULO.XI A - FORO EXTRAJUDICIAL (Arts. 190 a 211)
- TÍTULO.XII - VESTES TALARES, EXPEDIENTE E HORÁRIO (Arts. 212 e 213)
-
.LIVRO V - DIVISÃO JUDICIÁRIA (Arts. 214 a 239)
- TÍTULO I - DIVISÃO JUDICIÁRIA (Arts. 214 a 220)
- TÍTULO II - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (Art. 221)
- TÍTULO III - CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS, SEÇÕES JUDICIÁRIAS E DISTRITOS JUDICIÁRIOS (Arts. 222 a 224)
- TÍTULO IV - COMARCAS, JUÍZOS E SERVIÇOS AUXILIARES (Arts. 225 a 235)
- TÍTULO V - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (Arts. 236 a 239)
- .LIVRO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS (Arts. 240 a 303)
-
ANEXOS (I a IX)
-
TEXTO COMPILADO - IMPRESSÃO COMPLETA