Comissão de Justiça Restaurativa se reúne para debater práticas alternativas na solução de conflitos TJPR dá início ao 14º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção
Comissão de Justiça Restaurativa se reúne para debater práticas alternativas na solução de conflitos
O Desembargador Roberto Portugal Bacellar, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa, se reuniu na tarde de hoje (8/10) com Juízes membros da Comissão para debater as práticas que serão adotadas no estado, no âmbito do Poder Judiciário, para tornar a instituição ainda mais acessível e eficaz no oferecimento de soluções alternativas aos conflitos.
A Justiça Restaurativa promove a pacificação em conflitos por meio do diálogo entre vítima, a outra parte e pessoas próximas aos envolvidos. De acordo com o Desembargador Bacellar, esta é uma forma inovadora de trabalhar a sociedade em um conceito diferente de justiça. "Fazer as pessoas envolvidas no conflito trazerem a percepção que elas têm de justiça", ressalta o desembargador, enfatizando a importância dos magistrados aderirem à causa.
A implementação de sistemas alternativos de administração de conflitos dentro dos programas já existentes no Tribunal como Justiça se Aprende na Escola, Juizado Móvel de Trânsito, está entre uma das metas da Comissão, além de outros caminhos que possam oferecer novas soluções aos conflitos e um acesso à justiça mais democrático.
Os Juízes integrantes da Comissão participaram do curso de capacitação realizado em Porto Alegre no último mês de julho, e a partir daí começaram a montar uma estratégia através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) para desenvolver práticas restaurativas em suas Comarcas. A introdução da prática de Justiça Restaurativa nas Centrais de Conciliação e Mediação atende à Resolução CNJ n. 125, que estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos. A implementação da prática no Paraná já está sendo desenvolvida em Toledo, Francisco Beltrão, Guarapuava, Marialva, Londrina e União da Vitória.
O Tribunal de Justiça do Paraná está oferecendo capacitação nestes seis polos para juízes e servidores. Segundo os magistrados membros da comissão, a ideia é que em 2015 tenha uma expansão para os juízes interessados.
O I Encontro Paranaense de Práticas Restaurativas será realizado em Ponta Grossa nos dias 27 e 28 de novembro. Mais informações serão divulgadas em breve neste Portal.
Participaram da reunião a Juíza de Direito da Comarca de Marialva, Mylene Rey de Assis Fogagnoli; as Juízas de Direito da Comarca de Ponta Grossa, Laryssa Angélica Copack Muniz, Heloísa da Silva Krol Milak e Jurema Carolina da Silveira Gomes; o Juiz de Direito substituto do Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba e Centro de Atendimento do Programa Justiça no Bairro, André Carias de Araújo; a Servidora da ESEJE, Adriana Accioly Gomes Massa; a Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Ponta Grossa, Mariana Pisacco Cordeiro e a Assessora do TJPR, Mayta Lobo dos Santos.
Também fazem parte da Comissão, o Juiz de Direito da comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias; a Juíza de direito da Comarca de Francisco Beltrão, Carina Daggios; o Juiz de direito da Comarca de Francisco Beltrão (VEP), Rodrigo Simões Palma; a Juíza de Direito da Comarca de Londrina, Cláudia Catafesta; o Juiz de direito da Comarca de União da Vitória, Carlos Eduardo Mattioli; a Juíza de direito da comarca de Guarapuava, Rafaela Zarpelon e o Juiz de direito da Vara Descentralizada da CIC, Diego Santos Teixeira.
TJPR DÁ INÍCIO AO 14º ENCONTRO NACIONAL DE PREPARAÇÃO ONLINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO
Com inscrições prorrogadas até 13/05, o evento habilita os candidatos para a fila de adoção
No último dia 7 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início à 14ª edição do Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. As inscrições foram prorrogadas e poderão ser feitas até a próxima segunda-feira, 13 de maio. A iniciativa é realizada semestralmente pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). A ação conta com o apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente.
Realize aqui a sua inscrição.
O encontro reúne profissionais especializados de todo o país para habilitar os candidatos para ingressarem na tão aguardada fila de adoção. A formação, que é obrigatória aos pretendentes à adoção, traz nesta 14ª edição uma nova metodologia. Os candidatos assistirão às palestras gravadas e, depois disso, farão o encontro ao vivo com o palestrante para discutirem e sanarem as dúvidas sobre o tema. Cada módulo do encontro, que vai até o dia 28 de maio, termina com depoimentos de famílias que já passaram pelo curso preparatório do TJPR e que concluíram o processo de adoção, um incentivo para os cerca de 1.200 inscritos desta edição.
A formação aborda não só os aspectos legais, mas também os aspectos psicológicos da adoção, tratando sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente e temáticas que vão abranger toda a rotina dos pretendentes: “Sobretudo o pós-adoção, que é esse momento quando as crianças e adolescentes serão recebidos nas suas casas, nas suas famílias, para que os pretendentes possam ter várias orientações de como fazer. O foco dos nossos palestrantes é a realidade da adoção, o dia a dia e como fazer essa adoção ser bem-sucedida”, explica a assistente social do Consij, Letícia Pequeno.
O presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargador Sérgio Kreuz, explica que o encontro preparatório para a adoção na modalidade online – que hoje é nacional – foi desenvolvido pelo Judiciário paranaense em 2017, inicialmente para atender às demandas das adoções das comarcas do interior do estado: “Essa iniciativa nasceu da necessidade de se chegar com os cursos de preparação para pretendentes à adoção nas comarcas de menor porte, que muitas vezes têm grande dificuldade de preparar os seus pretendentes à adoção, justamente pela falta de psicólogos e assistentes sociais que tenham experiência nessa área da adoção”. Segundo Kreuz, desde o primeiro momento, já houve pedidos de outros estados para aderirem ao curso preparatório online: “A partir da segunda edição do encontro, nós abrimos para outros estados, e, assim, o curso foi rapidamente crescendo, atingindo praticamente todos os estados do país.”
A parceria com Ejud-PR possibilitou que o encontro nacional de preparação online para pretendentes à adoção do TJPR alcançasse mais de 18 mil pessoas, tornando-se referência para todo o país, conforme constata o presidente da Ceja: “O Paraná sempre foi inovador nessa área, fazemos mais adoções que qualquer outro estado da federação, tanto adoções nacionais como adoções internacionais”, destaca o desembargador.
De acordo com Letícia Pequeno, de 2019 a 2023, foram contabilizadas cerca de 2.000 adoções concluídas por pessoas que passaram pelo encontro online promovido pelo TJPR: “É uma referência por ser um curso obrigatório para pessoas que querem adotar. Nosso principal objetivo é preparar os pretendentes para a adoção, e, sobretudo, é realizar sonhos. O sonho daquela criança e daquele adolescente que espera tanto por uma família, para ter um lar, que espera tanto poder falar pai, mãe, e também o sonho de quem aguarda para ser pai e mãe na jornada adotiva.”
