TJPR

No menu "Guias de Recolhimento" está disponível a emissão de guias de recolhimento de custas e despesas processuais, preparo de recursos, taxa judiciária, despesas administrativas, além de guias "pós-protesto" e as que foram preparadas pela Secretaria/Escrevania e disponibilizadas pela internet.

No mesmo menu encontra-se o formulário para solicitação de restituição de guias pagas equivocadamente, a calculadora de custas e o link para emissão de guias de depósito judicial no site da Caixa Econômica Federal.

Esta apresentação visa facilitar a navegação pelo menu.

1) : emissão de guias de custas do 1º Grau, 2º Grau, Juizados Especiais e Turma Recursal, Oficial de Justiça; Guias "pós-protesto" e guias preparadas. 

As orientações sobre o preenchimento de guias e dúvidas sobre a composição de custas processuais de 1º Grau devem ser obtidas junto às Varas responsáveis pelo andamento processual, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça expedida no Ofício-Circular nº 153/2009.

Quanto ao preparo de custas processuais de 2º Grau (Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança em 2º Grau, Recursos aos Tribunais Superiores, etc.), os esclarecimentos devem ser obtidos junto à Secretaria Judiciária - telefone (41) 3210-7117.

Ainda, é nesta opção que se encontra a Calculadora de Custas na qual podem ser cotadas as custas e despesas processuais de 1º Grau de Jurisdição.

2) : contém o link para o site da Caixa Econômica Federal, no qual pode ser emitida a guia de depósito judicial. Essa guia deve ser utilizada nos casos em que o valor deve ficar depositado de forma vinculada ao processo para posterior destinação à quem é devido o montante.

3) : emissão das guias de repasse ao FUNDEP - Fundo da Defensoria Pública do Paraná pelos atos praticados pelos Juízes de Paz. 

4) : emissão de guias destinadas ao recolhimento de ressarcimento de gastos com telefone, pagamento de certidões administrativas, pagamento de cópias repográficas e de editais de licitação. Também podem ser emitidas as guias para pagamento de multas aplicadas à serventuários e funcionários da justiça ou agentes delegados do foro extrajudicial.

Para a emissão de guias destinadas ao recolhimento de multas administrativas e contratuais ligue para (041) 3228-5902.

5) : destina-se ao preenchimento de formulário para solicitar o ressarcimento de guias FUNJUS/FUNREJUS emitidas de forma equivocada.