TJPR

Durante a Semana Nacional da Conciliação, o CEJUSC Casa Fácil realizou seu primeiro mutirão de atendimento em Londrina. As audiências foram coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e realizadas no escritório regional da COHAPAR – Companhia Paranaense de Habitação. Durante quatro dias foram feitas 97 audiências, com índice de acordo de 88%.

Mutuários com prestações atrasadas residentes na região de Londrina tiveram a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras, a partir da negociação de descontos das dívidas com a Cohapar e reparcelamento do saldo remanescente. Todo a ação foi planejada com horário agendado e atendimento individualizado para evitar aglomerações, respeitando todos os protocolos de prevenção da Covid-19, como o uso de máscara e higienização frequente dos espaços.

De acordo com o 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, o serviço foi viabilizado a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o Poder Executivo, com o objetivo de aproximar o judiciário da população: “Por meio das audiências pré-processuais conseguimos auxiliar a população resolvendo conflitos que vão além da questão orçamentária, que promovem o bem social às famílias”, aponta.

O magistrado ainda destaca o potencial inovador do projeto para o Judiciário: “Esse é o futuro do sistema de Justiça no Brasil, pois muitos conflitos podem ser resolvidos antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Desta forma, a Justiça evita um processo que será longo e custoso para todas as partes envolvidas”, finaliza.

Sobre o CEJUSC Casa Fácil

O Cejusc Casa Fácil, especializado em habitação, é um modelo inédito no país e atua na regularização de dívidas de ações de cobrança de financiamentos com a Cohapar, pela via pré-processual, antes do ajuizamento de uma ação. O projeto também prevê o refinanciamento das dívidas e a regularização de contratos com ocupantes das casas que não são mais os titulares do financiamento, mas que se enquadram nos critérios de atendimento da Companhia.

A iniciativa atua por meio da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário estaduais, e é fruto de um acordo firmado em setembro deste ano, pelo TJPR, por meio da 2ª Vice-Presidência, e a Cohapar, que deverá beneficiar milhares de famílias.

Em entrevista à Agência de Notícias do Paraná, o presidente da Cohapar, Jorge Lange, explicou que a iniciativa, demonstra a preocupação do Governo do Paraná em priorizar o aspecto social dos programas habitacionais, além de tornar os processos de renegociação e regularização mais eficientes. “A intenção é solucionar o problema de moradias no Paraná, e não tirar as casas das pessoas que têm débitos com a Cohapar”, ressaltou Lange. “Por isso, procuramos o Tribunal de Justiça para fazer a mediação e resolver esses problemas com respaldo jurídico, para permitir que as dívidas em atraso sejam renegociadas. Até então, todos os problemas de cobrança, de contratos não quitados, eram tratados na esfera judicial”, informou.

Ações Futuras

A partir da realização desse primeiro mutirão em Londrina, novas audiências estão previstas para acontecer nos próximos meses em Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu. A expectativa é reunir cerca de 100 processos administrativos de regularização em cada cidade.

Em um segundo momento, a iniciativa deverá ser expandida para municípios menores, que poderão aderir ao convênio através da Cohapar e utilizar os mesmos benefícios para seus programas habitacionais. A estimativa é beneficiar mais de 16 mil mutuários por meio dos mutirões, alcançando cerca de R$ 52 milhões em processos de refinanciamento imobiliário.