A 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), realizada entre os dias 15 e 17 de maio no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), contou com a participação do presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Sergio Luiz Kreuz, e da coordenadora técnico-administrativa da Comissão, a servidora Liselis Izar. 

O encontro, que reuniu representantes dos Tribunais de Justiça estaduais de todo o país, teve como tema deste ano a Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. O evento permitiu o debate dos impactos da adoção apresentando os principais problemas no processo, a atualização dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos em cada autoridade central estadual e distrital, além da troca de experiência entre os participantes e da divulgação de boas práticas. 

No TJPR já foram realizadas mais de 60 adoções internacionais desde 2019 até abril deste ano. Os países que mais acolhem crianças e adolescentes do estado do Paraná são os Estados Unidos, a Itália e a França. E no mês em que se celebra o Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio, o TJPR promoveu entre os dias 20 e 24 de maio a VI Semana da Adoção no Judiciário. A ação pretendeu incentivar a participação das unidades da área da infância e da juventude em todo o estado no desenvolvimento de ações locais que sensibilizem a população sobre a importância da adoção na garantia do direito da convivência familiar e comunitária, assegurado pela Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A Semana foi realizada em conjunto com a Ceja, o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).   

Sobre o CACB 

O CACB é um órgão colegiado criado pelo Decreto nº 3.174/1999 e reinstituído pelo Decreto nº 10.064/2019, que reúne anualmente as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto nº 3.087/1999). Durante as reuniões, são avaliados trabalhos realizados sobre o tema e traçadas políticas e linhas de ação comuns. O Conselho visa garantir o interesse superior de crianças e adolescentes brasileiros quanto à adotabilidade internacional. 

Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG.

Descrição da imagem de capa: Fotos dos representantes reunidos na 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB).