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Desembargador Moacir Guimarães


DESEMBARGADOR MOACIR GUIMARÃES

Por Robson Marques Cury

Moacir Guimarães, filho do desembargador Joaquim Ferreira Guimarães e de Adelina Guimarães, nasceu no dia 25 de janeiro de 1938, na cidade de Imbituva (PR). Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), turma de 1963. 

Iniciou sua carreira na magistratura em 12 de junho de 1964, após concurso para juiz substituto, atuando, respectivamente, nas comarcas de Curitiba e Cornélio Procópio. Nomeado juiz de direito em 22 de dezembro de 1964 após concurso, exerceu suas funções nas comarcas de Mallet, Goioerê, Tibagi e Ponta Grossa. Em 1977, foi promovido por merecimento à entrância final de Curitiba. 

Atuou em diferentes Varas Cíveis e nas Varas Especializadas de Família e da Infância e Juventude. Nesta última Vara, em 1984, criou e instalou no Paraná a Comissão Estadual Judiciária de Adoção "CEJA", órgão que, encampado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, tornou-se padrão em todo território nacional. 

Em 29 de dezembro de 1987 foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada e, no dia 24 de fevereiro de 1995, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) sendo 1º vice-presidente na gestão 2005/2006. 

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no biênio 2003/04. 

Aposentou-se, compulsoriamente, no dia 25 de janeiro de 2008.  

O magistrado Moacir Guimarães foi o meu paradigma para as questões envolvendo a legislação menorista abrangendo as crianças e adolescentes. Mirei-me no seu exemplo de julgador que dedicou praticamente toda a sua carreira no judiciário em prol da infância brasileira. Aprendi com as suas decisões e doutrina inerente, a bem julgar essas questões como juiz titular da vara de menores da comarca de Cascavel nos anos 80. E tive o privilégio de, no início dos anos 90, como juiz de direito substituto da capital, ter sido designado para substituir o titular da Vara de Menores de Curitiba, o Juiz de Direito Tufi Maron Filho que o sucedeu, aprendendo as sábias lições da sua vasta produção jurídica nesse tempo dos processos físicos e dos livros de registros de sentenças, onde aprendi lições de profunda sabedoria. 

Certa feita, ao descobrir que determinada instituição oferecia crianças pela internet, o desembargador Moacir Guimarães reagiu firmemente, dizendo que crianças não poderiam ficar expostas como em um supermercado. Chamou o ato de barbaridade, indicando mais uma vez sua defesa intransigente do instituto da adoção: atende-se o interesse da criança, nunca do casal, reiterava.    

Prazerosamente atendendo ao meu pedido, o colega Luciano Carrasco Falavinha, externou a sua imorredoura admiração pelo magistrado que sempre nos inspirou:  

O desembargador Moacir Guimarães, jubilado em 2008, representa aquilo que se espera da figura do juiz: juiz puro, na mais clara percepção da palavra, sereno, cortês e técnico; levou ao pé da letra os mandamentos do bom do juiz. 

Depois de ter passado pelo interior, Goioerê nos anos 60, na sequência Tibagi e depois na sua saudosa Ponta Grossa, quando trabalhou com seus amigos desembargador Tadeu Costa, Osiris Fontoura e Clotário Portugal, dentre outros, o desembargador Moacir veio a Curitiba, sendo um dos primeiros juízes da Vara de Infância.  

Lá, alavancou e organizou os processos de adoção no Estado, celebrando convênios com o exterior, obtendo inúmeros prêmios pela condução destes processos. Instalou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), cuja análise para as adoções internacionais passou a ser obrigatória, quando a lei somente facultava a consulta a este órgão. Com isso, tornou muito mais seguras as adoções internacionais, tornando-se modelo para o Brasil.  

Cumpre-me aqui fazer um registro: todos me falavam que o então juiz Moacir demonstrava alegria imensa quando entregava uma criança para os pais adotivos ao finalizar o processo de adoção. Isso era corriqueiro. Porém, tive a grata surpresa de ver a alegria do então desembargador quando me pediu para acompanhar uma antiga funcionária do Tribunal que, nervosa que estava, não conseguia dirigir seu veículo para buscar a sua filha, depois de obter êxito em um processo de adoção. Poucas vezes vi alguém tão feliz com o futuro de uma criança a partir daquele momento.  

Em seu gabinete, ostentava com orgulho quadro com dezenas de crianças adotadas no estrangeiro. Certeza de que o futuro delas era melhor de quando foram entregues à adoção. 

Fui seu assessor e juiz auxiliar quando esteve à frente da 1ª vice-presidência. Além de compreender todos os caminhos do Tribunal, aprendizado que se leva para a vida inteira, aprendi com ele que o juiz sem coragem não é juiz; que juiz covarde não merece vestir a toga. Juiz sem autoridade não aplica justiça. Juiz sem amor pelo que faz não é juiz.  

Eliezer Rosa, no livro “A Voz da Toga” (aliás, livro que ganhei do desembargador Kfouri em 1998, quando ingressei na magistratura) traz lição de que o juiz tem que ser forte de corpo, forte de alma e forte do saber. O desembargador Moacir Guimarães reúne essas características.  

É preciso pontuar que carrego imensa responsabilidade com este Tribunal e com o desembargador Moacir: além de usar sua toga para tomar posse, assinei o termo com a mesma caneta que ele usou há cerca de trinta anos atrás neste mesmo ato. 

Enfim, tenho a grata satisfação de ter o Tio Moa como grande amigo. E a magistratura do Paraná por ter tido em seus quadros um grande juiz”. 

Recebi o expressivo discurso alinhavado pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, onde homenageia todos que participaram da sua trajetória, e o rotulei como “O Discurso que não foi Lido”. Escrito pelo doutor Luciano para a sua posse no cargo de desembargador. O momento e o local são propícios para a divulgação, pois a maior parte da inspiração do novel desembargador Luciano provém do Tio Moa.