No dia 06 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146, completou 8 anos. A LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a LBI é regulada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), criada em 2011 pela portaria nº 790/2011. Atualmente, a Corte paranaense conta com 92 servidores, 15 estagiários e 5 magistrados com algum tipo de deficiência. 

O presidente da CPAI, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destaca importantes ações desenvolvidas: “Aqui no Tribunal, por iniciativas feitas pela Comissão junto ao setor de engenharia, obras são feitas com mais acessibilidade. O nosso sistema de informática é desenvolvido para que a pessoa com deficiência tenha acesso. Nós temos o público externo e o público interno, são funcionários e funcionárias, mães de crianças com alguma deficiência que têm a necessidade de mudança de horário, ou seja, um horário especial ou o home office. Temos uma política que é feita tanto de forma externa quanto interna.” 

A servidora Cláudia Cristina Martins Tria é integrante da CPAI. Ela tem baixa visão e destaca a importância de ter colaboradores com alguma deficiência no ambiente de trabalho: “A inclusão de servidores, estagiários e magistrados com deficiência beneficia toda a instituição, porque ela ganha em aprendizado, experiência e diversidade. As pessoas sem deficiência aprendem muito com a pessoa com deficência e isso reflete no atendimento ao nosso jurisdicionado”. 

De acordo com o servidor Hiuri Felipe Correia de La Rosa, pessoa em cadeira de rodas, o Tribunal tem desenvolvido ações que visam quebrar barreiras: “Eu percebo que são desenvolvidas algumas ações que promovem de fato a acessibilidade, como os cursos da Ejud. Eu fiquei muito feliz em perceber que o curso de acessibilidade teve uma aceitação do público. Muita gente fez o curso e teve a possibilidade de imergir no mundo das pessoas com deficiência. Essas ações que levam informação, sejam pedagógicas, treinamentos, organização de eventos sobre os direitos das pessoas com deficiência e normativos, permitem a diminuição das barreiras arquitetônicas e também uma mudança de atitudes”, valoriza Hiuri, lotado na Secretaria do Crime do Juízo Único da Comarca de Primeiro de Maio.

Para a servidora Geana Santos Gayer Ramos, pessoa com deficiência auditiva, a pessoa com deficiência tem ganhado espaço nos ambientes de trabalho: “É muito interessante ver a possibilidade do ingresso do pessoal no trabalho, por meio das cotas. As pessoas com deficiência passam a ter mais autonomia, podem ter uma remuneração adequada, conforme o tipo de conhecimento e as habilidades que desenvolvem, e o Tribunal está dando a oportunidade para essas pessoas se aprimorarem”. 

Curso de Acessibilidade e inclusão 

O curso de “Acessibilidade e inclusão no TJPR” é disponibilizado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud) e tem como objetivo capacitar o público em geral a conviver e realizar o atendimento à pessoa com deficiência, aplicando os conceitos de acessibilidade e inclusão no contexto social e promovendo a inclusão, de acordo com a situação e o tipo de deficiência. O curso é gratuito, possui carga horária de 12 horas e disponibiliza certificado aos participantes que estiverem dentro das normas de avaliação. 

Inscreva-se no curso de Acessibilidade e inclusão no TJPR!