Magistrados, servidores e interessados podem participar de reunião do Comitê Estadual da Saúde
MAGISTRADOS, SERVIDORES E INTERESSADOS PODEM PARTICIPAR DE REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA SAÚDE
Encontro acontece na próxima segunda-feira, às 9 h, no Tribunal de Justiça
Entre abril e maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a Audiência Pública nº 4, que culminou na criação de um grupo de trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Portaria nº 650, de 20 de novembro de 2009).
A partir disso, o CNJ aprovou a Recomendação n. 31, de 30 de março de 2010, que visa melhor auxiliar os Magistrados e demais operadores do Direito quanto aos aspectos técnicos das demandas judiciais que envolvam questões relacionadas à área da Saúde.
Com a publicação da Resolução n. 107 pelo CNJ, em abril de 2010, instituiu-se o Fórum da Saúde destinado a monitorar e buscar soluções para as demandas de assistência à Saúde em âmbito nacional.
Para o melhor funcionamento do Fórum, criaram-se Comitês Executivos Estaduais, encarregados de promover ações específicas de acordo com as necessidades locais.
No dia 08 de abril de 2011, foi criado o Comitê Executivo do Paraná que desde então promove a criação dos comitês municipais, estabelece canais de diálogos e busca soluções relacionadas à judicialização da Saúde, já tendo se desmembrado em demandas relacionadas à Saúde Pública, Saúde Suplementar e Saúde Mental.
A partir da próxima segunda-feira (27/11), as reuniões do Comitê que tratam da Saúde Suplementar passarão a ser realizadas mensalmente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sob a coordenadoria da Juíza Federal, Dra. Luciana da Veiga Oliveira.
Com início às 9h e aberta aos interessados, os Magistrados e Assessores que desejarem participar podem se dirigir à sala de reuniões da 1ª Vice-Presidência, localizada no 11º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça.
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