O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), representado pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), participou da cerimônia de assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2023, firmado com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) na segunda-feira (11/12). O termo de cooperação concederá acesso a autos dos processos envolvendo feminicídios tentados e consumados no estado. “Uma de nossas principais frentes de atuação na Cevid está relacionada à difusão de informações acerca do tema da violência doméstica e dos direitos das mulheres, pois esse conhecimento é fundamental para que as vítimas desses crimes saibam reconhecer as agressões sofridas e possam usufruir de seus direitos, a fim de sair dessa situação”, afirmou a desembargadora.

O Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL (Lesfem), que já acompanha as sessões de julgamento de feminicídio, terá agora acesso integral aos autos públicos dos casos de feminicídios, tentados ou consumados, do Paraná, a partir de 2015. Em contrapartida, a UEL vai oferecer pesquisadoras e pesquisadores para tratamento e análise dos dados gerados a partir dos autos dos processos, desde 2015, e das audiências de julgamento no Tribunal do Júri, a partir da vigência deste Termo, excluídas as ações que tramitem em segredo de justiça e em observância aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) e à Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018).

A UEL fornecerá também um relatório mensal e relatório final da pesquisa que contemplem indagações, variáveis e indicadores de interesse do TJPR, conforme indicações da Cevid. Será realizado também um relatório mensal e um relatório final da pesquisa que possibilitem a avaliação e o acompanhamento da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os pesquisadores da universidade vão colaborar com o Tribunal em cursos, eventos e publicações referentes ao tema da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa visa impulsionar as pesquisas na área, de forma a proporcionar uma compreensão mais aprofundada sobre as circunstâncias e os contextos do crime, também dos processamentos e julgamentos, assim como avaliar a resposta do Poder Judiciário ao crime de feminicídio.

“Violência doméstica: como identificar e pedir ajuda"  

A Cevid produziu também, em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJPR, o vídeo institucional “Violência doméstica: como identificar e pedir ajuda", especialmente voltado às mulheres em situação de violência doméstica, o qual inclui um "passo a passo" desde a identificação da agressão até a denúncia. O vídeo traz informações e esclarecimentos para combater a naturalização de comportamentos violentos no âmbito das relações domésticas e familiares, assim como auxiliar os envolvidos nessas situações para que possam sair do ciclo de violência.

A Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da prefeitura de Curitiba apoiou a iniciativa do TJPR divulgando o vídeo e assumindo o compromisso de promover ações concretas para a segurança das mulheres. A integração de esforços governamentais e judiciais para enfrentar o problema é essencial para que seja realizada também a capacitação das mulheres para que possam identificar, denunciar e superar situações de violência doméstica.