Durante o segundo dia do IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Foz do Iguaçu (PR), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) detalhou o funcionamento da JurisprudênciaGPT, ferramenta que utiliza a inteligência artificial generativa para a pesquisa de jurisprudência, e do NatJusGPT, aplicado no Judiciário para a saúde.
 
A JurisprudênciaGPT foi lançada oficialmente pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, na abertura do Consepre, na quinta-feira (24/01), e é uma evolução do NatJusGPT, anunciado pela Corte paranaense em novembro de 2023. Os dois programas pioneiros poderão ser usados por outros Tribunais brasileiros e foram desenvolvidos pelo Ateliê de Inovação do Gabinete da Presidência do TJPR e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPR em parceria com a Partner Microsoft Top 365.
 
No workshop realizado nesta quinta-feira (25), os magistrados realizaram testes ao vivo com os programas e puderam tirar dúvidas.
 
Como funciona?

Na JurispridênciaGPT, um magistrado ou servidor pode fazer um questionamento de jurisprudência dentro da ferramenta, e o sistema gera uma resposta com base nos acórdãos registrados, sempre exibindo essas referências. Já é possível buscar todos os acórdãos de jurisprudência lavrados em 2023 no TJPR. Até março de 2024, espera-se que quase 5 milhões de acórdãos estejam disponíveis na ferramenta.
 
No NatJusGPT, o operador do sistema – um magistrado ou médico, por exemplo – pode fazer um questionamento que seja relacionado à avaliação de um procedimento, tratamentos, pareceres ou informações técnicas sobre condições médicas. A partir da pergunta, o sistema recebe a contextualização do caso em análise e gera uma resposta com base no conteúdo das notas técnicas existentes no portal E-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Desta forma, as ferramentas proporcionam, de forma bem mais prática, pesquisas direcionadas em bases de dados específicas. “Nossas magistradas, magistrados, servidoras e servidores querem entregar uma jurisdição mais rápida, mas muitos mecanismos de pesquisa têm se tornado arcaicos. A nossa ideia foi achar um jeito para que o tempo útil do magistrado e do servidor seja utilizado para a parte pensante e não para o trabalho braçal, que é fazer pesquisa e consome muito tempo. Então, as ferramentas trazem um resultado útil da inteligência artificial para todo o Poder Judiciário. A partir do momento em que podemos fazer pesquisas mais rápidas, vamos fazer entregas mais rápidas”, destacou o coordenador do Ateliê de Inovação, Leonardo Fogaça.
 
Preocupação com a segurança
 
O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR, Rafael Coninck Teigão, explicou que a JurisprudênciaGPT e o NatJusGPT são inteligências generativas especialistas e não utilizam o conhecimento generalista do ChatGPT. Ele também ressaltou o grande cuidado com a segurança das ferramentas. “É um sistema que tem um controle de acesso, e os diálogos são privados. Toda a informação que é enviada para nossa solução fica dentro da nossa área da Microsoft e não alimenta o ChatGPT público ou qualquer outra base da Microsoft. Há uma proteção da própria inteligência artificial, uma tecnologia que impede que informações maliciosas sejam injetadas na ferramenta. E temos ainda a rastreabilidade e o histórico de acessos dentro do nosso ambiente”, explicou.
 
As duas ferramentas continuam sendo atualizadas para que possam fornecer ainda mais recursos úteis aos usuários. Na JurisprudênciaGPT, por exemplo, serão adicionados filtros de busca por Tribunal, órgão julgador, relator e data. “Isso vai trazer uma acuracidade maior para que a ferramenta faça esse papel de um excelente assistente”, afirmou o diretor-executivo da Top 365, Hélio Sá Moreira. 

Painel sobre execução fiscal

Na tarde de quinta-feira, após a reunião dos presidentes dos Tribunais e dos juízes auxiliares e diretores, foi apresentado o painel “Execução fiscal – Enfrentamento de estoque e boas práticas” foi apresentado pelos juízes do TJPR Marcelo Mazzali e Plinio Augusto Penteado de Carvalho. Como alerta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), boa parte do congestionamento no Judiciário é provocada pelo grande volume de executivos fiscais, e o painel teve como objetivo mostrar o exemplo do Tribunal paranaense para resolver questões relacionadas às dívidas fiscais. “Esse é um tema muito importante porque nós sabemos que, de forma predatória ou não, mais de 60% do nosso estoque resulta de executivo fiscal”, ressaltou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Marcos Alaor Grangeia, vice-presidente do Consepre, que presidiu a mesa.  

O caso do TJPR foi apresentado durante o IX Encontro do Consepre como uma política que altera a gestão processual, incentivando a capacitação dos magistrados também em gestão, além do conhecimento jurídico. “Todas essas ações de boas práticas não terão resultado esperado se não estiverem sob gestão eficaz, que impõe ao magistrado aprimoramentos na gestão de processos e competências. O magistrado deve ter ferramentas para lidar com o volume de processos de execução fiscal”, explicou Mazzali. “Nosso exemplo busca dar maior celeridade na tramitação dos processos”, afirmou Carvalho.

Ministro Fachin e cerimônia de posse

Na sexta-feira (26/01), às 10h, o desembargador Ary Raghiant Neto irá falar sobre “A reforma tributária e os possíveis efeitos na gestão dos Tribunais de Justiça”. No período da tarde, será apresentada a palestra “Terceirização no Poder Judiciário. Serviços que podem ser terceirizados, modelos de terceirização já validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e base legal”, por Vinícius Rodrigues Lopes.

O encerramento do IX Consepre será às 15h30 da sexta-feira, com a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin.  Após o encerramento, será realizada a cerimônia de posse da nova Comissão Administrativa do Consepre, eleita durante o VIII Encontro, realizado em Manaus (AM) em novembro de 2023.  O chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, foi reeleito, por unanimidade, para continuar à frente da Presidência. Também comporão a administração do Conselho, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Célia Ferrari, como vice-presidente; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, como vice-presidente de Relacionamento Institucional; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, como vice-presidente de Cultura; e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, como vice-presidente de Inovação e Tecnologia.

Confira abaixo o workshop e o painel realizados no segundo dia do Consepre